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CPOM: o que é? Entenda a importância do cadastro!

Empreender não é uma tarefa fácil. É preciso cuidar do fluxo de caixa, negociar com fornecedores, prezar pela boa experiência do cliente e estar atento às diferentes siglas de impostos e cadastros. E uma delas é o CPOM.

CPOM é o Cadastro de Empresas de Fora do Município e, em resumo, é um cadastro prévio que é exigido às empresas que prestam serviço em alguns locais do Brasil. Quer entender como funciona? 

Produzimos este artigo completo sobre o CPOM, explicando porque o cadastro é importante e por quais motivos realizá-lo. Confira!

O que é CPOM?

CPOM é um cadastro  exigido quando uma  empresa presta serviços para outras fora do seu município.  

Esse cadastro é exigido em várias cidades, principalmente pelas prefeituras de algumas metrópoles como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas, atenção, a sigla do CPOM pode variar de acordo com o município. Confira outros nomes que o tipo de cadastro pode ter: 

  • RANFS – Registro Auxiliar de Nota Fiscal e
  • CENE – Cadastro de Empresas Não Estabelecidas;

Por que o CPOM é importante e por quais motivos realizar o cadastro?

Além de previsto em lei, o CPOM é importante pois interfere diretamente na precificação do serviço. Pois, conforme contamos aqui, uma das formas de realizar uma precificação eficaz é a partir dos custos. E, se você não tiver cadastrado, você sofrerá a bitributação do ISS. O que, provavelmente, não está incluso na sua precificação.

O ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é um dos impostos municipais que as empresas prestadoras de serviço precisam recolher.

Ninguém quer pagar em dobro um imposto, certo? E é por isso que é necessário que o CPOM esteja em dia. Com o ISS previsto, fixo e sem sofrer bitributação, o empreendedor consegue realizar um cálculo real e eficaz para a sua precificação. 

Mas, caso você esqueça do CPOM, o ISS (alíquota varia de 2% a 5%) será recolhido para o município da empresa prestadora de serviço e, também, para o município da empresa contratante (cliente). Isso é chamado de bitributação.

Quem é responsável por realizar o cadastro do CPOM?

O responsável por realizar o cadastro é quem presta o serviço para clientes de outra cidade. Por exemplo, caso a sua empresa seja do Rio de Janeiro (RJ) e preste serviço para uma empresa localizada na cidade de São Paulo (SP), você deve realizar o cadastro no CPOM de São Paulo. 

Então, o primeiro passo é descobrir, em sua base de clientes, onde é necessário realizar o cadastro ou não. Uma planilha listando as cidades e a presença do CPOM, ou órgão similar, pode tornar esse processo mais ágil e sem complicações!

E para não deixar dúvidas, caso a cidade não necessite da tributação, você não precisa se preocupar com o cadastro. Por outro lado, caso necessite, é importante se atentar às cidades que o exigem!

Confira as cidades que têm CPOM ou órgão semelhantes! (RANFS, CENE, DANFS-E, DSR, entre outros):

Cidades do estado de São Paulo

Municípios do estado do Rio de Janeiro

Estado de Minas Gerais

Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Paraná

Estado de Santa Catarina

Estado da Bahia

É importante ressaltar que, em nossa lista, não estão todas as cidades. Assim, lembramos de como é importante verificar se há CPOM ou órgãos similares na cidade da empresa tomadora do serviço.

Depois de encontrar a cidade, é o momento de realizar o cadastro!

homem branco de terno sentado em frente á um computador, ao fundo há um vaso com uma planta verde e ao teto há uma luminária
 Saiba os documentos necessários para o cadastro

Para realizar o cadastro é necessário reunir todos os documentos! Para isso, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber quais são. Isso porque cada prefeitura apresenta um cadastro e, assim, uma exigência de documentos para realizá-lo. 

Mas, na maioria dos casos, os comprovantes (dos últimos seis meses da empresa) são: 

  • IPTU;
  • fatura de conta de luz;
  • fatura de conta de telefone e
  • fatura de internet; 

Isso porque o objetivo do cadastro é comprovar o lugar exato em que a empresa prestadora de serviço está sediada para que, assim, a tributação ocorra de forma correta. Por conta disso, além dos documentos já mencionados, pode ser pedido também:

  • fotos do local;
  • contrato de locação;
  • contrato social/requerimento de empresário e
  • Cartão CNPJ.

Aliás, recomendamos que a inscrição no CPOM seja feita depois que o processo de abertura da sua empresa esteja 100% concluído. 

Inclusive, caso a empresa prestadora de serviço atenda dois ou mais clientes de cidades diferentes da cidade dela, é importante atentar-se ainda mais ao CPOM. Então, o que fazer caso a sua empresa esteja prestando serviços para duas ou mais cidades com o órgão?

Entenda uma alternativa do que fazer nesse caso!

Caso a empresa prestadora de serviço atenda dois clientes ou mais fora do seu município,   é necessário fazer um cadastro em cada um deles.

Porém, se a empresa prestadora de serviço apresenta a maioria dos clientes, ou quase todos, localizados em cidades diferentes, é complicado inscrever a empresa em cada um dos municípios, certo? 

Até porque o imposto interfere na precificação do serviço. Como fazer, então, um preço de serviço para cada cliente de cada cidade que tiver o CPOM? Isto não é viável, certo?. 

Por conta disso, nossa dica é, antes de efetuar um contrato de prestação de serviço, você pode optar por inserir uma cláusula no contrato. Com esta cláusula, estará específico que, caso haja a retenção do imposto, o valor será incluso dentro da nota fiscal. 

Por fim…

Desde fevereiro de 2021, o STF declarou o CPOM como inconstitucional na cidade de São Paulo. Mas por que a cidade ainda está na lista?

Para simplificar, a justiça entendeu que o cadastro é inconstitucional. Por outro lado, essa ação de inconstitucionalidade não foi direta, ou seja, isto faz com que o CPOM permaneça obrigatório!

Isso porque a decisão do STF apenas atinge o contribuinte que entrou com a ação no município de São Paulo. Então, cuidado! Não deixe de realizar o CPOM. 

Agora que já sabe o que é CPOM e sua importância, continue acompanhando nosso blog e  fique por dentro dessas e mais novidades sobre empreendedorismo, tributação e contabilidade! Além de informações, também oferecemos dicas de como manter a contabilidade da sua empresa em dia! 



uma mulher sentada de frente para uma mesa segurando e olhando um papel com uma mão na cabeça, do outro lado tem uma parte em azul que está escrito: "CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?"

CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um termo um tanto desconhecido para quem deseja empreender e apresenta um caráter essencial no procedimento de abertura de uma empresa. E, ao contrário do CNPJ, o CNAE não é um termo muito conhecido e pode gerar muitas dúvidas.

Para ajudar na compreensão sobre o que é a classificação e a importância de escolher a correta, preparamos esse artigo. Confira!

CNAE: O que é? 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua  função é determinar quais atividades são exercidas por uma  empresa. Além disso, ela tem como objetivo categorizar empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.

A CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas no país. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos órgãos gestores da CNAE, a classificação funciona com a seguinte composição dos códigos de identificação:

  1. seções (correspondem ao primeiro número do código); 
  2. divisões (correspondem ao segundo número);
  3. grupos (terceiro número);
  4. classes (quarto número e código verificador);
  5. e subclasses (correspondem aos dois últimos números); 

A junção destes números,  formam um código específico para determinada atividade econômica. Assim, como há uma grande quantidade e variedade de atividades econômicas no Brasil, há, também, uma grande variabilidade “do CNAE”.

O pronome masculino colocado é uma questão interessante sobre a classificação. É comum ouvir, nas explicações de contadores, a classificação como “o CNAE”; isso porque, dentro do universo da contabilidade, é corriqueiro citar a classificação com o pronome masculino já que os profissionais se referem, no dia a dia, ao “código CNAE” e não a classificação em si.

Além dessa informação sobre a forma como se referir a (ou ao) CNAE, é interessante saber a origem e a função da classificação. A criação da CNAE foi feita justamente para organizar e uniformizar a grande gama de atividades econômicas de forma efetiva e, com isso, aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. 

Isso porque a CNAE é, também, uma ferramenta para a classificação e organização dos critérios de enquadramento de impostos e é utilizada por diversos órgãos da administração tributária. Devido estas características, a classificação carrega consigo funcionalidades importantes para o enquadramento tributário e a abertura de negócios. 

CNAE: por que é tão importante escolher a correta? 

A CNAE é importante para uma empresa, em primeiro lugar, devido ao papel indispensável no processo de abertura de um CNPJ.

A informação correta da classificação na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), ou seja, o código da CNAE, é necessária nesse procedimento de abertura da empresa, já que interfere diretamente nas  questões tributárias do negócio.  

Como mencionado acima, a definição da CNAE de uma empresa interfere nos tributos que ela precisa recolher. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ a classificação estiver errada, o empresário corre o risco de pagar indevidamente as contribuições. E, com isso, pode ter complicações com o Fisco.

Isso acontece porque, caso uma pessoa jurídica tenha como dever o recolhimento de determinados impostos e, por conta da classificação errada das atividades, não fizer isso devidamente, a PJ está sujeita a sonegação fiscal. 

Além disso, também pode acontecer outro cenário em que o empresário recolhe impostos que não estão imputados em suas atividades e, assim, paga contribuições além do necessário. 

A escolha correta do código é fundamental, também, para que sejam realizados adequadamente tanto o enquadramento tributário quanto o sindical. Assim, por conta dos pontos mencionados, é necessário que aconteça a escolha correta da CNAE, ou até mesmo das CNAEs.

É possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ? 

Sim, é possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ, isso porque uma empresa pode ter várias atividades e, assim, uma classificação para cada uma delas. Porém, é necessário atenção em alguns pontos.

Apenas uma CNAE será entendida como principal, ou seja, ela indica qual o ramo de atividade do negócio e, ainda, será por meio deste código principal que o empreendedor irá emitir a maioria das notas fiscais. 

Por outro lado, podem existir as demais CNAEs, compreendidas como secundárias. Esses códigos servirão como um apoio, caso, ocasionalmente, a empresa preste serviços diferentes da atividade classificada no código principal. 

É importante ressaltar que a CNAE principal e as secundárias precisam estar relacionadas. Além disso, a escolha correta de todas elas é fundamental para garantir os enquadramentos adequados já mencionados – sindical e tributário.

Isso acontece porque cada regime tributário possui as suas regras e especificidades. A empresa precisa apresentar um certo porte, faturamento, constituição societária e a atividade exercida (referente ao código) que sejam passíveis de enquadramento em dado regime.

O Simples Nacional, por exemplo, é um regime tributário e, como os outros, possui particularidades e exigências. Alguns exemplos são:

  1. limite de faturamento anual;
  2. não possuir débitos;
  3. não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  4. ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.
imagem dos botões de uma calculadora, são pretos e cinzas com números brancos pintados
Entenda a relação entre a CNAE e o regime tributário Simples Nacional

Como saber se o código da CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Após descobrir qual a CNAE correta para a empresa, o próximo passo é saber se o código se enquadra no Simples. Neste momento, é importante ressaltar que todas as CNAEs, seja a principal ou as secundárias, precisam estar de acordo com as regras do regime tributário. 

Para saber a respeito do enquadramento no Simples Nacional, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nº 140 de maio de 2018, art 8º, §1º e 2º, tabelas dos anexos VI e VII.

Por meio dos anexos, é possível ter conhecimento das atividades que são impeditivas e concomitantes ao regime tributário. Em outras palavras, aquelas que estão proibidas ou as que podem ser enquadradas, mas dependem de outros fatores. Além disso, também é possível utilizar outros meios para auxiliar nesse processo. 

Existem portais e sites que disponibilizam tabelas gratuitas para consultar o código da classificação. Uma forma interessante de conseguir a informação, porém não explicam diretamente sobre as alíquotas. Nós, da Contabilivre, disponibilizamos uma tabela que traz mais informações como: o código da CNAE, a descrição, o anexo e a alíquota. 

Por fim, é perceptível que a escolha da CNAE é um processo detalhado e muito importante na abertura da empresa. Por conta disso, não hesite em contratar um contador – o profissional qualificado e essencial para tirar as suas dúvidas a respeito de todo o processo.

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades! 

Porque o contador é essencial na escolha do CNAE correto para a empresa?

O contador é o profissional que sabe informar, de maneira exata e correta, se o código se enquadra, ou não, no Simples Nacional. Inclusive, para saber o enquadramento no regime tributário, é necessário, antes, conhecer o CNAE correto para o negócio. 

Para saber o CNAE, o empreendedor pode consultar a Comissão Nacional de Geografia e Estatística (CONCLA). Porém, compreender qual o código correto para a atividade exercida não é uma tarefa tão simples. 

É necessário ter um conhecimento técnico para identificar corretamente o CNAE, visto que este código é tão importante ao determinar o segmento de atuação da empresa e as alíquotas de tributação.

Por isso, no momento da abertura do CNPJ, é recomendado que o empreendedor contrate um contador qualificado. Esse profissional vai auxiliar na escolha do CNAE correto e garantir o enquadramento ideal para a empresa.

Nós, da Contabilivre, trabalhamos com contadores especialistas em abertura de empresas que possuem o conhecimento qualificado sobre o enquadramento no Simples e escolha do CNAE. Entre em contato conosco!


ao lado esquerdo da imagem há uma mulher branca sentada em um sofá segurando na não uma folha de papel e com a outra mão colocada na cabeça, em seu colo há um computador e sua expressão é de assustada, no lado esquerdo há uma parte em azul escrita: O que é COFINS? Entenda tudo sobre a contribuição

O que é COFINS? Entenda tudo sobre a contribuição

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos do mundo. Essa questão pode causar muita dor de cabeça para o empresário brasileiro, já que ele acaba recebendo a desafiadora tarefa de compreender melhor cada um dos tributos. Inclusive, uma das contribuições que causa muitos questionamentos, por parte dos empreendedores de primeira viagem, é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou só COFINS. 

São poucos empreendedores que conhecem mais a fundo o imposto. Alguns detalhes como: “quais negócios têm a obrigatoriedade de pagar o tributo?” e “como realizar o cálculo?” passam despercebidos. Mas essas informações são importantes para o contribuinte conhecer os seus deveres e manter o seu negócio regularizado.

Para trazer esses conhecimentos sobre o COFINS, preparamos um artigo exclusivo explicando até os pormenores sobre a contribuição. Confira!

O que é o COFINS? 

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população.

O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa. Assim, o cálculo do imposto, muitas vezes, fica a encargo do contador contratado – ou, até do empresário, que precisa estar atento ao cálculo, também, para poder conferi-lo. Por conta disso, é importante que o empreendedor saiba se tem essa obrigatoriedade ou não de realizar o recolhimento do imposto.

Quem deve pagar o COFINS? 

Pessoas Jurídicas de direito privado precisam pagar o COFINS. Para deixar mais claro: quase todas as empresas legalmente constituídas precisam pagar o imposto. Isso porque há, algumas, exceções.  

O Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão enquadradas no regime tributário Simples Nacional, não precisam realizar o recolhimento do tributo. Isso acontece porque o pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), em uma guia única de pagamento do regime tributário.  

O que é o Simples Nacional? 

Como já comentado neste artigo, o Simples Nacional é um regime tributário, que implica o recolhimento, mediante documento único de arrecadação, conforme a Lei Complementar nº 126/2006. 

Empresas de porte MEI, ME ou EPP podem optar pelo regime. Os outros portes não podem escolher pelo Simples. Por isso, os demais empresários precisam realizar o pagamento do imposto e, para saber como calcular o valor, é necessário ter o conhecimento de como a contribuição funciona

Como funciona o cálculo do COFINS?

Como dito anteriormente, antes de realizar o cálculo do COFINS, é necessário a compreensão de como o tributo funciona. Isso porque o cálculo varia de acordo com a incidência do tributo.

O governo oferece as empresas duas formas de incidência do COFINS: a cumulativa e a não-cumulativa. Esse detalhe é importante pois a alíquota – percentual que o tributo incide – muda de acordo com a incidência.

Segue, abaixo, as incidências e suas características principais:

  1. Cumulativa: presente nas companhias que adotam o regime tributário de Lucro Presumido. Nesse caso, a alíquota do cálculo é de 3%.
  2. Não-cumulativa: empresas com o regime de tributação Lucro Real. Nesse caso, o percentual é de 7,6%.

Inclusive, as atividades exercidas pela empresa e suas demais características não interferem no cálculo deste imposto, ou seja, a tributação não muda de acordo com os tipos de serviços ou vendas prestados. 

Logo, os fatores que são levados em consideração, no momento de calcular o COFINS, são a alíquota e o valor da receita bruta da empresa. 

a mesa com uma calculadora sendo segurada por duas mãos que realizam uma conta, como se estivesse calculando o COFINS, há papéis espalhados e no canto esquerdo há uma parte de um notebook e no canto direito há uma xícara de café
Entenda o passo a passo para calcular o COFINS

Como calcular o COFINS na incidência cumulativa? 

O cálculo do COFINS pode parecer complicado, mas não é tão difícil de compreender.   Entendendo o passo a passo para realizar cada conta fica mais visível como calcular este imposto. E, para uma melhor explicação, utilizaremos um exemplo em cada caso. 

No cenário das empresas que se enquadram no regime tributário Lucro Presumido, com  o recolhimento cumulativo, é importante ressaltar, antes de mais nada, que a receita utilizada no cálculo não considera créditos tributários, ou seja, aqueles que são relacionados aos custos, despesas e encargos da empresa. 

Além disso, é necessário saber, também, a respeito de outro imposto, o Programa de Seguridade Social (PIS). Isso porque é comum que PIS e COFINS sejam citados juntos e, muitas vezes, até confundidos como apenas um tributo. 

Ambos possuem finalidades parecidas, assim, são citados juntos como “PIS/COFINS”. Enquanto o COFINS é voltado para a seguridade social, o PIS é para o financiamento de programas de integração social do trabalhador como, por exemplo, o abono salarial e o seguro desemprego.

Devido a essa proximidade das contribuições, é recomendável realizar o cálculo de ambos juntos. Assim, mostraremos o cálculo do COFINS juntamente com a conta do PIS.

Com isso em mente, suponha que uma empresa tem como Receita  Bruta o valor de R$ 10.000,00 e a forma de pagamento dela é por meio do recolhimento cumulativo, ou seja, alíquota do COFINS é de 3% e a do PIS é de 0,65%.

Para realizar o cálculo basta multiplicar a alíquota e o valor da receita: 

  • COFINS = Receita Bruta (10.000) x Alíquota (3%)
  • COFINS = 10.000 x 0,03
  • COFINS = 300

Assim, o valor do imposto COFINS, neste caso, é de R$ 300,00. O cálculo do PIS segue a mesma lógica. 

  • PIS = Receita Bruta (10.000) x Alíquota (0,65%)
  • PIS = 10.000 x 0,0065
  • PIS = 65

Assim, o valor do imposto PIS, neste caso, é de R$ 65,00 Agora, caso fosse outro recolhimento, o não-cumulativo, o cálculo muda.

Como calcular o COFINS na incidência não-cumulativa? 

No caso das empresas que se enquadram no regime tributário Lucro Real, de  recolhimento não-cumulativo, a alíquota do COFINS é de 7,6%. É válido lembrar que, neste cálculo, a receita se difere do regime anterior pois, nesse caso, acontece a apropriação de créditos tributários embutidos em custos, despesas e encargos – fatores que foram desconsiderados na conta anterior. 

Dito isso, para calcular o imposto, na incidência não-cumulativa, é preciso seguir algumas etapas diferentes do que foi feito no outro. Para ilustrarmos melhor, utilizaremos um novo exemplo. 

Desta vez, a receita é de R$ 20.000,00 e o registro em compras, da empresa, é de R$ 10.000,00. A alíquota do COFINS é de 7,6% e a do PIS é 1,65%. Realizaremos, agora, a primeira parte do cálculo:

  • COFINS sobre a venda = 20.000 x 7,6% = 1.520
  • COFINS sobre a compra = 10.000 x 7,6% = 760
  • COFINS = 1.520 – 760
  • COFINS = 760

Assim, o valor do COFINS, neste caso, é de R$ 760,00. Feito isso, seguiremos para o cálculo do PIS. 

  • PIS sobre a venda =  20.000 x 1,65% = 330,00
  • PIS sobre a compra = 10.000 x 1,65% = 165,00
  • PIS = 330 – 165
  • PIS = 165,00

Portanto, o valor do PIS, neste caso, é de R$ 165,000. E, para além dos cálculos em cada regime, é importante saber, também, como realizar o pagamento mensal dessa contribuição. É necessário ressaltar essas duas questões para que o empresário mantenha a empresa sem atrasos fiscais e, com isso, regularizada com o Fisco.

Precisa de ajuda com a contabilidade da sua empresa para poder otimizar o seu tempo e atender outras demandas do seu negócio? Contate a Contabilivre, contabilidade online e sem burocracias!

Como realizar o pagamento?

Para realizar o pagamento do COFINS é preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Essa guia pode ser emitida pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc). 

O DARF é um documento da Receita Federal que realiza o recolhimento dos impostos, taxas e contribuições embutidas em operações comerciais. É válido ressaltar que cada guia do DARF é voltada para o pagamento de um determinado tributo.

Assim, o pagamento do COFINS é realizado separadamente do pagamento do PIS, ou seja, é gerado um DARF para cada contribuição. O prazo máximo para realizar o pagamento dos tributos é até o 25º dia de cada mês.

Por fim…  

Além do pagamento, há outros pontos sobre o COFINS que precisam ser de conhecimento do empreendedor. Detalhes como as questões que tangem produtos isentos dos impostos, como é o caso dos produtos monofásicos, por exemplo. 

Para saber mais sobre esses últimos pormenores mencionados em relação aos produtos e realizar o cálculo do PIS/COFINS com eficiência, é recomendável entrar em contato com um contador. Pois, com um serviço de contabilidade de qualidade, é possível obter o direcionamento apropriado e necessário com as demais burocracias e exceções dos tributos. 

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades!


imagem com divisão no meio, do lado esquerdo há uma mão, segurando uma caneta e mexendo em uma calculadora, no canto direito há um espaço em azul escrito: Principais dúvidas do Imposto de Renda 2021

Principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021

Uma das principais preocupações do começo do ano é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e não é à toa. Até porque estar antenado aos prazos, tirar suas dúvidas e se organizar é uma forma de evitar a multa e outras consequências que podem acontecer caso o IRPF não seja declarado.

O primeiro passo é saber se você precisa declarar ou não. Não é todo mundo que tem a obrigação de declarar o IRPF daquele ano. Além disso, a declaração sempre remete ao ano anterior, então o seu IRPF de 2021 faz jus aos valores do ano de 2020. 

Para tirar suas dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021,   preparamos esse post que vai te ajudar a entender tudo certinho. Confira!

O que é o Imposto de Renda (IRPF) ?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo, anualmente, sobre a receita de pessoas físicas ou jurídicas  do ano anterior. Portanto, o IRPF de 2021, por exemplo, diz respeito aos ganhos e gastos de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020

O seu valor muda de acordo com os valores declarados. Assim, após a declaração, dependendo do resultado, você poderá recolher o imposto (pagar) ou restituir (receber)

O prazo para entrega da declaração era de 01 de março a 30 de abril de 2021. Contudo a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021, que altera o prazo final de entrega da Declaração de IRPF 2021 para o dia 31 de maio de 2021, as 23h59, pelo horário de Brasília.

Quem precisa declarar o IRPF em 2021?

Como já citado, a obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda não é para todos os brasileiros, apenas para aqueles que se encaixam nas regras ou situações específicas. Quem precisa declarar, então? A Declaração do IRPF é obrigatória para os brasileiros que tiveram até dezembro de 2020:

  • Rendimentos tributáveis, ou seja, salário, aposentadoria, aluguel, entre outros, acima de R$ 28.559,70; 
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ou seja, rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo, superiores a R$ 40.000; 
  • Rendimento com venda de bens, como imóveis, veículos, etc.; 
  • Receita bruta com atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Bens com valor superior a R$ 300 mil; 
  • Compra ou venda de ações na Bolsa de Valores; 

Como o ano de 2020 foi atípico para todos devido a pandemia da Covid-19, novas regras entraram em vigor para a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2021, envolvendo o Auxílio Emergencial. Abaixo, segue a lista com as mudanças:

  • Quem recebeu os valores do Auxílio Emergencial e, também, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, em 2020, sem contar o auxílio, deve declarar o IRPF 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial;
  • A devolução do Auxílio Emergencial se aplica, também, aos dependentes incluídos na declaração e que tenham recebido o benefício;
  • Se verificada a situação durante o envio da Declaração à Receita Federal, será disponibilizado uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo próprio programa, para devolução dos valores do auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a devolução dos valores é referente às parcelas de R$ 600,00 e R$ 1.200,00. O valor somado das parcelas recebidas em 2020 será o valor que precisa ser devolvido ao governo.

Para evitar preocupações e burocracias, contrate um contador online! Clique e saiba como a Contabilivre pode te ajudar. 

Como declarar?

A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma digital e online. O programa chamado “Programa IRPF” é um gerador de receitas que irá facilitar a declaração de forma remota. Para acessá-lo, basta baixar o programa em seu computador.. 

Se você quiser fazer pelo celular, também é possível, com o aplicativo  “Meu Imposto de Renda”. Além disso, é possível fazer de forma 100% online ao se cadastrar no site da Receita Federal.

Contudo, para que a Declaração do Imposto de Renda 2021 seja feita sem preocupações, sem erros e da melhor forma possível, você pode   contar com o apoio de um contador, que também irá ajudar a deduzir impostos a pagar ou até mesmo aumentar as chances de restituição de valores.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

Antes de começar a declaração do IRPF 2021, é importante organizar e separar todos os documentos necessários. Segue, abaixo, os principais documentos e comprovantes para  declarar o Imposto de Renda 2021:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários);
  • Informe de rendimentos (a empresa deve fornecer);
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações (fornecidos pelo banco);
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento  de aluguel;

Vale lembrar que esses não são os únicos documentos pedidos, já que eles vão variar de caso para caso, depende do tipo de declaração, se é de pessoa física ou jurídica, e também de quais bens e recebimentos aconteceram ao longo do ano.

Assim, outros documentos podem ser  solicitados. Caso prefira, as informações detalhadas e oficiais se encontram no site da Receita Federal.

Qual o calendário de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2021?

 Todo ano a Receita Federal divulga o calendário das restituições, ou seja, os recebimentos do IR. Eles vão começar a partir de maio deste ano

Segue abaixo as datas das parcelas:

  1. Lote 01: 31 de maio;
  2. Lote 02: 30 de junho;
  3. Lote 03: 30 de julho;
  4. Lote 04: 31 de agosto;
  5. Lote 05: 30 de setembro.

Acompanhe o andamento da Declaração do IRPF 2021 (H2) 

Depois de fazer a declaração, é possível acompanhar o andamento do processo do seu Imposto de Renda. O acompanhamento é muito simples e acontece por meio do portal e-CAC, ou seja, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. 

O portal está disponível tanto no site da Receita Federal quanto dentro do aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”. Para entrar nessa sessão, é necessário se cadastrar com CPF  , senha, código de acesso. 

Para criar o código de acesso, entre no portal da Receita Federal e saiba o passo a passo para começar o seu acompanhamento da Declaração do IRPF. 

O que acontece se não declarar o IRPF?

Caso você entre no perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda e não realizar o procedimento, algumas consequências podem te trazer grandes dores de cabeça! 

O principal é ter o CPF bloqueado. Com isso você não poderá pedir um empréstimo em uma emergência, prestar concursos públicos e nem renovar passaporte. Há, também, as multas que você está sujeito a pagar se não declarar o IR. 

E, se a sua declaração implique em imposto a pagar e você não enviá-la, o valor pode aumentar! A cada mês de atraso, você deverá pagar 1% ao mês em cima do imposto devido. Caso sua declaração atrasada não tenha imposto devido, a multa é de R$165,74.

Agora que você já entendeu os passos e tirou suas dúvidas, fique atento às documentações e aos prazos. Não se esqueça: você tem até o dia 30 de abril para fazer a declaração.

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