contrato social

Saiba o que é contrato social e como criá-lo na hora de abrir sua empresa

Se você está começando a empreender agora e pretende abrir sua própria empresa, é provável que já tenha se esbarrado com o termo “contrato social”. Na verdade, este é um documento essencial — sem ele, a sua empresa não existe oficialmente.

É nele também que se encontram todas as regras sobre o funcionamento da sua empresa — sócios, responsabilidades, entre outras. É por isso que a elaboração deste documento deve ser feita com bastante atenção.

Neste artigo, nós explicamos o que é o contrato social, quais tipos de empresa precisam dele e damos um passo a passo para você elaborar o seu. Confira!

O que é contrato social?

Podemos dizer que o contrato social de uma empresa é a certidão de nascimento do negócio. Ele estabelece o início e registra as principais informações sobre o funcionamento do empreendimento.

Neste documento constam informações como dados pessoais dos sócios, endereço da sede, atividade que a empresa executa, o capital investido no negócio, além dos direitos e deveres de cada sócio, entre outras — informações essenciais para a formalização da sociedade antes do início das operações.

Como todo ato constitucional, o contrato social tem certas formalidades. Isso quer dizer que a elaboração desse documento deve obedecer a alguns requisitos legais, que estão previstos no Código Civil — Lei nº 10.406/2002 —, do artigo nº 997 a 1.000.

Por que ele é tão importante?

A principal função do contrato social é formalizar uma sociedade perante o governo. A partir dele, o empreendedor adquire direitos como:

●     abrir conta-corrente jurídica;

●     emitir notas fiscais;

●     obter empréstimos, entre outros.

Vale destacar que o contrato social é realizado quando a empresa conta com dois ou mais sócios. Por isso, quanto mais minucioso ele for, menores serão as chances de surgirem disputas judiciais ou desentendimentos entre os sócios.

Quais tipos de empresa necessitam de um contrato social?

Apesar de o termo “contrato social” ser usado para caracterizar todos os contratos de constituição de empresas, cada natureza jurídica tem uma denominação específica para o documento — na verdade, o contrato social original está relacionado a empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA).

Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Como dissemos, o contrato social original é o documento constituinte das empresas de natureza jurídica Sociedade Limitada (LTDA) — ou, mais recentemente, da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Na LTDA, dois ou mais empreendedores se juntam para criar uma sociedade empresarial com responsabilidade limitada. Isso quer dizer que cada um dos sócios tem a participação no capital social e, em caso de falência, os bens pessoais deles são protegidos.

Já na SLU, um único empreendedor pode abrir uma empresa e formalizar o negócio por meio do contrato social, seguindo as mesmas regras.

Sociedade Anônima (S.A.)

Já a Sociedade Anônima (S.A.) se caracteriza por ter capital aberto e fragmentado, por isso, além de seguir as mesmas regras da LTDA e SLU, o contrato social inclui as ações da empresa. Ou seja, é necessário especificar a negociação e a divisão das ações da empresa no documento.

Empresário Individual (EI)

Para as empresas com natureza jurídica Empresário Individual — aquele que exerce uma atividade empresarial em nome próprio —, o contrato social tem o nome de Requerimento de Empresário. Trata-se de um formulário emitido pelo governo federal que funciona como substituto do contrato social padrão.

A principal diferença entre os dois é que o requerimento não permite alterações nem cláusulas extras. Além disso, o patrimônio empresarial não é separado do pessoal, e o empreendedor precisa abrir o negócio com capital mínimo de R$1mil.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o contrato social tem a mesma função dos documentos que já citamos, mas recebe o nome de Ato Constitutivo. A principal característica desse documento é a adaptação às regras específicas dessa natureza jurídica — capital social mínimo de 100 salários-mínimos vigentes. Ao contrário do contrato do Requerimento de Empresário, o Ato Constitutivo permite a inclusão de cláusulas extras e pode ser alterado.

Porém, vale acrescentar que, de acordo com a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, essa natureza jurídica foi extinta, e todas as empresas individuais de responsabilidade limitada passaram a ser consideradas sociedades limitadas unipessoais.

Microempreendedor Individual (MEI)

Apesar de o MEI não ser definido como natureza jurídica — trata-se de porte empresarial —, é importante destacar que esse formato simples de empresa dispensa o contrato social.

Para o MEI, basta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua atividade, com faturamento de até R$81 mil anuais, conforme previsto na Resolução CGSIM nº 48.

Como elaborar o contrato social da sua empresa?

O contrato social traz, além das informações básicas sobre a empresa, regras sobre a administração, o funcionamento e o papel de cada sócio na sociedade. Ele define de antemão as obrigações e os direitos de cada um dos envolvidos e serve de base para a solução de conflitos. Por isso é fundamental que o documento seja claro e completo.

Então, por onde começar? A legislação estabelece que o contrato deve trazer as seguintes informações, além das cláusulas estabelecidas pelas partes.

Dados dos sócios

O primeiro passo na elaboração de um contrato social é qualificar os sócios. Ou seja, identificar os indivíduos que farão parte da sociedade. Se forem pessoas jurídicas, será necessário informar a denominação ou a firma, a nacionalidade e a sede dos sócios. Já se forem pessoas físicas, as informações necessárias são nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço residencial dos sócios.

Dados da empresa

Em seguida, é preciso informar os dados sobre a empresa: denominação (razão social), endereço (sede e filiais), tipo de organização (natureza jurídica) e prazo estimado da sociedade — que pode ser prorrogado posteriormente.

Capital social

Aqui você vai indicar qual é o montante investido pelos sócios para a abertura do negócio. O capital social pode incluir, além da moeda, bens imóveis e móveis — indicados pelo valor.

Quota dos sócios

Você precisará indicar também a participação de cada sócio no capital social investido. Normalmente, essa divisão tem como base o que cada sócio investiu..

Pro labore e participação nos lucros

Outra cláusula importante a ser incluída no contrato social é a definição da remuneração oferecida ao administrador da sociedade (pró-labore) e da divisão de lucro entre os sócios. Aqui, você pode informar a periodicidade e a proporção em que os lucros serão distribuídos. Além disso, você pode determinar a criação de um fundo de reserva para a empresa.

Regras para deliberações

Por fim, é fundamental definir regras para deliberações relevantes da sociedade — por exemplo, a entrada de novos sócios.

Contrato social criado, os sócios têm até 30 dias para fazer a requisição da inscrição. Ela pode ser feita no cartório, em uma junta comercial ou órgão de classe, dependendo da natureza jurídica da sociedade. Essa solicitação deve ser acompanhada do instrumento autenticado do contrato. Para esse processo é essencial contar com a ajuda de um contador.

Em resumo, o contrato social é uma das primeiras obrigações na hora de abrir uma empresa, e é indispensável entender todas as cláusulas que compõem esse documento. Mas, existem outros processos importantes se você está começando a empreender agora.

como abrir uma empresa

Como abrir uma empresa: guia para se tornar um empreendedor

Quer saber como abrir uma empresa no Brasil? Saiba que esse processo não é simples e costuma envolver muita burocracia, principalmente para quem não é familiarizado com a área.

Porém, com o suporte de profissionais experientes, você pode torná-lo menos complexo e ainda tomar as melhores decisões para o seu negócio. Com isso, é possível evitar prejuízos financeiros e problemas com o fisco.

Por esse motivo, preparamos este artigo para fornecer um guia completo sobre o processo de abertura de uma empresa. Após a leitura, você entenderá como ser um empreendedor. Vamos lá?

Quanto custa abrir uma empresa?

O custo médio de abertura de uma empresa no Brasil pode variar entre R$500 e R$1,5 mil. Alguns aspectos que influenciam nesse valor são:

  • localização, já que os órgãos de cada local têm tabelas de valores próprias;
  • complexidade da empresa, que define quais são os tributos que devem ser pagos, o porte e a atividade que será exercida;
  •  valor cobrado pelo contador, que é essencial para que o processo seja realizado de maneira adequada.

Além disso, existem outros custos para que o negócio inicie as suas atividades como:

  • aluguel;
  • contas de luz, água, internet e telefone;
  • folha de pagamentos;
  • tributos.

Agora que você já sabe quais são os principais gastos para abrir a sua empresa, abaixo iremos abordar todos os passos fundamentais para iniciar o processo, e um dos primeiros é ter conhecimento sobre a documentação necessária para abertura de seu negócio.

Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?

A abertura de uma empresa no Brasil ainda é um processo burocrático. Por isso, é importante entender quais são os documentos necessários para que seja realizado com sucesso. Abaixo, apresentamos os principais:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de endereço residencial e da sede da empresa;
  • última declaração do imposto de renda;
  • carteira do órgão regulamentador (como por exemplo: CREA, CRA, OAB, entre outros);
  • certidão de casamento, se houver;
  • nome fantasia da empresa;
  •  IPTU ou outro documento que comprove a inscrição imobiliária do imóvel em que a empresa será instalada;
  • atividades da empresa.

Cabe destacar que se existirem sócios, todos devem enviar os documentos pessoais para o processo de abertura da companhia.

Juntado toda a documentação necessária, o seguinte passo é definir qual será o porte para que o seu negócio se enquadre na categoria correta. No tópico a seguir, apresentamos os principais.

Quais são os portes das empresas?

Se você tem dúvidas em relação ao porte das empresas, saiba que ele é definido a partir de algumas informações como a movimentação financeira ou a capacidade produtiva do negócio. A seguir, apresentamos as principais características de cada um para que você entenda melhor sobre o assunto. Acompanhe!

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse é o menor porte de empresa que existe no Brasil e, atualmente, o MEI pode ter um faturamento anual de até R$81mil e somente 1 empreendedor. Porém, mesmo que as receitas do seu negócio estejam dentro desse limite, é importante saber se as atividades desenvolvidas se enquadram nas ocupações permitidas, ok?

Microempresa (ME) 

As microempresas podem ter um faturamento anual de até R$360 mil e até 20 colaboradores. Esse tipo de empresa pode aderir ao regime de tributação do Simples Nacional. Além disso, podem ter acesso a linhas de crédito com custos menores e prazos maiores.

Empresa de Pequeno Porte (EPP) 

As EPPs podem ter um faturamento de até R$4,8 milhões por ano e até 100 colaboradores. Assim como as MEs, as empresas de pequeno porte podem aderir ao Simples Nacional. Porém, conforme o faturamento do negócio aumenta, pode ser que o melhor regime de tributação não seja esse. Por isso, é importante ter o auxílio de um contador de confiança para escolher as melhores opções para a sua empresa, certo?

Empresa de Médio Porte 

As empresas desse porte podem ter um faturamento bruto anual entre R$4,8 milhões e R$300 milhões. Já em relação à capacidade produtiva, podem ter:

  • entre 50 e 99 funcionários, se desenvolverem atividades comerciais ou de prestação de serviços;
  • entre 100 e 499 funcionários, se desenvolverem atividades industriais.

Empresa de Grande Porte 

As empresas de grande porte podem ter um faturamento bruto anual maior que R$300 milhões. Já em relação à capacidade produtiva, podem ter:

  •  acima de 100 colaboradores, se desenvolverem atividades comerciais ou de prestação de serviços;
  • acima de 500 colaboradores, se desenvolverem atividades industriais.

Portanto, é importante que você avalie os dados em relação ao faturamento do seu negócio e à quantidade de pessoas ocupadas para saber qual é o porte que a sua empresa deve se enquadrar. Além disso, é essencial definir a natureza jurídica do seu negócio e para entendermos cada natureza jurídica, como funcionam e seus benefícios, explicamos abaixo. 

O que é natureza jurídica e quais são as principais?

A natureza jurídica de uma empresa se refere ao seu regime jurídico, ou seja, representa os deveres, regras e exigências que os sócios devem cumprir. A seguir, apresentamos as principais. Acompanhe!

Empresário Individual

Nesse tipo de natureza jurídica, o empreendedor atua sozinho, não precisando ter sócios. O empresário não pode separar o patrimônio empresarial do pessoal e além disso, o capital exigido é de R$1.000 reais.

EIRELI 

Na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o patrimônio do dono é separado do empresarial e não há exigência de sócios. Além disso, o capital social necessário deve ser equivalente a 100 salários mínimos vigentes. Cabe destacar que essa natureza jurídica foi extinta, de acordo com a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Sociedade Simples Limitada 

Esse tipo de natureza jurídica não tem uma finalidade mercantil. Em geral, é formada por dois ou mais profissionais que atuam no mesmo ramo de maneira coletiva como advogados, médicos, contadores, etc.

Agora que você já sabe o que é natureza jurídica e qual deve ser adotada, é importante escolher a atividade econômica e o regime tributário do seu negócio. Nos tópicos abaixo, faremos uma abordagem sobre o assunto.

Como escolher a atividade da sua empresa?

Você já tem em mente o que irá desempenhar na empresa, mas não sabe qual atividade é a correta para o seu negócio? Saiba que a atividade de sua organização é chamada CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é um código formado por sete dígitos e a escolha correta do mesmo, determina quais são as obrigações tributárias e acessórias das empresas, assim como os benefícios fiscais que podem ter direito. Ressaltamos que uma empresa pode ter mais de uma CNAE, um sendo o principal da empresa e os demais como secundários, desde que todos tenham correlação. Devido à sua importância, você deve contar com o auxílio de um contador para fazer a escolha correta e evitar prejuízos para o seu negócio.

A seguir, explicamos como você pode escolher o regime tributário ideal para o seu empreendimento. 

O que é regime tributário e como escolher o ideal na hora de abrir a empresa?

O regime de tributação se refere à legislação que define a cobrança de impostos por CNPJ. A sua definição varia de acordo com o faturamento da empresa, o seu porte, o tipo de atividade exercida, além de outros aspectos relevantes. Os principais tipos são:

  • Lucro Presumido: é indicado para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Além disso, também é recomendado para aquelas que têm um lucro elevado e que não devem ser enquadradas, obrigatoriamente, no regime de Lucro Real;
  • Lucro Real: é obrigatório para alguns tipos de negócios como empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito. É um regime que tem uma complexidade maior que o anterior e é indicado para empresas com margem de lucro de até 32%;
  • Simples Nacional: é indicado para microempresas e empresas de pequeno porte que têm uma receita bruta de até R$4,8 milhões por ano.

Em relação à escolha do regime tributário ideal para o seu negócio, não existe uma fórmula certa, pois a mesma empresa pode mudar o modelo utilizado de um ano para outro. Por isso, é importante contar com o suporte de um contador especializado para garantir a escolha mais adequada, ok? A seguir, falamos brevemente sobre esse assunto.

Por que contratar um contador de confiança? 

O suporte de um profissional da área é essencial para que a sua empresa evite problemas com o fisco e atue de maneira regular. Para isso, você pode contar com os serviços da Contabilivre, uma plataforma inteligente, em que os profissionais de contabilidade trabalham com total compromisso, responsabilidade e transparência focados em resolver os problemas do seu negócio.

Entender como abrir uma empresa no Brasil é essencial para quem pretende empreender. Isso porque o processo é burocrático e envolve uma série de documentos e conceitos que nem sempre são fáceis de compreender. Por isso, é essencial contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que tudo seja feito de maneira adequada. 

E aí, gostou deste artigo? Entendeu a importância de contar com o auxílio de um contador para abrir o seu negócio? Então, entre contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo nesse processo. Até a próxima!

do lado esquerdo da imagem há uma mesa de madeira com um notebook, um celular e um mini carrinho de super mercado em cima, sob o teclado do notebook há duas mãos, uma delas está segurando um cartão de crédito e a outra está digitando, do lado direito há uma arte em azul que está escrito: "qual a diferença entre marketplace e e-commerce? Entenda tudo sobre!"

Qual a diferença entre marketplace e e-commerce? Entenda tudo sobre!

A internet permite contato com diversas pessoas de diferentes lugares – o que possibilita o alcance de um novo público para a venda de produtos e serviços. Assim, nasceram negócios online que apresentam formas distintas de vender, isso fica nítido com a diferença entre marketplace e e-commerce.

Ao abrir um negócio online, é preciso entender a diferença entre cada um desses modelos de vendas e, assim, escolher qual faz mais sentido para o empreendimento. Por outro lado, também é possível expandir um negócio físico para o digital utilizando o modelo de e-commerce ou de marketplace para alcançar mais pessoas.

Para que você entenda quais as diferenças entre um marketplace e um e-commerce, nós preparamos esse artigo exclusivo. Confira!

O que é e-commerce?

O e-commerce, ou comércio eletrônico em português, é uma loja online em que todo o processo, desde a venda até a finalização da compra, acontece no meio digital. 

Algumas pessoas podem achar que, por conta dessa definição, qualquer venda por meio da internet é um e-commerce, mas isto é um equívoco. 

Isso porque esse tipo de comércio apresenta todo o processo de exposição (marketing), venda (contato com a equipe comercial) e pagamento (formas de pagamento) daquele serviço/produto.

De acordo com o site ecommercebrasil, “o e-commerce é uma loja online tradicional em que uma marca comercializa suas mercadorias virtualmente”. Então, a marca é comercializada e todas as etapas estão inseridas nesse contexto digital, desde a venda até a compra.

O e-commerce apresenta o contato direto entre a loja e o cliente, então estamos falando apenas sobre uma empresa que está vendendo para alguém, seja revendedor, fabricante ou o cliente final. 

Exemplos de e-commerce

Para exemplificar a teoria, podemos dar exemplos de e-commerce bastante famosos e que provavelmente você já conhece e até realizou uma compra com eles, como:

  • as Lojas Americanas;
  • as Casas Bahia e 
  • a Magazine Luiza. 

O exemplo de maior sucesso atualmente de e-commerce é a Magazine Luiza. E ela tem tudo a ver com o que queremos te contar nesse artigo: que é possível migrar do físico para o digital e obter sucesso.

Por mais que a loja tenha começado fora do ambiente digital, hoje em dia, as vendas nos canais digitais representam 53% das vendas totais da empresa, ou seja, mais da metade da receita gerada pela Magalu vem do ambiente digital. 

Expandir um negócio físico para o digital pode ser o que a sua empresa precisa para conquistar novos clientes. Caso queira saber mais sobre como dar esse passo, nós temos um artigo sobre

O mais interessante é que as vendas da empresa Magazine Luiza não se limitam ao estilo de venda do e-commerce. Isso porque a rede Magalu já abre espaço para que as transações comerciais também sejam feitas por meio de marketplace

O que é marketplace?

O marketplace é uma espécie de shopping virtual, ou seja, um espaço em que pessoas podem vender seus produtos e serviços, em que há diversas marcas e lojas e diversos tipos de públicos.

Em um marketplace, há várias lojas sendo expostas, então acontece uma oferta muito mais ampla de itens. Podemos dizer que esse tipo de modelo de negócio é uma plataforma que reúne várias empresas. 

Então, o marketplace é a conexão entre compradores e vendedores, é um meio digital e uma plataforma que serve como ponto de contato entre quem deseja vender, o que, por quanto e quem deseja comprar. 

A Magalu, por exemplo, disponibiliza uma parte de seu site para que as pessoas anunciem seus produtos (marketplace) e também realiza a venda da sua própria produção diretamente com o cliente (e-commerce).

Exemplos de marketplace

Outros exemplos de marketplace são o Mercado Livre, a OLX e a Amazon. Porém esse modelo de negócios não se limita apenas aos produtos, o Airbnb oferece um serviço de hotelaria em formato de marketplace. 


Isso porque a plataforma disponibiliza um espaço para que pessoas anunciem suas casas, pousadas, locais de descanso e lazer, para que os usuários possam avaliar se vão ou não alugar uma estadia por um determinado tempo. 

A Uber, aplicativo de locomoção, também é um bom exemplo, pois utiliza o formato de marketplace e oferece um serviço. 

Por fim, o último exemplo é o aplicativo iFood, ele também utiliza o marketplace, uma vez que é uma “ponte” entre quem deseja vender os alimentos e quem deseja comprar com maior custo benefício. 

fotografia tirada com ângulo de cima de uma mesa azul, nela há vários papéis com gráficos coloridos, duas xícaras de café, dois notebooks, dois porta lápis, um tablete e uma calculadora, ao centro da imagem há uma vaso com uma planta verde e no canto inferior direito aparecem as mãos de uma pessoa segurando uma espécie de relatório, como se estivesse em uma startup ou organizando as contas de um e-commerce e/ou marketplace
iFood e Uber são modelos de negócios que começaram como startups. Caso você queira saber mais sobre o que é startup e como tirar a sua ideia do papel,
nós temos um artigo sobre!

Diferenças entre marketplace e e-commerce

Como podemos ver, por mais que ambos estejam no meio digital, o marketplace e o e-commerce são diferentes, enquanto um é uma espécie de shopping online, o outro é uma loja virtual.

Essa pode ser entendida como a principal diferença entre marketplace e e-commerce, mas há outras como o investimento, a visibilidade e a segurança de dados.

Com o detalhamento dessas diferenças, podemos visualizar melhor os prós e contras de ambas as formas de vender pela internet. Confira abaixo os detalhes de cada uma das distinções mencionadas.

Investimento

O investimento para começar um e-commerce é diferente do marketplace, isto porque o empreendedor vai precisar contratar uma plataforma online e arcar com todos os valores de investir nesta tecnologia. 

Por outro lado, ao utilizar um marketplace, não é preciso se preocupar com essa questão, já que a responsabilidade da infraestrutura digital não fica sob a responsabilidade de quem está vendendo diretamente, e sim com quem disponibiliza a plataforma. 

Visibilidade

Muitas vezes quem começa um e-commerce pode encontrar dificuldades ao tentar alcançar um grande público rapidamente. 

Até porque ao entrar no mercado com uma loja virtual, ser notado diante de tanta concorrência é difícil e fica complicado obter visibilidade de forma rápida. 

Com o marketplace é diferente, pois é possível usufruir da presença online de outra empresa e, assim, conseguir ser visível de forma mais rápida e para um público grande, garantindo a visibilidade logo no começo do negócio.

Segurança de Dados

A segurança de dados é muito importante no atual momento devido a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. 

Então, durante as transações e pagamentos online, um e-commerce precisa garantir a segurança das informações que são coletadas do cliente.

Isso significa que é preciso investir em uma plataforma e mecanismos que protejam os dados, evitando a vulnerabilidade das informações. 

Por outro lado, em um marketplace, quem fica responsável por isso é a empresa que disponibiliza o espaço para a venda, ou seja, de quem administra o shopping virtual. 

Os prós e contras


Os benefícios, que também podemos chamar de prós, de um e-commerce, é que o site é do próprio empreendedor e o lucro fica destinado apenas a ele. 

Por outro lado, o contra é que esse retorno pode demorar para vir, devido a dificuldade de visibilidade e maior investimento com o início da empresa.

Os contras de um marketplace é que o empreendedor vai precisar pagar uma taxa de comissão a empresa que administra a plataforma, ela é referente a cada venda realizada e varia de site para site. 

Por outro lado, o pró de um marketplace é que, como percebemos, pode ser mais fácil e rápido obter lucro do que com um e-commerce.  


Em resumo…

A principal diferença entre marketplace e e-commerce é o espaço digital que vai ser vendido, enquanto um é, respectivamente, uma plataforma gerenciada por um terceiro, o outro é um site próprio do empreendedor.

Além disso, há diferença de investimento, visibilidade e responsabilidade pela segurança de dados


Por isso, caso você queira abrir um negócio, é preciso primeiro analisar quais as características da sua empresa e ver qual modelo é mais adequado para você, pensando em quanto precisará investir e qual visibilidade vai precisar nos primeiros meses de vendas. 

Agora que entendeu todas as diferenças, conheça a contabilidade online da Contabilivre, que reúne os melhores especialistas em abertura de empresas.


a esquerda há um notebook com uma tela com cor azul, preta e branca, na parte do teclado duas mãos estão estendidas digitando, do lado direito há um espaço em azul claro escrito: "Profissionais de tecnologia: abertura de empresa"

Profissionais de tecnologia: abertura de empresa

Os profissionais de tecnologia da informação (TI) estão sendo cada dia mais requisitados no mercado de trabalho, e oportunidades é o que não vão faltar na área. Por isso, grande parte destes profissionais vêm buscando por mais liberdade e flexibilidade para prestar serviços ou vender produtos. O caminho é por meio da formalização de seu negócio, ou seja, se tornando uma pessoa jurídica (PJ).

Porém, é preciso que os profissionais de TI saibam as especificidades que são necessárias para realizar a abertura do negócio. Isso porque o processo de abertura de empresa envolve procedimentos burocráticos.

Pensando nisso, produzimos este artigo imperdível, para que você profissional de TI compreenda todos os passos da abertura da sua empresa! Acompanhe o nosso conteúdo!

Profissionais da tecnologia e a abertura de empresa

Os profissionais de tecnologia da informação, que optam por abrir uma empresa, precisam se atentar a algumas regras para que isso ocorra sem muitos impasses. Isso porque diferente do regime trabalhista CLT, que apresenta vínculos empregatícios, entre outros benefícios, com o modelo PJ o profissional de TI deixa de ser um funcionário e, consequentemente, alguns direitos não são contemplados, como:

  • férias remuneradas,
  • recebimento do décimo terceiro e
  • recolhimento do FGTS e INSS.

Por outro lado, com a modalidade de PJ o profissional não tem horários tão estritos, tornando a rotina mais flexível. Além disso, o lucro tende a ser mais alto, devido à variação de trabalhos entregues para diferentes clientes e áreas.

Ao decidir pela gestão do seu negócio, o profissional de TI precisa se formalizar, e o primeiro passo é a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Para que a abertura da empresa ocorra de forma fluída, é preciso ter conhecimento sobre algumas escolhas que deverão ser realizadas durante o processo de criação do CNPJ. 

Como, por exemplo: qual melhor porte empresarial, a escolha correta do CNAE e o enquadramento do regime tributário. Vamos explicar cada um dos pontos mencionados. Confira:

Porte de empresa para profissionais de tecnologia

Em resumo, porte de empresa é um termo técnico utilizado para classificar os negócios conforme o seu tamanho. No Brasil, existem 5 principais tipos de portes, e um dos critérios adotados para a classificação é o faturamento anual do negócio. 

  • MEI (Microempreendedor Individual) –  limite de faturamento anual de 81 mil reais;
  • ME (Microempresa) – igual ou inferior a R$ 360 mil. 
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte) – superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
  • Média Empresa – superior a R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
  • Grande Empresa – superior a R$ 300 milhões.

Para profissionais de tecnologia da informação, a modalidade MEI não é permitida em   algumas atividades, mais especificamente as que tenham cunho intelectual. Com isso, desenvolvedores de sites, por exemplo, não podem aderir a esse porte.

Isso acontece porque o porte MEI é uma maneira de formalizar profissões. Portanto, atividades intelectuais ou que requerem uma formação intelectual não podem ser realizadas pelo microempreendedor individual. 

Os profissionais de tecnologia que não podem aderir ao MEI são: 

  • programadores, 
  • desenvolvedores,
  • consultoria em tecnologia da informação e 
  • suporte técnico.

Mas há outros portes de empresas – ME e EPP – e esses são permitidos para as atividades mencionadas acima. A frente iremos detalhar um pouco mais sobre a escolha correta do CNAE (atividade), mas antes vamos saber sobre natureza jurídica. 

Natureza Jurídica

A natureza jurídica serve para identificar a constituição empresarial junto à administração pública do país, além de definir direitos e deveres da empresa, a quantidade de sócios e a responsabilidade que eles assumem na sociedade.

Cada uma apresenta as suas particularidades e é válido conhecê-las para saber qual se encaixa mais com o seu caso.

O profissional de tecnologia pode conhecer e entender uma das três naturezas jurídicas mais comuns: EI (Empresário Individual), LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada) e EIRELI (Empresa Individual ou de Responsabilidade Limitada). 

 EI – Empresário Individual

Como o próprio nome já insinua, a natureza jurídica EI permite apenas um empresário como sócio. Em outras palavras, ela não permite uma sociedade e também não exige um contrato social, utilizando somente o requerimento de empresário individual. Ou seja, é uma pessoa física como titular da empresa.

Sociedade Unipessoal

Em outro sentido, há a Sociedade Unipessoal Limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do empresário não é comprometido pelos valores a serem pagos pela empresa. Além disso, esse formato jurídico permite a criação de uma sociedade com um único sócio

A Sociedade Unipessoal foi reestruturada em 2019, o que o fez permitir a presença de somente um sócio. Não se trata, portanto, de um novo formato jurídico, mas sim da possibilidade de usar um formato já existente com uma nova configuração. 

LTDA – Sociedade de Responsabilidade Limitada

Já a natureza jurídica LTDA permite uma sociedade com duas ou mais pessoas, e exige um contrato social, além de identificar uma limitação em relação à sociedade dos sócios. Essa limitação diz respeito às cotas de participação na sociedade. 

Nesse caso, não é permitido a junção do patrimônio empresarial com o pessoal. Assim, os sócios não podem utilizar os próprios bens pessoais para cobrir obrigações de pagamento da empresa.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Por outro lado, EIRELI é a natureza jurídica para empresas que apresentam apenas um sócio e que a responsabilidade dele se limita a apenas o capital social. Em outras palavras, patrimônio pessoal e empresarial não se confundem. Com essa natureza, portanto, em casos de dívidas ou falências, apenas o patrimônio da empresa é comprometido.

 
EIRELI permite apenas um sócio, então não apresenta necessidade de contrato social. Se o empreendedor quiser saber mais sobre a diferença entre LTDA e EIRELI, nós temos um artigo sobre o assunto.

CNAE e regime tributário

Dando continuidade, a escolha do CNAE e do regime tributário é primordial para que o negócio tenha a tributação correta de suas atividades. Mas antes, vamos entender o que é CNAE:

CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas do país, e deve ser determinado no momento da emissão do CNPJ.

Segue, abaixo, os CNAEs mais comuns e ideais para serem utilizados na área de tecnologia:

  • 6201-5/01 – desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
  • 6202-3/00 –  desenvolvimento de licenciamento de programas de computador customizáveis;
  • 6203-1/00 – desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
  • 6204-0/00 – consultoria em tecnologia da informação e
  • 6209-1/00 – suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (não inclui atividades como programação, como desenvolver sites).
  • 6201-5/02 – web design
  • 6311-9/00 – tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
  • 6319-4/00 – portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Por isso,  é recomendável o auxílio de um contador, para que o profissional de tecnologia seja orientado na escolha ideal do CNAE, e em cada uma das etapas do processo de abertura de empresa.

Visto que, além da escolha correta do CNAE, é necessário saber qual o regime tributário se encaixa ao seu negócio, para que a tributação de imposto seja devidamente feita, e o empreendedor não corra o risco de pagar tributos a mais para o governo.

Quando falamos de regime tributário, existem três principais tipos. Sendo eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido e
  • Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o recolhimento dos tributos, que são unificados em apenas uma guia de pagamento mensal (o DAS). Esse regime costuma ser a melhor opção para micro e pequenas empresas, mas é preciso seguir alguns requisitos para ser enquadrado no simples.

Sendo eles:

  • ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  • não possuir débitos;
  • não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  • ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.

Lucro Presumido e Lucro real

De forma sucinta, o lucro presumido é o regime tributário em que as margens de lucro da empresa são presumidas para simplificar a fórmula de tributação. Essa margem é estabelecida pelo governo conforme a atividade da empresa (cunho comercial e prestação de serviço). 

Por outro lado, o lucro real é o regime que tem como base o cálculo das margens de lucro reais do negócios. Para realizar esse cálculo, a Receita Federal se baseia no lucro líquido da empresa durante um determinado período. 

Se você deseja saber os detalhes e as diferenças entre os regimes tributários simples nacional, lucro presumido e real, nós temos um artigo sobre. 

Desta forma, concluímos que o enquadramento no regime tributário e a escolha correta do CNAE são muito importantes para que o negócio pague corretamente os seus tributos. 

Por fim…

homem usando fones de ouvido está sentando de frente para um monitor com vários abas abertas e com fundos pretos, a parede ao fundo tem uma projeção dos códigos e do lado direito há um notebook
Saiba mais sobre porte de empresa, qual natureza jurídica escolher e outras informações de contabilidade acompanhando o nosso blog

Podemos afirmar que a abertura de empresas para profissionais de tecnologia precisa envolver alguns passos: 

  1. realizar um plano de negócio;
  2. escolher a razão social, nome fantasia e marca
  3. definir o porte empresarial (ME, EPP, etc.) e natureza jurídica (EI, LTDA, EIRELI, etc.;
  4. escolher o melhor regime tributário;
  5. o CNAE (atividade) ideal;
  6. e a escolha de um contador especializado para realizar todo o processo. 

Agora que você sabe as etapas para a abertura de empresa, conte com a Contabilivre para te auxiliar durante todo o processo. 

Nossos serviços de contabilidade vão além de contabilizar impostos, eles são consultivos, isso agiliza os processos para que você possa ter tempo para as estratégias do seu negócio. Abra a sua empresa conosco. 

mulher branca segurando uma xícara e sorrindo de frente há um computador, do lado direito há uma parte em azul clara escrito: "Investimentos para empresas : como investir sendo PJ?"

Investimentos para empresas: como investir sendo PJ?

Investimentos para empresas é importante para a valorização do dinheiro do negócio. Isso significa que, ao invés dos valores de capital de giro e reversas estarem estagnados na conta corrente, eles podem estar rendendo por meio de aplicações em ativos financeiros. 

Para que isso ocorra, é interessante o empreendedor conhecer melhor investimentos que façam mais sentido para o seu negócio. Por mais que investir pareça algo distante da nossa realidade, essa prática é algo mais próximo do que acreditamos. 

Se você deseja saber mais sobre como investir sendo pessoa jurídica, acompanhe o nosso conteúdo!

Ao analisar possíveis investimentos para pessoas física e jurídica, é perceptível que para a PJ a compra de ativos é restrita. Além disso, há algumas especificidades e diferenças nas regras de alguns produtos financeiros. 

O ideal é buscar investimentos de baixo risco e liquidez diária. Por isso, o mais recomendado aos empreendedores são os investimentos de renda fixa.  

O que é um investimento em renda fixa?

Um investimento em renda fixa é aquele que periodicamente rende uma quantia de acordo com uma taxa fixa. Em outras palavras,  esse tipo de investimento apresenta  uma rentabilidade previsível e não possui  alta volatilidade como outras variedades de investimentos (como ações, por exemplo). 

Quais são os tipos de investimento em renda fixa?

Em renda fixa, os investimentos mais conhecidos e recomendados para pessoa jurídica são: 

  • Certificado de Depósito Bancário – CDB;
  • Fundo de Investimentos; 
  • Letras de Crédito Imobiliário – LCI;
  • Letras de Crédito do Agronegócio – LCA.

Em resumo, o CDB é um investimento baseado em uma taxa de operações interbancárias, ou seja, entre bancos. Essa é uma das maiores vantagens desse investimento, ele pode ser vinculado à taxa básica de juros, o CDI (Certificado de Depósito Interbancário). 

Vale ressaltar também que a segurança do investimento do CDB é alta, já que ele conta com a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Ao falar sobre investimentos e rendimentos, ouvimos a expressão “render 100% do CDI”, o que é entendido como algo necessário para se conseguir lucro com a renda fixa. Por isso, ao escolher um ativo de renda para investir, procure saber qual a taxa de juros que o ativo de renda fixa está relacionado.

Já os fundos de investimentos reúnem vários investidores, também chamados de cotistas, com o objetivo de investir em um setor em comum. Existem tipos de fundos como renda fixa, imobiliários, multimercado e ações, entre outros. 

Com esse investimento, é cobrado o IOF (Imposto sobre operações financeiras). Essa cobrança começa em 96% quando ocorre o primeiro dia do investimento e cai para 0% trinta dias após a operação. Dependendo do fundo, também acontece a cobrança do IR, imposto de renda (alíquota de 22,5% a 15%). 

Há, também, as LCIs e LCAs que, assim como CDB, a remuneração desses investimentos pode ser vinculada a um índice ou prefixada. Por exemplo, uma LCI pode estar vinculada ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo). 

O IPCA é um índice utilizado para observarmos a tendência da inflação. Assim, caso aconteça a compra de um ativo LCI, o investidor pode garantir um ganho real de poder de compra. Tanto LCI quanto LCA contam com a proteção do FGC. 

No caso de pessoa física, há a isenção do IR. Por outro lado, para pessoas jurídicas, isso não acontece. Esses ativos são tributados da mesma maneira que um CDB, ou seja, dependendo do tempo de aplicação. 

E também é possível que empresas participem da Bolsa de Valores comprando ações, mas é válido ressaltar que a rentabilidade variável envolve riscos, tanto moderados quanto altos. 

Nesse caso, então, é importante lembrar que os investimentos em ações para PJ são recomendáveis a longo prazo. Isso significa que a empresa não vai precisar resgatar o dinheiro nos próximos cinco anos, pelo menos. 

Por fim, investir em renda variável ou fixa varia de acordo com a sua necessidade de liquidez. Por isso, recomendamos diversificar a carteira de investimentos, para que ela seja ajustada de acordo com as variáveis que fazem sentido para o seu negócio, como a previsão de contas para o próximo mês e a liquidez de todos os investimentos. 

Uma forma também de investir no seu negócio é deixando as burocracias da sua empresa com especialistas, para que você obtenha tempo para se preocupar com o crescimento do negócio.

Como os investimentos podem colaborar para a empresa?

Como já mencionamos, um dos principais benefícios sobre investimentos para empresas é fazer render o valor que a empresa possui de capital de giro ou reserva para emergência e/ou oportunidade. 

Inclusive, dependendo do ativo investido, esse  rendimento é algo que pode ser diário ou mensal. Por isso, ao investir, é importante analisar o objetivo da empresa e do aporte, para definir qual a liquidez esperada.  

Segurança, rentabilidade e liquidez

imagem com várias moedas empilhadas. cada pilha aumenta da esquerda para a direita até chegar há um potinho transparente com várias moedas, há em cima de cada pilha um ramo verde
Deseja saber mais sobre investimentos na bolsa de valores?
Confira o nosso texto sobre o assunto!

Quando falamos sobre ativos de investimentos, três pontos chaves (chamados também de “tríade” dos investimentos) são importantes de entender: a segurança, a rentabilidade e a liquidez. Podemos simplificar e dizer que:

  • Rentabilidade é o percentual de remuneração (Ex.: 100% do CDI);
  • Liquidez é o tempo de retorno (Ex.: diário ou mensal) e a
  • Segurança está relacionada com o risco (Ex.: volatilidade).

Por exemplo, se você aplicar R$ 100,00 no CDB, o rendimento pode ser 100% do CDI, com uma liquidez diária caso opte por ele. Esse ativo apresenta, também,um baixo risco. 

Isso porque o CDB é um investimento de renda fixa, ou seja, uma modalidade   caracterizada por sua alta segurança, rentabilidade previsível e liquidez determinada por um tempo. É importante ressaltar, também, que essa renda tem um retorno menor que os ativos de renda variável.  

Como é o caso das ações, com elas, é necessário correr mais riscos para conseguir um retorno maior, em outras palavras, se expor a volatilidade.  

Por fim, é válido ressaltar que o saque de renda fixa é algo fácil de ser feito. Caso você aporte valores altos e de forma constante, é possível solicitar o saque e ter o retorno imediato ou um dia útil após a solicitação do pedido. 

Como investir sendo PJ?

O primeiro passo é procurar uma corretora ou banco para realizar o investimento. Hoje em dia, é possível abrir contas em corretoras para pessoas jurídicas. Além disso, é necessário apresentar documentações exigidas pela instituição e isso pode acontecer de forma totalmente online, por meio de aplicativos, por exemplo. 

O segundo passo seria realizar os aportes mensalmente para a PJ, assim, com o tempo e quanto mais aportes realizar, maiores são os rendimentos. Isso acontece devido a um efeito de juros compostos. De forma simplificada, quanto mais e por mais tempo é realizado o investimento, maior é o retorno no momento da retirada. 

Até porque, economizar utilizando a poupança não é algo que pode oferecer tanta rentabilidade como os ativos de renda fixa. E, também, as aplicações realizadas precisam visar um objetivo do negócio (sejam eles de curto, médio ou longo prazo).

Além disso, o importante também é diversificar, ou seja, procurar investir em mais de um ativo de renda fixa e até mesmo renda variável (ações), obtendo uma carteira de investimentos diversificada. 

Investimentos para empresas: declaração de IR

Quando o assunto é investimentos, precisamos nos atentar e declarar o Imposto de Renda (IR). Isso porque tanto a pessoa física quanto a jurídica precisam fazer a declaração para a Receita Federal. 

No caso das pessoas jurídicas, é o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas). É válido ressaltar que a declaração de IRPJ dos ativos, varia de acordo com o regime tributário (como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) que a empresa estiver enquadrada.

Mas se tratando de investimentos, e principalmente renda fixa, é importante salientar que o imposto incide sobre o lucro obtido e não sobre os valores aportados. Então, caso você invista R$ 200,00, é preciso declarar o retorno obtido. 

Se você gostou do artigo e se interessa por assuntos como contabilidade, empreendedorismo e tecnologia, acompanhe o nosso blog!


no canto esquerdo há dois homens, um de pé olhando papéis em cima do teclado de um computador e outro sentado olhando também, no canto direto há um espaço em azul claro e está escrito: "CPOM: o que é? Entenda a importância do cadastro! "

CPOM: o que é? Entenda a importância do cadastro!

Empreender não é uma tarefa fácil. É preciso cuidar do fluxo de caixa, negociar com fornecedores, prezar pela boa experiência do cliente e estar atento às diferentes siglas de impostos e cadastros. E uma delas é o CPOM.

CPOM é o Cadastro de Empresas de Fora do Município e, em resumo, é um cadastro prévio que é exigido às empresas que prestam serviço em alguns locais do Brasil. Quer entender como funciona? 

Produzimos este artigo completo sobre o CPOM, explicando porque o cadastro é importante e por quais motivos realizá-lo. Confira!

O que é CPOM?

CPOM é um cadastro  exigido quando uma  empresa presta serviços para outras fora do seu município.  

Esse cadastro é exigido em várias cidades, principalmente pelas prefeituras de algumas metrópoles como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas, atenção, a sigla do CPOM pode variar de acordo com o município. Confira outros nomes que o tipo de cadastro pode ter: 

  • RANFS – Registro Auxiliar de Nota Fiscal e
  • CENE – Cadastro de Empresas Não Estabelecidas;

Por que o CPOM é importante e por quais motivos realizar o cadastro?

Além de previsto em lei, o CPOM é importante pois interfere diretamente na precificação do serviço. Pois, conforme contamos aqui, uma das formas de realizar uma precificação eficaz é a partir dos custos. E, se você não tiver cadastrado, você sofrerá a bitributação do ISS. O que, provavelmente, não está incluso na sua precificação.

O ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é um dos impostos municipais que as empresas prestadoras de serviço precisam recolher.

Ninguém quer pagar em dobro um imposto, certo? E é por isso que é necessário que o CPOM esteja em dia. Com o ISS previsto, fixo e sem sofrer bitributação, o empreendedor consegue realizar um cálculo real e eficaz para a sua precificação. 

Mas, caso você esqueça do CPOM, o ISS (alíquota varia de 2% a 5%) será recolhido para o município da empresa prestadora de serviço e, também, para o município da empresa contratante (cliente). Isso é chamado de bitributação.

Quem é responsável por realizar o cadastro do CPOM?

O responsável por realizar o cadastro é quem presta o serviço para clientes de outra cidade. Por exemplo, caso a sua empresa seja do Rio de Janeiro (RJ) e preste serviço para uma empresa localizada na cidade de São Paulo (SP), você deve realizar o cadastro no CPOM de São Paulo. 

Então, o primeiro passo é descobrir, em sua base de clientes, onde é necessário realizar o cadastro ou não. Uma planilha listando as cidades e a presença do CPOM, ou órgão similar, pode tornar esse processo mais ágil e sem complicações!

E para não deixar dúvidas, caso a cidade não necessite da tributação, você não precisa se preocupar com o cadastro. Por outro lado, caso necessite, é importante se atentar às cidades que o exigem!

Confira as cidades que têm CPOM ou órgão semelhantes! (RANFS, CENE, DANFS-E, DSR, entre outros):

Cidades do estado de São Paulo

Municípios do estado do Rio de Janeiro

Estado de Minas Gerais

Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Paraná

Estado de Santa Catarina

Estado da Bahia

É importante ressaltar que, em nossa lista, não estão todas as cidades. Assim, lembramos de como é importante verificar se há CPOM ou órgãos similares na cidade da empresa tomadora do serviço.

Depois de encontrar a cidade, é o momento de realizar o cadastro!

homem branco de terno sentado em frente á um computador, ao fundo há um vaso com uma planta verde e ao teto há uma luminária
 Saiba os documentos necessários para o cadastro

Para realizar o cadastro é necessário reunir todos os documentos! Para isso, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber quais são. Isso porque cada prefeitura apresenta um cadastro e, assim, uma exigência de documentos para realizá-lo. 

Mas, na maioria dos casos, os comprovantes (dos últimos seis meses da empresa) são: 

  • IPTU;
  • fatura de conta de luz;
  • fatura de conta de telefone e
  • fatura de internet; 

Isso porque o objetivo do cadastro é comprovar o lugar exato em que a empresa prestadora de serviço está sediada para que, assim, a tributação ocorra de forma correta. Por conta disso, além dos documentos já mencionados, pode ser pedido também:

  • fotos do local;
  • contrato de locação;
  • contrato social/requerimento de empresário e
  • Cartão CNPJ.

Aliás, recomendamos que a inscrição no CPOM seja feita depois que o processo de abertura da sua empresa esteja 100% concluído. 

Inclusive, caso a empresa prestadora de serviço atenda dois ou mais clientes de cidades diferentes da cidade dela, é importante atentar-se ainda mais ao CPOM. Então, o que fazer caso a sua empresa esteja prestando serviços para duas ou mais cidades com o órgão?

Entenda uma alternativa do que fazer nesse caso!

Caso a empresa prestadora de serviço atenda dois clientes ou mais fora do seu município,   é necessário fazer um cadastro em cada um deles.

Porém, se a empresa prestadora de serviço apresenta a maioria dos clientes, ou quase todos, localizados em cidades diferentes, é complicado inscrever a empresa em cada um dos municípios, certo? 

Até porque o imposto interfere na precificação do serviço. Como fazer, então, um preço de serviço para cada cliente de cada cidade que tiver o CPOM? Isto não é viável, certo?. 

Por conta disso, nossa dica é, antes de efetuar um contrato de prestação de serviço, você pode optar por inserir uma cláusula no contrato. Com esta cláusula, estará específico que, caso haja a retenção do imposto, o valor será incluso dentro da nota fiscal. 

Por fim…

Desde fevereiro de 2021, o STF declarou o CPOM como inconstitucional na cidade de São Paulo. Mas por que a cidade ainda está na lista?

Para simplificar, a justiça entendeu que o cadastro é inconstitucional. Por outro lado, essa ação de inconstitucionalidade não foi direta, ou seja, isto faz com que o CPOM permaneça obrigatório!

Isso porque a decisão do STF apenas atinge o contribuinte que entrou com a ação no município de São Paulo. Então, cuidado! Não deixe de realizar o CPOM. 

Agora que já sabe o que é CPOM e sua importância, continue acompanhando nosso blog e  fique por dentro dessas e mais novidades sobre empreendedorismo, tributação e contabilidade! Além de informações, também oferecemos dicas de como manter a contabilidade da sua empresa em dia! 



mulher preta no canto esquerdo utilizando uma roupa preta e segurando um óculos e no canto direito há uma arte em azul escrito: "Razão social, nome fantasia e marca: entenda as diferenças!"

Razão social, nome fantasia e marca: entenda as diferenças!

No momento de abrir uma empresa, o empreendedor pode se deparar com nomenclaturas que soam muito parecidas, mas que possuem significados muito diferentes. Esse é o caso da razão social, nome fantasia e marca.

Além disso, a abertura de uma empresa pode gerar diversas dúvidas. Até porque, iniciar um novo negócio requer tempo, dedicação e aprendizados. 

Então, para te explicar sobre cada um dos nomes mencionados, nós preparamos esse artigo exclusivo. Confira!

O que é razão social?

A razão social é o nome de registro de uma empresa junto aos órgãos do governo e junto ao cartório. É o nome que vai constar em contratos, escrituras, documentos legais, notas fiscais, etc. 

Também conhecida como denominação social (ou nome empresarial), a razão social é definida junto ao CNPJ e é entendida como o nome “oficial” da pessoa jurídica

Além disso, a razão social deve ser única para cada pessoa jurídica (PJ) . Isso porque, no momento de abrir uma empresa, a denominação definida não pode estar registrada em nenhuma outra empresa do mesmo estado que a sua e que esteja atuando no mesmo ramo de atividade. 

Caso já exista uma razão social igual a definida, o registro não pode ser realizado. Para evitar isto, o empresário, ou seu contador, deve verificar a viabilidade do nome empresarial para realizar o registro. 

Como definir a razão social para: MEI; ME e EPP?

Para cada porte de empresa a razão social funciona de uma forma. Para exemplificar, abordaremos como é definido a razão social dos seguintes portes de empresa: Microempreendedor Individual (MEI); Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

MEI

A razão social para Microempreendedor Individual – MEI é formada pelo nome do empreendedor mais o número de CPF. Essa lógica de funcionamento é definida pela Receita Federal e pode ser alterada quando o MEI realiza o enquadramento como ME. 

Portanto, o MEI não pode optar por um nome em específico, pois este já está definido segundo a regra explicada acima. Porém, com os demais portes, esse cenário muda. 

ME e EPP

Para a PJ de porte microempresa e empresa de pequeno porte, a razão social é definida com algumas recomendações. Assim, o empresário pode optar por um nome específico (nome de identificação da empresa), mas é interessante que siga algumas regras. 

É importante que a razão social tenha relação com a atividade exercida pela empresa. Além disso, o nome empresarial pode conter o nome completo do empreendedor que pode ser abreviado. Mas, geralmente, , a abreviação não pode acontecer com o último sobrenome.

Por fim, a razão social deve apresentar a natureza jurídica da empresa, como, por exemplo: 

  • EI – Empresário Individual;
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • Ltda. – Sociedade Limitada; 
  • entre outras. 

Em resumo, a razão social da empresa é formada, geralmente, pelo nome de identificação da empresa (que tenha relação com a atividade exercida); área de atuação (ex. indústria alimentícia, serviços em tecnologia da informação, etc.) e, por fim, a natureza jurídica

Segue, abaixo, exemplos de razão social:

  • Coca Cola Indústrias Ltda;
  • Carrefour Comércio e Indústria Ltda;

É importante ressaltar que a validação da razão social fica sob responsabilidade da Junta Comercial. Por conta disso, para que a definição seja feita de forma correta, é válido entrar em contato com o serviço de profissionais qualificados da área de contabilidade. 

O que é nome fantasia?

O nome fantasia é escolhido logo após definir a razão social, no momento de abertura de uma empresa. Também conhecido como nome comercial, o nome fantasia é entendido como o nome popular do negócio. Em outras palavras, é o nome pensado para ser reconhecido pelo seu público-alvo e clientes. 

O nome fantasia pode, ou não, ser igual a razão social. Mas, geralmente, esse nome é uma abreviação ou uso popular do empreendimento. Por exemplo, o nome popular da empresa “Coca Cola Indústrias Ltda” é, somente, “Coca-cola”.

O nome fantasia também é conhecido como “nome de fachada”

Como escolher um nome fantasia?

No momento de pensar o nome fantasia para o seu negócio, é importante seguir algumas dicas para que ele seja de fato reconhecido. 

A primeira é procurar um nome de fácil recordação, memorização, compreensão e pronúncia. Para isso, é válido evitar nomes que podem gerar dupla interpretação ou interpretação equivocada.

Com a segunda dica, o empreendedor deve pensar em um nome que destaca-se dos concorrentes, chamando a atenção. E, por fim, possuindo relação com a área de atuação da empresa.

A última e terceira dica é conferir a disponibilidade do nome em registros municipais e estaduais. Além de verificar, também, se o domínio para um site e páginas de redes sociais estão disponíveis para o nome fantasia desejado. 

 O que é marca?

A marca é a  identidade de uma empresa (ou de um produto/serviço), como é reconhecida no mercado  . Ela não é o nome popular (nome fantasia) e devido a relação entre marca e nome fantasia, elas são constantemente confundidas. 

A escolha da identidade da marca, geralmente, está relacionada com a estratégia de marketing da empresa. Se esse for o seu caso, é importante que se providencie o registro de marca do negócio. 

O registro da marca precisa ser feito junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão ligado ao governo, responsável pelas normas que regulam a Propriedade Industrial. 

Por fim, podemos entender que, ao escolher um nome fantasia, é importante que o empreendedor saiba que isto não registra, também, a marca. São processos distintos que podem acontecer durante o momento de abertura da empresa. 

Então, qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Como explicado até agora, razão social e nome fantasia são duas nomenclaturas diferentes. Enquanto a razão social é o nome de registro da companhia, o nome fantasia é a designação popular do título dela. 

De forma resumida, a principal diferença entre razão social e nome fantasia está na finalidade de cada um dos nomes

Isso porque a razão social é para os registros, documentação e oficialidades. Por outro lado, o nome fantasia tem como objetivo final a publicidade da empresa

Assim, o nome fantasia, na prática, é opcional; a razão social é uma obrigatoriedade.

E as diferenças entre nome fantasia e marca?

Agora, a principal diferença entre nome fantasia e marca também é a finalidade. Enquanto o nome fantasia é pensado como algo popular e presente no site (ou até mesmo redes sociais), a marca precisa ser registrada

O nome fantasia é cadastrado na Junta Comercial, enquanto a marca precisa ser registrada e seguir as regras do INPI. É importante ressaltar que apenas o cadastro do nome fantasia não garante que o uso do mesmo seja exclusivo

Por isso, caso o empresário escolha um nome fantasia para a empresa e este envolve uma estratégia de marketing e publicidade, é importante que seja providenciado o registro de marca para garantir a exclusividade

Por fim…

Podemos concluir que razão social, nome fantasia e marca são nomenclaturas distintas e que apresentam várias diferenças entre si. 

Isso porque a finalidade e as características de cada uma delas são diferentes e, no momento de abertura de uma empresa, é necessário entender cada uma para que a escolha, ou definição, sejam feitas da melhor forma.

Com o conhecimento das diferenças entre razão social, nome fantasia e marca, procure abrir sua empresa com especialistas da área. 

Nós oferecemos serviços com um time de contadores para atender você de forma individual e humana, além de uma plataforma de contabilidade online para facilitar a sua rotina.

na imagem do lado esquerdo contém uma mão segurando um papel com gráficos coloridos, do lado direito há uma parte azul que está escrita "O que é plano de negócios? Definições, funções e como elaborar"

O que é plano de negócios? Definições, funções e como elaborar

No momento de empreender, há quatro etapas importantes a serem criadas e desenvolvidas antes do negócio começar de fato: a identificação de oportunidades, a elaboração do plano de negócios, a captação de recursos e o gerenciamento da empresa. 

Todas são cruciais para o sucesso de um empreendimento, contudo, uma delas se destaca: o plano de negócios. Isso porque ele é uma ferramenta que auxilia o empreendedor a identificar a viabilidade da empresa e, assim, prevenir riscos

É com um plano de negócios que o empreendedor pode evitar riscos e prevenir a empresa de cenários inóspitos, ao projetar perspectivas com essa ferramenta. Para te auxiliar a compreender e executar esse planejamento, nós preparamos esse artigo. Confira!

O que é Plano de Negócios? 

O plano de negócios é um documento, ou relatório, de planejamento que descreve os objetivos de uma empresa e quais caminhos precisam ser percorridos para que estes objetivos sejam alcançados. Com esse documento, é possível identificar se uma ideia de negócio é viável ou não, o que diminui riscos e incertezas para o empreendedor. 

O plano contém as etapas de planejamento e montagem da empresa, ou seja, ele demonstra o futuro do empreendimento sob pontos de vistas: estratégicos, mercadológicos, operacionais, financeiros, entre outros. 

Assim, podemos entender que o plano é uma ferramenta com funções importantes uma vez que demonstra caminhos necessários para que o seu negócio percorra e concretize os objetivos.

Quais as funções de um plano de negócio? 

A função de um plano de negócio é demonstrar a viabilidade de um empreendimento. Explicaremos, adiante, como esse processo de analisar a viabilidade funciona.

É perceptível que o perfil de um empreendedor apresenta muitas características como a criatividade e a capacidade de visualizar oportunidades. Com isso, é possível desenvolver várias ideias para um negócio por meio da visão de possibilidades do mercado. 

Para que o empreendedor possa visualizar qual das ideias é a mais promissora é recomendável a elaboração de um plano de negócio. Assim, com ele, é possível saber a projeção da empresa e, consequentemente, a viabilidade dela.

Além disso, um plano de negócios tem como proposta descrever a empresa buscando sempre uma visão analítica. Pois, é efetuando esse relatório que o empreendedor conseguirá projetar o seu negócio em metas alcançáveis.  Desta forma, podemos entender a importância de criar um plano de negócios e de mantê-lo vivo e sempre atualizado. 

Por que um plano de negócios é importante?

A importância de um plano de negócio está diretamente relacionada com as funções dele, como a viabilidade, a estabilidade e o crescimento da empresa. Uma vez que com esse planejamento o empreendedor pode pensar de forma estratégica antes de investir seu capital.

É importante ressaltar que um plano de negócios não elimina os riscos no futuro, mas pode diminuir a possibilidade de erros. Até porque com falta de análise e estudos, tanto sobre o mercado quanto a respeito da futura empresa, pode fazer com que o investimento não dê os resultados esperados.

Então, com o plano de negócios é possível visualizar os dados dos recursos necessários para que o empreendimento saia do papel de maneira eficiente. E, no caso do empreendimento já ser entendido como viável, o plano de negócio é importante para outras situações. 

Isso porque ele é significativo à medida que pode ser consultado para apoiar o gerenciamento do negócio, otimizar a comunicação entre colaboradores, auxiliar em argumentações e tomadas de decisão, entre outras finalidades. 

Segue alguns exemplos de cenários em que o plano de negócios pode ser utilizado em uma empresa já em atividade:

  • apresentação para investidores; 
  • consulta para orientar os colaboradores; 
  • auxílio na comunicação entre sócios.

Além disso, é válido que o plano seja atualizado constantemente. Assim, com as consultas e atualizações, o empreendedor pode avaliar, no decorrer do tempo, os resultados e saber se eles correspondem com o que foi estimado como objetivo. 
Por mais que a principal finalidade do plano seja atribuir ao empreendedor uma visualização da viabilidade e concretude de suas ideias, ele tem os variados fins mencionados. Isso evidencia, ainda mais, a importância de criar um plano de negócios.


Como elaborar um plano de negócios?

mesa com muitos papéis coloridos em tons de rosa, verde, amarelo e azul. encostados na mesa há várias pessoas, mas apenas suas mãos e parte de seus corpos aparecem, eles estão construindo um plano de negócios
Conheça as seções de um plano de negócio

Para elaborar um plano de negócios é necessário pensar a respeito de alguns pontos que tangem a ideia do empreendimento. Primeiro, é recomendável que o empreendedor saiba quais os diferenciais que busca explorar com o negócio, ou seja, como a ideia destaca-se das que operam atualmente no mercado. 

Inclusive, é importante ressaltar que cada ideia de empreendimento e empresa possuem particularidades. Por conta disso, o plano de negócio pode variar de um empreendimento para outro. Assim, vamos te guiar a realizar um que possa te ajudar e recomendamos que, se tiver dúvidas, busque exemplos. Mas, de forma geral, um plano de negócios apresenta:

Sumário executivo

O começo desse documento de gestão contém o sumário executivo que reúne os tópicos de cada sessão do plano, um resumo da ideia do empreendimento e uma breve descrição da empresa. O sumário executivo precisa ser simples, conciso e com diferencial.

Análise de mercado 

Na análise de mercado, você vai identificar o segmento de mercado que sua empresa pretende atuar, assim como qual a necessidade do seu público alvo (clientes), quais são seus principais concorrentes e fornecedores.

Por meio do conhecimento do segmento de mercado – conjunto de pessoas ou empresas com características em comum – é possível também saber e definir os canais de distribuição do seu serviço ou produto.  

Plano de marketing

O plano de marketing é uma ferramenta estratégica que o empreendedor utilizará para alcançar suas metas de vendas e crescimento da empresa.  

Nesta etapa, é importante estruturar as estratégias de marketing com base em 4 pilares básicos, que são: 

  • Produto (o que a empresa vende); 
  • Preço (quanto será cobrado); 
  • Praça (em qual canal ou meio será ofertado);
  • e promoção (como você vai vai promover o produto/serviço) 

Os 4 P´s apresentados acima, também são conhecidos como mix de marketing e  devem ser trabalhados em conjunto para influenciar a resposta do consumidor perante a sua marca, produto ou serviço. 

Plano operacional 

Esta seção contém os processos detalhados de “como fazer o produto ou serviço”- parte operacional. 

Isso significa que no plano operacional há a descrição da localização, das instalações físicas, dos equipamentos, dos recursos humanos (pessoas e respectivos cargos), capacidade produtiva, tempo necessário para cada etapa do processo de produção   produto e/ou quantidade de clientes atendidos no mês. 

Nessa etapa há, também, o arranjo físico (ou layout) que define a distribuição dos setores, equipamentos, móveis e funcionários no espaço físico do estabelecimento. É válido inserir o desenho de uma planta arquitetônica.  

Plano financeiro

No plano financeiro, é possível realizar projeções de custos iniciais, investimento inicial, capital de giro, análise comparativa entre receitas e custos, entre outros. Com os valores levantados é possível construir o demonstrativo de resultados – relatório gerencial do plano financeiro. Com esse relatório, o empreendedor irá  analisar as receitas e despesas e, assim, saber se a empresa vai operar com lucro ou prejuízos. 

Análise de cenário

Esta é a última etapa de um plano de negócio e consiste em analisar possíveis situações que o empreendedor pode vir a enfrentar, sejam positivas ou negativas, e quais caminhos ele deve seguir. 

Assim, é necessário construir cenários com simulação de valores e situações variadas, preparando um cenário que o negócio apresente resultados pessimistas (queda em vendas ou aumento dos custos) e também otimistas (aumento de faturamento e diminuição de despesas).

Com estas simulações é possível definir ações de prevenção para os cenários negativos, evitando as adversidades, e elaborar ações para potencializar os cenários positivos. 

Em resumo…

Com o plano de negócios elaborado de forma estratégica, é possível ter um norte mais concreto e seguro para começar um empreendimento. 

É perceptível que, ao criar um plano de negócio, o futuro empresário pode seguir um caminho mais seguro, baseado em um estudo de suas ideias, recursos e opções. Ou seja, elaborar um plano de negócio é um dos primeiros passos para um empreendimento mais seguro e com muito potencial

Isso acontece porque, com o planejamento adequado analisando e documentando valores, concorrência, público alvo e pesquisa de mercado, entre outros, é possível criar um documento útil em muitos sentidos. Seja no momento da abertura ou até para a expansão, um  plano de negócios é uma ferramenta crucial do empreendedorismo

Agora que já sabe a importância de um plano de negócio, aproveite para conhecer melhor a Contabilivre e a nossa equipe de contadores, que vão ajudar você a realizar a abertura da sua empresa de forma simples e online!



uma mulher sentada de frente para uma mesa segurando e olhando um papel com uma mão na cabeça, do outro lado tem uma parte em azul que está escrito: "CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?"

CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um termo um tanto desconhecido para quem deseja empreender e apresenta um caráter essencial no procedimento de abertura de uma empresa. E, ao contrário do CNPJ, o CNAE não é um termo muito conhecido e pode gerar muitas dúvidas.

Para ajudar na compreensão sobre o que é a classificação e a importância de escolher a correta, preparamos esse artigo. Confira!

CNAE: O que é? 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua  função é determinar quais atividades são exercidas por uma  empresa. Além disso, ela tem como objetivo categorizar empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.

A CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas no país. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos órgãos gestores da CNAE, a classificação funciona com a seguinte composição dos códigos de identificação:

  1. seções (correspondem ao primeiro número do código); 
  2. divisões (correspondem ao segundo número);
  3. grupos (terceiro número);
  4. classes (quarto número e código verificador);
  5. e subclasses (correspondem aos dois últimos números); 

A junção destes números,  formam um código específico para determinada atividade econômica. Assim, como há uma grande quantidade e variedade de atividades econômicas no Brasil, há, também, uma grande variabilidade “do CNAE”.

O pronome masculino colocado é uma questão interessante sobre a classificação. É comum ouvir, nas explicações de contadores, a classificação como “o CNAE”; isso porque, dentro do universo da contabilidade, é corriqueiro citar a classificação com o pronome masculino já que os profissionais se referem, no dia a dia, ao “código CNAE” e não a classificação em si.

Além dessa informação sobre a forma como se referir a (ou ao) CNAE, é interessante saber a origem e a função da classificação. A criação da CNAE foi feita justamente para organizar e uniformizar a grande gama de atividades econômicas de forma efetiva e, com isso, aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. 

Isso porque a CNAE é, também, uma ferramenta para a classificação e organização dos critérios de enquadramento de impostos e é utilizada por diversos órgãos da administração tributária. Devido estas características, a classificação carrega consigo funcionalidades importantes para o enquadramento tributário e a abertura de negócios. 

CNAE: por que é tão importante escolher a correta? 

A CNAE é importante para uma empresa, em primeiro lugar, devido ao papel indispensável no processo de abertura de um CNPJ.

A informação correta da classificação na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), ou seja, o código da CNAE, é necessária nesse procedimento de abertura da empresa, já que interfere diretamente nas  questões tributárias do negócio.  

Como mencionado acima, a definição da CNAE de uma empresa interfere nos tributos que ela precisa recolher. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ a classificação estiver errada, o empresário corre o risco de pagar indevidamente as contribuições. E, com isso, pode ter complicações com o Fisco.

Isso acontece porque, caso uma pessoa jurídica tenha como dever o recolhimento de determinados impostos e, por conta da classificação errada das atividades, não fizer isso devidamente, a PJ está sujeita a sonegação fiscal. 

Além disso, também pode acontecer outro cenário em que o empresário recolhe impostos que não estão imputados em suas atividades e, assim, paga contribuições além do necessário. 

A escolha correta do código é fundamental, também, para que sejam realizados adequadamente tanto o enquadramento tributário quanto o sindical. Assim, por conta dos pontos mencionados, é necessário que aconteça a escolha correta da CNAE, ou até mesmo das CNAEs.

É possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ? 

Sim, é possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ, isso porque uma empresa pode ter várias atividades e, assim, uma classificação para cada uma delas. Porém, é necessário atenção em alguns pontos.

Apenas uma CNAE será entendida como principal, ou seja, ela indica qual o ramo de atividade do negócio e, ainda, será por meio deste código principal que o empreendedor irá emitir a maioria das notas fiscais. 

Por outro lado, podem existir as demais CNAEs, compreendidas como secundárias. Esses códigos servirão como um apoio, caso, ocasionalmente, a empresa preste serviços diferentes da atividade classificada no código principal. 

É importante ressaltar que a CNAE principal e as secundárias precisam estar relacionadas. Além disso, a escolha correta de todas elas é fundamental para garantir os enquadramentos adequados já mencionados – sindical e tributário.

Isso acontece porque cada regime tributário possui as suas regras e especificidades. A empresa precisa apresentar um certo porte, faturamento, constituição societária e a atividade exercida (referente ao código) que sejam passíveis de enquadramento em dado regime.

O Simples Nacional, por exemplo, é um regime tributário e, como os outros, possui particularidades e exigências. Alguns exemplos são:

  1. limite de faturamento anual;
  2. não possuir débitos;
  3. não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  4. ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.
imagem dos botões de uma calculadora, são pretos e cinzas com números brancos pintados
Entenda a relação entre a CNAE e o regime tributário Simples Nacional

Como saber se o código da CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Após descobrir qual a CNAE correta para a empresa, o próximo passo é saber se o código se enquadra no Simples. Neste momento, é importante ressaltar que todas as CNAEs, seja a principal ou as secundárias, precisam estar de acordo com as regras do regime tributário. 

Para saber a respeito do enquadramento no Simples Nacional, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nº 140 de maio de 2018, art 8º, §1º e 2º, tabelas dos anexos VI e VII.

Por meio dos anexos, é possível ter conhecimento das atividades que são impeditivas e concomitantes ao regime tributário. Em outras palavras, aquelas que estão proibidas ou as que podem ser enquadradas, mas dependem de outros fatores. Além disso, também é possível utilizar outros meios para auxiliar nesse processo. 

Existem portais e sites que disponibilizam tabelas gratuitas para consultar o código da classificação. Uma forma interessante de conseguir a informação, porém não explicam diretamente sobre as alíquotas. Nós, da Contabilivre, disponibilizamos uma tabela que traz mais informações como: o código da CNAE, a descrição, o anexo e a alíquota. 

Por fim, é perceptível que a escolha da CNAE é um processo detalhado e muito importante na abertura da empresa. Por conta disso, não hesite em contratar um contador – o profissional qualificado e essencial para tirar as suas dúvidas a respeito de todo o processo.

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades! 

Porque o contador é essencial na escolha do CNAE correto para a empresa?

O contador é o profissional que sabe informar, de maneira exata e correta, se o código se enquadra, ou não, no Simples Nacional. Inclusive, para saber o enquadramento no regime tributário, é necessário, antes, conhecer o CNAE correto para o negócio. 

Para saber o CNAE, o empreendedor pode consultar a Comissão Nacional de Geografia e Estatística (CONCLA). Porém, compreender qual o código correto para a atividade exercida não é uma tarefa tão simples. 

É necessário ter um conhecimento técnico para identificar corretamente o CNAE, visto que este código é tão importante ao determinar o segmento de atuação da empresa e as alíquotas de tributação.

Por isso, no momento da abertura do CNPJ, é recomendado que o empreendedor contrate um contador qualificado. Esse profissional vai auxiliar na escolha do CNAE correto e garantir o enquadramento ideal para a empresa.

Nós, da Contabilivre, trabalhamos com contadores especialistas em abertura de empresas que possuem o conhecimento qualificado sobre o enquadramento no Simples e escolha do CNAE. Entre em contato conosco!


no canto esquerdo há uma mulher branca e loira vestindo uma camisa cinza, do outro lado há uma arte escrita "Venda sem Nota Fiscal: por que não é recomendada?"

Venda sem Nota Fiscal: por que não é recomendada?

Começar um empreendimento requer o conhecimento de algumas burocracias e, também, obrigatoriedades – a Nota Fiscal (NF) é uma delas. Prevista na lei, a nota é um documento obrigatório para a maioria dos empreendedores. Este é um dos motivos da prestação de serviço e venda sem Nota Fiscal não serem recomendadas. 

Por outro lado, alguns empresários, principalmente aqueles de primeira viagem, podem ter muitas dúvidas sobre a emissão da NF, a obrigatoriedade dela e o porquê a venda sem ela não ser recomendada. 

Por isso, preparamos um conteúdo exclusivo sobre a Nota Fiscal e as consequências caso sua emissão não seja realizada. Confira!

Por que a venda sem Nota Fiscal, de produtos e serviços, não é recomendada? 

A venda sem a nota é uma atitude comum, porém não  aconselhável. Isso porque a NF é um documento fiscal obrigatório, previsto na lei e que faz parte da responsabilidade fiscal tributária e das boas práticas comerciais.

O documento é de suma importância uma vez que tem como função registrar e comprovar transações comerciais que são passíveis de tributação. Por conta disso, a emissão da Nota Fiscal é uma responsabilidade de grande parte das empresas. 

Quer abrir uma empresa e não sabe como? Nós da Contabilivre podemos te ajudar com isso e com a contabilidade do seu negócio. Clique aqui para saber mais!

Quem deve emitir a nota fiscal? 

De forma geral, todas as empresas têm a obrigação de emitir o documento e, com isso, evitar a venda sem Nota Fiscal, no caso de produtos e prestação de serviços. Em outros termos, todos os negócios, independente do porte ou natureza jurídica, são aconselhados a emitir a NF.

Apenas no cenário do Microempreendedor Individual (MEI) algumas questões mudam. O MEI é obrigado a emitir a nota, porém apenas para Pessoas Jurídicas. E, ainda, caso ele venda para uma PJ que já tenha emitido uma nota de entrada, o MEI é dispensado de emitir o documento fiscal. 

Mas, de modo geral, a emissão de Nota Fiscal é uma obrigação de todas as empresas que realizam transações comerciais – sejam de produtos ou serviços. A menos que ocorra caso o caso mencionado, uma exceção à regra, acontece a isenção dessa obrigatoriedade.

Agora, quando há essa obrigatoriedade, é importante ressaltar que, como a nota é prevista em lei, a prestação de serviços e venda sem Nota Fiscal são consideradas crime.

Porque a venda sem Nota Fiscal é considerada crime? 

De acordo com a  Lei 8.137/1990, fraudar, adulterar ou deixar de fornecer a Nota Fiscal, quando obrigatória, é um crime contra a ordem tributária, ou seja, sonegação de impostos. 

Isso acontece porque o documento tem relação direta com o recolhimento de impostos, uma vez que a nota também tem como função formalizar a receita da empresa perante os órgãos públicos. 

A sonegação da NF pode ser identificada durante as auditorias da Receita Federal ou denunciada pelos consumidores. E, dependendo da investigação, a situação pode gerar algumas complicações para o empreendedor.

Entenda as complicações que a venda sem Nota Fiscal pode trazer para um negócio

Consequências da prestação de serviços e venda sem Nota Fiscal 

As complicações com a prestação de serviços e venda sem Nota Fiscal são várias, entre elas estão a imagem negativa do negócio, as multas e, dependendo do caso, até a prisão do responsável pela sonegação.

A maioria dos consumidores têm ciência de seus direitos à nota e, muitas vezes, exige o documento fiscal. Até porque os compradores sabem que o documento assegura direitos, como, por exemplo, a garantia.

Por isso, caso a empresa não forneça a Nota Fiscal de saída, denúncias podem acontecer e, com isso, prejudicar a imagem do negócio, comprometendo a relação com clientes e até parceiros. 

Além dessa consequência, há as penalidades legais. De acordo com a Secretária da Fazenda, a multa pela não emissão do documento fiscal pode variar de 10% até 100% do valor da operação – sem mencionar que a multa, dependendo do caso, pode ser cumulativa. 

No caso de reincidência de venda sem Nota Fiscal, dependendo do caso, o empresário pode ser até preso pelo crime de sonegação. De acordo com o Tribunal de Justiça, a detenção por sonegação de impostos varia de seis meses até dois anos de prisão. 

Assim, é perceptível que a prestação de serviços e venda sem Nota Fiscal acarreta muitas consequências para o empreendedor. Além das penalidades, outros fatores podem instigar o empresário a emitir documento, já que a Nota Fiscal tem funcionalidades que podem auxiliá-lo. 

Benefícios da emissão da Nota Fiscal 

Um bom motivo para emitir a NF é a organização contábil, já que a emissão do documento fiscal permite que o empreendedor crie um histórico de transações comerciais. E, por meio dele, é possível visualizar com eficiência os valores de entrada e saída do negócio. 

Outra questão é conseguir manter a empresa regularizada com o Fisco. O Fisco é a autoridade fazendária que fiscaliza os negócios em diferentes âmbitos – um deles é o recolhimento de impostos. 

Assim, com a emissão correta da NF, a Pessoa Jurídica pode ser monitorada pelos órgãos públicos e não enfrentará consequências futuras e relacionadas as obrigações fiscais.

Por fim, outro fator que pode motivar a emissão das notas fiscais é a praticidade. Isso porque, atualmente, existe a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – com a digitalização do documento está mais prático e fácil emiti-lo.

A NF-e tem as mesmas finalidades da Nota Fiscal, mas diferencia-se por ser digital e funcionar de forma online – essas características garantem um armazenamento mais eficiente e prático desses documentos.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica? 

Para realizar a emissão das notas fiscais eletrônicas é preciso, primeiro, ter o conhecimento do tipo de NF que precisa ser emitida. Isso porque esse documento fiscal varia de acordo com a operação que estiver sendo realizada. 

O segundo passo, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, é obter um certificado digital, ou seja, uma assinatura digital do remetente. Isso é necessário para que a nota tenha validade jurídica. Depois, é preciso realizar o cadastro fiscal junto ao governo. A forma de realizar o cadastramento varia de empresa para empresa. 

Por fim, o próximo passo é escolher um software emissor das notas fiscais eletrônicas. Esse passo é muito importante pois, com ele, o empresário pode começar a fazer as emissões do documento fiscal e, assim, manter a empresa regularizada. 

Em resumo…

Com essas informações, é notável como a Nota Fiscal e a emissão dela durante uma transação comercial é importante. Pois, além de ser uma obrigação do empreendedor, dependendo do caso, é um ato relevante para o registro fiscal e as boas práticas da empresa.

Além disso, a emissão da NF agrega benefícios para a rotina de um negócio, como o histórico, registro e organização dos documentos fiscais, fatores que otimizam o trabalho da empresa e mantém a mesma regularizada com os órgãos fiscalizadores.  

E, com a Nota Fiscal Eletrônica, há uma praticidade e agilidade no processo que pode otimizar os afazeres no ambiente de trabalho, facilitando o processo de emissão e armazenamento das notas. 

Por outro lado, o processo de emitir uma Nota Fiscal parece estar repleta de burocracias. As dúvidas sobre o tipo de nota fiscal, o processo de conseguir um certificado digital e o cadastramento podem ser sanadas com o auxílio de um contador. 

Esse é o profissional qualificado para orientar os empreendedores a respeito dos procedimentos mais técnicos. Por fim, é válido ressaltar que há também outras modernizações, além das Notas Fiscais Eletrônicas, no universo do empreendedorismo e uma delas é a contabilidade online. Para obter esse tipo de serviço entre em contato conosco!

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