Como fazer a declaração do imposto de renda para pessoas jurídicas

Todo início de ano vem com uma questão: como fazer a declaração do imposto de renda sem perder tempo. Com essa declaração a Receita Federal confere todos os ganhos e despesas dos contribuintes e avalia se eles devem receber uma restituição ou fazer os pagamentos devidos.

Assim como as Pessoas Físicas, as empresas também precisam prestar contas ao governo uma vez ao ano. Por isso, se você é empresário, deve fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, o IRPJ, que basicamente informa quais foram os seus rendimentos no ano anterior.

Porém, o processo é um pouco diferente e varia de acordo com cada empresa. Então, vamos ver agora como fazer a declaração do imposto de renda para Pessoas Jurídicas. Acompanhe:

Como funciona a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

Todo ano, as Pessoas Jurídicas precisam fazer a declaração do imposto de renda, que é chamado de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

Este tributo é pago à Receita Federal pelas empresas estabelecidas no Brasil — exceto organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, que estão isentas. O IRPJ incide sobre a arrecadação das empresas e é calculado conforme o regime de tributação em que elas se encaixam, sendo eles:

Quais empresas devem declarar o IRPJ?

Não sabe como fazer a declaração do imposto de renda e nem se a sua empresa deve declarar? Então, as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem todos os tributos (inclusive o IRPJ) mediante o pagamento de um documento único de arrecadação, o DAS.

Essas empresas são dispensadas da declaração do Imposto de Renda, porque já declaram mensalmente os tributos devidos (ao pagar o DAS) e ainda enviam anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

O MEI também é dispensado da declaração do IRPJ, mas tem a obrigação de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI).

Já as empresas optantes pelos outros regimes têm uma tributação mais complexa. Cada uma delas pressupõe uma base de cálculo diferente, mas, em geral, as alíquotas do IRPJ são de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.

Essas empresas são obrigadas a fazer a declaração do IRPJ. Para isso, todo ano, elas devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita. Esse documento substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), extinta em 2014.

É por meio dele que as empresas informam ao fisco toda a apuração do IRPJ — além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — no ano anterior à declaração.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

Como dissemos, as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive MEIs, estão dispensadas da declaração do IRPJ. Já as declarações anuais que elas precisam fazer estão disponíveis no Portal do Simples Nacional e podem ser feitas pelo próprio empresário — com a ajuda do seu contador, se necessário.

A ajuda do contador é opcional para estas empresas, mas caso tenha dúvidas de como fazer a declaração do Imposto de Renda é recomendada para evitar qualquer erro no preenchimento. Por outro lado, para as PJs enquadradas nos outros regimes tributários, a presença do contador é imprescindível, dada a complexidade do processo.

Na ECF, a empresa deve informar todas as operações que influenciam na composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e do CSLL. Para isso, ela deve acessar o site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), onde está disponível o download do programa para envio da declaração, bem como todas as informações necessárias.

Neste site, também está disponível o “Manual de Orientação de Leiaute da ECF”, que contém informações sobre o modelo do arquivo de declaração que deve ser importado no programa, além de regras de validação, tabelas de códigos e regras de retificação.

Caso você nunca tenha preenchido uma ECF, esse processo pode ser complexo e exige bastante cuidado. Porém, se a sua empresa já fez isso, é possível recuperar as informações transmitidas no ano anterior, o que facilita muito o preenchimento.

Este documento deve ser transmitido anualmente até o último dia útil do mês de julho ao Sped. É necessário que a empresa tenha um certificado digital tipo A3 ou A1 e assinatura eletrônica do contador para fazer a transmissão. Caso a declaração seja entregue em atraso ou com informações incorretas, a empresa pode receber uma multa.

Entendeu como fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas? Embora este post tenha explicado como funciona, tenha ao seu lado um contador com respaldo técnico para esclarecer todas as suas dúvidas e fazer o preenchimento das declarações com mais segurança.

Assim, você pode confiar que a sua empresa estará em dia com as obrigações tributárias e que não deixará nenhuma pendência junto à Receita Federal.

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Regime de Caixa e Regime de Competência: quais as diferenças

A contabilidade pode trazer alguns termos estranhos à quem está iniciando um negócio. Por isso, muitos empresários entregam esta área para um contador, o que dá mais segurança, mas, para a gestão empresarial, é importante conhecer os principais conceitos. E falando nisso, você conhece as diferenças entre Regime de Caixa e Regime de Competência?

São dois conceitos importantes, sobre os quais vamos falar neste post: Regime de Caixa e Regime de Competência.

Eles se referem a métodos de registro e análise dos lançamentos de entrada e saída de dinheiro, o que faz parte da rotina da empresa e impacta nas decisões empresariais.

Entre Regime de Caixa e Regime de Competência, qual deles você deve aplicar na sua empresa?

Não se trata de usar apenas um ou outro, pois eles podem ser usados de maneira complementar. Por isso, é importante entender os dois métodos e como aplicá-los.

Então, vamos analisar agora o que significa Regime de Caixa e Regime de Competência, quais as diferenças entre eles e como são usados nas empresas. Acompanhe:

Regime de Caixa e Regime de Competência: o que são?

Toda empresa realiza movimentações de dinheiro. Quando ela recebe por uma venda ou faz o resgate de uma aplicação, acontece uma entrada. Quando paga os salários, faz uma compra de matéria-prima ou quita uma dívida, acontece uma saída.

Todas essas movimentações — seja de entrada, seja de saída — são registradas pela empresa conforme os regimes contábeis, que são: Regime de Caixa e Regime de Competência. Eles se referem às normas que orientam o controle e o registro dos fatos patrimoniais. Vamos entender agora o que significa cada um.

O que é Regime de Caixa?

Pelo Regime de Caixa, as movimentações são registradas no momento da efetivação da entrada ou saída.

Ou seja, os registros são feitos no momento em que o dinheiro entrar ou sair do caixa, independentemente de quando aconteceu o fato gerador (uma compra ou uma venda, por exemplo).

Dessa forma a empresa saberá exatamente quanto dinheiro tem em caixa para garantir suas operações e cumprir suas obrigações.

O que é Regime de Competência?

Já pelo Regime de Competência, as movimentações são registradas no momento do fato gerador — ou seja, quando a compra ou a venda acontecer —, independentemente de quando o dinheiro vai entrar ou sair do caixa da empresa.

Dessa forma, os custos, despesas, receitas e investimentos vão constar nos relatórios contábeis no mês em que acontecer o evento.

Quais as principais diferenças entre eles?

O exemplo mais claro para explicar a diferença entre Regime de Caixa e Regime de Competência são as vendas a prazo. Quando uma empresa vende parcelado, a compra acontece num dia, mas o dinheiro entra só nos meses seguintes. Então, em qual data você deve registrar a movimentação?

Conforme o Regime de Caixa, você deve registrá-la quando cada parcela efetivamente entrar na sua conta.

Já de acordo com o Regime de Competência, você deve registrar o valor total da venda no momento em que ela foi realizada. Portanto, resumimos assim as diferenças:

Regime de Caixa:

– Registro no momento da entrada ou saída do dinheiro.

Regime de Competência:

– Registro no momento do fato gerador.

Quando usar Regime de Caixa e Regime de Competência na sua empresa?

Como dissemos, você não deve escolher entre Regime de Caixa e Regime de Competência, pois cada um tem a sua aplicação. Vamos entender agora quando usá-los.

O Regime de Caixa é essencial para monitorar a saúde financeira da empresa, pois ele revela quanto a empresa tem de dinheiro em caixa naquele momento.

Por isso, é por meio dele que se elabora o Demonstrativo de Fluxo de Caixa, que é um dos relatórios mais importantes para a gestão empresarial.

Já o Regime de Competência ajuda a avaliar e projetar os resultados operacionais da empresa, pois registra as vendas e despesas realizadas, além da depreciação (que não é considerada no fluxo de caixa).

Por isso, esse regime é usado para elaborar o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE), outro relatório importante, que identifica se a empresa teve lucro ou prejuízo no período.

Portanto, as duas perspectivas são necessárias para auxiliar a tomada de decisões dos gestores. Por exemplo: pelo Regime de Competência e o DRE, a empresa pode avaliar que está tendo bons resultados, grande volume de vendas e lucro no mês.

Porém, se os prazos de recebimento não estão adequados, ela pode não ter capital de giro para honrar seus compromissos, o que só é identificado pelo Regime de Caixa.

Entendeu a importância de trabalhar com os dois métodos? Regime de Caixa e Regime de Competência são complementares para a gestão empresarial e dev30em ser usados juntos para elaborar os relatórios contábeis e financeiros e, assim, tomar decisões mais acertadas.

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