exclusão do simples nacional

Exclusão do simples nacional: saiba como funciona

Todo ano, muitas empresas são excluídas do Simples Nacional. Isso acontece quando a empresa deixa de cumprir algum dos requisitos para se manter enquadrada no regime, incluindo limite de faturamento, atividades impeditivas, débitos, entre outros.

O resultado é a exclusão deste regime simplificado de tributação, que pode gerar uma série de complicações fiscais e contábeis para o negócio.

Muitas empresas optam por esse regime por ele unificar o recolhimento de todos os tributos em apenas uma guia de pagamento mensal (DAS), além de facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e claro ser uma ótima solução em termos de redução da carga tributária.

Mas é preciso se encaixar nos requisitos do programa para se manter nele e não ser excluído. Quer entender mais sobre esse assunto? Continue a seguir!

Veja como funciona a exclusão do regime

Atualmente a Receita Federal possui um vasto controle eletrônico de muitas situações que ocorrem dentro das empresas que fazem parte do Simples Nacional, não somente a situação fiscal, mas os sócios que a compõem, a regularidade junto aos municípios, entre outros.

Muitas situações que fazem a empresa entrar em desacordo com as regras do Simples Nacional são detectadas pela Receita Federal e podem ser objeto de exclusão, imediata ou não.

Quando a exclusão não é imediata e é passível de regularização, a Receita Federal envia uma notificação por e-mail, descrevendo os motivos pelos quais a empresa poderá sofrer uma exclusão futura e o prazo para regularização.  

Saiba os motivos para a exclusão do Simples Nacional

Você deve estar querendo entender melhor os motivos que podem levar à exclusão da empresa do regime simplificado. Conheça algumas delas a seguir.

Limite de faturamento

Um dos principais impedimentos é quando a empresa ultrapassa o faturamento de R$4,8 milhões anuais. Esse valor é válido para empresas abertas há mais de um ano. No caso de negócios ativos há menos de um ano, o limite de ganhos é de R$400.000,00 mensais.

Atividades impeditivas

Não são todas as atividades que podem ser realizadas por empresas sob esse regime. Contudo, de tempos em tempos o governo permite a entrada de mais CNAEs, abrindo o leque de opções.

Depois do último pacote de mudanças, por exemplo, entraram no regime as empresas do ramo de bebidas alcoólicas, sociedades cooperativas, organizações religiosas de cunho social e outras. As atividades que podem provocar a exclusão do Simples Nacional podem ser conferidas no Portal do Simples Nacional.

Sócio PJ

Toda empresa que possui um sócio Pessoa Jurídica não poderá entrar ou permanecer no Simples Nacional, seja ela nova ou antiga. Caso o quadro societário do negócio mude enquanto a empresa estiver ativa no regime, ocorrerá a exclusão imediata do Simples Nacional.

Além disso, o optante pelo Simples Nacional não poderá se associar a outra Pessoa Jurídica sob o risco de exclusão imediata. Vale destacar que qualquer alteração da situação da empresa deve ser informada à Receita Federal por meio de uma alteração contratual.

Descumprimento da lei

Caso a empresa seja condenada por fraude ou descumprir a legislação brasileira sob qualquer forma, será automaticamente excluída do Simples Nacional.

Para evitar que isso aconteça, é imprescindível emitir todas as notas fiscais necessárias nas prestações de serviços ou venda de produtos. Além disso, vale cuidar para não comercializar mercadorias contrabandeadas ou irregulares.

Empresa com dívidas

Outro impeditivo são os débitos preexistentes ou adquiridos. Para se enquadrar ou se manter no Simples Nacional, a empresa não pode estar em débito com o INSS, a Receita Federal e o município sede. Caso a organização já esteja ativa quando as dívidas forem identificadas, ela será excluída do regime.

Por isso, a recomendação é procurar meios de negociar e quitar qualquer dívida existente o quanto antes. É importante mencionar que esta exclusão não é imediata. Toda vez que a Receita Federal detecta dívidas em um CNPJ, envia uma notificação por e-mail informando os valores em aberto.

Se sua empresa possui dívidas, nós podemos orientar as possíveis formas de saná-las e isso evitará problemas futuros com o fisco.

Entenda o que acontece após a exclusão da empresa

As empresas excluídas do Simples Nacional vão automaticamente para o Lucro Presumido. Essa mudança, geralmente, acontece de forma natural, sem nenhuma avaliação das possíveis vantagens trazidas pelo novo regime tributário.

Uma das maiores diferenças entre esses regimes é a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários e sócios. Isso impacta bastante no orçamento de uma empresa que era optante do Simples Nacional e tem um número determinado de funcionários. Além disso, a burocracia aumenta bastante; há obrigações acessórias e diversas guias de impostos a serem pagas.

Descubra se é possível voltar ao regime do Simples Nacional

A exclusão não imediata realizada por conta de débitos federais ou irregularidades municipais ocorre anualmente no dia 31 de dezembro. Isso significa que a empresa inicia o ano seguinte no Lucro Presumido, com todas as obrigações e carga tributária deste regime.

Mas isso não significa que a empresa não poderá retornar ao Simples nesse mesmo ano.

A legislação do Simples Nacional informa que todas as Pessoas Jurídicas podem solicitar entrada no regime simplificado até o dia 31 de janeiro, todos os anos. Essa regra também vale para os que foram excluídos no ano anterior.

Sendo assim, todas as empresas podem estar aptas para ingressar no Simples Nacional desde que sanem suas pendências e realizem o pedido de entrada no regime até o último dia de janeiro. E uma vez aceito o pedido pela Receita Federal, essa opção é retroativa ao dia 1º de janeiro e vale para o ano inteiro.

Portanto, se sua empresa se enquadrar em qualquer situação de exclusão e você precisar de orientação, além das informações que trouxemos neste artigo, a Contabilivre pode auxiliá-lo. Fale com nossos especialistas e tenha o suporte contábil e fiscal de que sua empresa precisa, e tudo de forma simples e online.

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o que é DMS

O que é DMS? Entenda mais sobre a declaração mensal de serviço

A gestão de negócios é um processo extremamente desafiador e que demanda atenção em muitos aspectos. Um deles é a ocorrência de declarações, que devem ser feitas com uma certa periodicidade a fim de garantir a idoneidade e a organização do seu empreendimento.

Um bom exemplo é a DMS, sigla para Declaração Mensal de Serviços. Esse documento tem como objetivo organizar e facilitar a administração dos recursos de captação de valores a partir da prestação de serviços dos municípios e deve ser preenchido por muitas pessoas em todo o Brasil.

Será que você faz parte desse time? Como fazer essa declaração? Quais são os seus objetivos? O que é DMS? A seguir, responderemos essas e outras perguntas, além de fornecer algumas dicas importantíssimas para ajudá-lo nesse processo. Boa leitura!

O que é DMS?

Imagine organizar os valores oriundos da prestação de serviços de milhares de contribuintes. Essa é, sem dúvidas, uma tarefa e tanto.

Por isso, com o objetivo de padronizar a obtenção dessas informações, foi criada a DMS, uma declaração que sintetiza as informações financeiras de empresas e notas fiscais de prestadores de serviços de vários municípios brasileiros.

Sendo assim, em resumo, a DMS é uma forma dos prestadores enviarem as informações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para as prefeituras. Ressaltamos que não são todas as prefeituras que exigem a obrigatoriedade de envio desta declaração, por isso, orientamos que verifique a de sua cidade.

Por que ela foi criada?

O objetivo da criação da DMS foi a substituição do Livro de Registro de Serviços Prestados. Nesse caso, o foco é otimizar o processo, tornando-o não apenas mais simples, mas também mais prático para todos os envolvidos.

Para quem é destinada?

A DMS é destinada a todas as pessoas que são contribuintes ou realizam atividades como prestadores de serviço e que emitem notas fiscais. Portanto, a sua aplicação é bem ampla e é fundamental que gestores de todos os segmentos compreendam melhor esse processo.

O que fazer em caso de erros na declaração?

Errar é humano! Por isso, não se desespere. Caso algum erro tenha sido cometido durante a sua declaração, será possível corrigi-lo. Basta fazer uma nova emissão!

A retificação só não será possível caso o procedimento fiscal tenha começado ou a empresa esteja inscrita na Dívida Ativa, com pagamentos pendentes.

Quais são os tipos de DMS?

De modo geral, há duas formas de Declaração Mensal de Serviços. Falaremos mais sobre cada um deles a seguir!

Normal

Como o nome já indica, essa declaração corresponde àquela que é feita normalmente, a cada mês.

Retificadora

Nesse caso, a DMS corresponde às correções feitas pelo contribuinte em caso de erro na primeira declaração.

Quem precisa apresentar a declaração?

A DMS deve ser preenchida por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), exceto os que se enquadrarem no regime MEI (Microempreendedor Individual), nas Sociedades Uniprofissionais (SUP) e também por profissionais autônomos.

Lembrando que a declaração mensal também deve ser feita pelos contribuintes que não tiveram qualquer movimentação no mês vigente. Esse é um documento obrigatório em todos os casos!

Quais são os benefícios dessa declaração?

A implementação da DMS trouxe uma série de benefícios, tanto para os contribuintes, quanto para os órgãos que precisam fazer o levantamento fiscal dos municípios.

Alguns pontos que não podem deixar de ser considerados são:

  • a facilidade no processo, que deixou de exigir o preenchimento dos livros fiscais;
  • a economia, já que o processo é feito por meios digitais e exclui a necessidade de impressão e gastos com o armazenamento desses documentos físicos;
  • a melhoria nos processos administrativos, já que é muito fácil acessar e processar as informações;
  •  a maior segurança, com a redução de perda de dados e documentos;
  • a praticidade para o contribuinte, que não precisa se dirigir a nenhum local ou perder muito tempo para fazer a declaração.

Como fazer a DMS?

Agora, é hora de descobrirmos como fazer a declaração mensal! Esse é um processo que pode variar um pouco de acordo com o seu município. No entanto, algumas possibilidades para realizá-lo são:

  • uso de sistemas nos portais oficiais das prefeituras;
  •  uso de aplicativos, seja para smartphones ou para computadores;
  •  com o apoio de profissionais da contabilidade, que o ajudarão em todo o processo.

Para tirar todas as dúvidas, é importante entrar em contato com as autoridades da sua região. Eles poderão informá-lo não apenas sobre a emissão da declaração, mas também sobre pontos como o prazo de entrega, aplicação de multas (que são válidas quando a DMS não é entregue dentro do período estipulado) e outros detalhes que não podem ser negligenciados.

Como evitar qualquer tipo de problema com a DMS?

A DMS é apenas uma das declarações necessárias para as empresas ou prestadores de serviço. Sendo assim, é importante que você mantenha a organização, a fim de evitar o pagamento de multas e problemas jurídicos.

Para evitar a burocracia, que tal investir em um serviço especializado? Contar com o apoio de uma empresa de contabilidade pode resolver todos os seus problemas, fazendo com que você possa dedicar o seu tempo ao crescimento do negócio, sem se preocupar com declarações e impostos.

A Contabilivre oferece um serviço personalizado, com todo o suporte que você e a sua empresa precisam para ficar sempre em dia com as declarações.

Agora que você já sabe o que é DMS e como ela funciona, é fácil perceber toda a relevância de compreender esses processos. No entanto, lidar com esses aspectos nem sempre é tão fácil e, nesses momentos, é possível contar com uma assessoria contábil para que tudo flua com mais naturalidade nos seus negócios!

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ao lado esquerdo da imagem há uma mulher branca sentada em um sofá segurando na não uma folha de papel e com a outra mão colocada na cabeça, em seu colo há um computador e sua expressão é de assustada, no lado esquerdo há uma parte em azul escrita: O que é COFINS? Entenda tudo sobre a contribuição

O que é COFINS? Entenda tudo sobre a contribuição

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos do mundo. Essa questão pode causar muita dor de cabeça para o empresário brasileiro, já que ele acaba recebendo a desafiadora tarefa de compreender melhor cada um dos tributos. Inclusive, uma das contribuições que causa muitos questionamentos, por parte dos empreendedores de primeira viagem, é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou só COFINS. 

São poucos empreendedores que conhecem mais a fundo o imposto. Alguns detalhes como: “quais negócios têm a obrigatoriedade de pagar o tributo?” e “como realizar o cálculo?” passam despercebidos. Mas essas informações são importantes para o contribuinte conhecer os seus deveres e manter o seu negócio regularizado.

Para trazer esses conhecimentos sobre o COFINS, preparamos um artigo exclusivo explicando até os pormenores sobre a contribuição. Confira!

O que é o COFINS? 

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população.

O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa. Assim, o cálculo do imposto, muitas vezes, fica a encargo do contador contratado – ou, até do empresário, que precisa estar atento ao cálculo, também, para poder conferi-lo. Por conta disso, é importante que o empreendedor saiba se tem essa obrigatoriedade ou não de realizar o recolhimento do imposto.

Quem deve pagar o COFINS? 

Pessoas Jurídicas de direito privado precisam pagar o COFINS. Para deixar mais claro: quase todas as empresas legalmente constituídas precisam pagar o imposto. Isso porque há, algumas, exceções.  

O Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão enquadradas no regime tributário Simples Nacional, não precisam realizar o recolhimento do tributo. Isso acontece porque o pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), em uma guia única de pagamento do regime tributário.  

O que é o Simples Nacional? 

Como já comentado neste artigo, o Simples Nacional é um regime tributário, que implica o recolhimento, mediante documento único de arrecadação, conforme a Lei Complementar nº 126/2006. 

Empresas de porte MEI, ME ou EPP podem optar pelo regime. Os outros portes não podem escolher pelo Simples. Por isso, os demais empresários precisam realizar o pagamento do imposto e, para saber como calcular o valor, é necessário ter o conhecimento de como a contribuição funciona

Como funciona o cálculo do COFINS?

Como dito anteriormente, antes de realizar o cálculo do COFINS, é necessário a compreensão de como o tributo funciona. Isso porque o cálculo varia de acordo com a incidência do tributo.

O governo oferece as empresas duas formas de incidência do COFINS: a cumulativa e a não-cumulativa. Esse detalhe é importante pois a alíquota – percentual que o tributo incide – muda de acordo com a incidência.

Segue, abaixo, as incidências e suas características principais:

  1. Cumulativa: presente nas companhias que adotam o regime tributário de Lucro Presumido. Nesse caso, a alíquota do cálculo é de 3%.
  2. Não-cumulativa: empresas com o regime de tributação Lucro Real. Nesse caso, o percentual é de 7,6%.

Inclusive, as atividades exercidas pela empresa e suas demais características não interferem no cálculo deste imposto, ou seja, a tributação não muda de acordo com os tipos de serviços ou vendas prestados. 

Logo, os fatores que são levados em consideração, no momento de calcular o COFINS, são a alíquota e o valor da receita bruta da empresa. 

a mesa com uma calculadora sendo segurada por duas mãos que realizam uma conta, como se estivesse calculando o COFINS, há papéis espalhados e no canto esquerdo há uma parte de um notebook e no canto direito há uma xícara de café
Entenda o passo a passo para calcular o COFINS

Como calcular o COFINS na incidência cumulativa? 

O cálculo do COFINS pode parecer complicado, mas não é tão difícil de compreender.   Entendendo o passo a passo para realizar cada conta fica mais visível como calcular este imposto. E, para uma melhor explicação, utilizaremos um exemplo em cada caso. 

No cenário das empresas que se enquadram no regime tributário Lucro Presumido, com  o recolhimento cumulativo, é importante ressaltar, antes de mais nada, que a receita utilizada no cálculo não considera créditos tributários, ou seja, aqueles que são relacionados aos custos, despesas e encargos da empresa. 

Além disso, é necessário saber, também, a respeito de outro imposto, o Programa de Seguridade Social (PIS). Isso porque é comum que PIS e COFINS sejam citados juntos e, muitas vezes, até confundidos como apenas um tributo. 

Ambos possuem finalidades parecidas, assim, são citados juntos como “PIS/COFINS”. Enquanto o COFINS é voltado para a seguridade social, o PIS é para o financiamento de programas de integração social do trabalhador como, por exemplo, o abono salarial e o seguro desemprego.

Devido a essa proximidade das contribuições, é recomendável realizar o cálculo de ambos juntos. Assim, mostraremos o cálculo do COFINS juntamente com a conta do PIS.

Com isso em mente, suponha que uma empresa tem como Receita  Bruta o valor de R$ 10.000,00 e a forma de pagamento dela é por meio do recolhimento cumulativo, ou seja, alíquota do COFINS é de 3% e a do PIS é de 0,65%.

Para realizar o cálculo basta multiplicar a alíquota e o valor da receita: 

  • COFINS = Receita Bruta (10.000) x Alíquota (3%)
  • COFINS = 10.000 x 0,03
  • COFINS = 300

Assim, o valor do imposto COFINS, neste caso, é de R$ 300,00. O cálculo do PIS segue a mesma lógica. 

  • PIS = Receita Bruta (10.000) x Alíquota (0,65%)
  • PIS = 10.000 x 0,0065
  • PIS = 65

Assim, o valor do imposto PIS, neste caso, é de R$ 65,00 Agora, caso fosse outro recolhimento, o não-cumulativo, o cálculo muda.

Como calcular o COFINS na incidência não-cumulativa? 

No caso das empresas que se enquadram no regime tributário Lucro Real, de  recolhimento não-cumulativo, a alíquota do COFINS é de 7,6%. É válido lembrar que, neste cálculo, a receita se difere do regime anterior pois, nesse caso, acontece a apropriação de créditos tributários embutidos em custos, despesas e encargos – fatores que foram desconsiderados na conta anterior. 

Dito isso, para calcular o imposto, na incidência não-cumulativa, é preciso seguir algumas etapas diferentes do que foi feito no outro. Para ilustrarmos melhor, utilizaremos um novo exemplo. 

Desta vez, a receita é de R$ 20.000,00 e o registro em compras, da empresa, é de R$ 10.000,00. A alíquota do COFINS é de 7,6% e a do PIS é 1,65%. Realizaremos, agora, a primeira parte do cálculo:

  • COFINS sobre a venda = 20.000 x 7,6% = 1.520
  • COFINS sobre a compra = 10.000 x 7,6% = 760
  • COFINS = 1.520 – 760
  • COFINS = 760

Assim, o valor do COFINS, neste caso, é de R$ 760,00. Feito isso, seguiremos para o cálculo do PIS. 

  • PIS sobre a venda =  20.000 x 1,65% = 330,00
  • PIS sobre a compra = 10.000 x 1,65% = 165,00
  • PIS = 330 – 165
  • PIS = 165,00

Portanto, o valor do PIS, neste caso, é de R$ 165,000. E, para além dos cálculos em cada regime, é importante saber, também, como realizar o pagamento mensal dessa contribuição. É necessário ressaltar essas duas questões para que o empresário mantenha a empresa sem atrasos fiscais e, com isso, regularizada com o Fisco.

Precisa de ajuda com a contabilidade da sua empresa para poder otimizar o seu tempo e atender outras demandas do seu negócio? Contate a Contabilivre, contabilidade online e sem burocracias!

Como realizar o pagamento?

Para realizar o pagamento do COFINS é preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Essa guia pode ser emitida pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc). 

O DARF é um documento da Receita Federal que realiza o recolhimento dos impostos, taxas e contribuições embutidas em operações comerciais. É válido ressaltar que cada guia do DARF é voltada para o pagamento de um determinado tributo.

Assim, o pagamento do COFINS é realizado separadamente do pagamento do PIS, ou seja, é gerado um DARF para cada contribuição. O prazo máximo para realizar o pagamento dos tributos é até o 25º dia de cada mês.

Por fim…  

Além do pagamento, há outros pontos sobre o COFINS que precisam ser de conhecimento do empreendedor. Detalhes como as questões que tangem produtos isentos dos impostos, como é o caso dos produtos monofásicos, por exemplo. 

Para saber mais sobre esses últimos pormenores mencionados em relação aos produtos e realizar o cálculo do PIS/COFINS com eficiência, é recomendável entrar em contato com um contador. Pois, com um serviço de contabilidade de qualidade, é possível obter o direcionamento apropriado e necessário com as demais burocracias e exceções dos tributos. 

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades!


imagem com divisão no meio, do lado esquerdo há uma mão, segurando uma caneta e mexendo em uma calculadora, no canto direito há um espaço em azul escrito: Principais dúvidas do Imposto de Renda 2021

Principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021

Uma das principais preocupações do começo do ano é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e não é à toa. Até porque estar antenado aos prazos, tirar suas dúvidas e se organizar é uma forma de evitar a multa e outras consequências que podem acontecer caso o IRPF não seja declarado.

O primeiro passo é saber se você precisa declarar ou não. Não é todo mundo que tem a obrigação de declarar o IRPF daquele ano. Além disso, a declaração sempre remete ao ano anterior, então o seu IRPF de 2021 faz jus aos valores do ano de 2020. 

Para tirar suas dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021,   preparamos esse post que vai te ajudar a entender tudo certinho. Confira!

O que é o Imposto de Renda (IRPF) ?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo, anualmente, sobre a receita de pessoas físicas ou jurídicas  do ano anterior. Portanto, o IRPF de 2021, por exemplo, diz respeito aos ganhos e gastos de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020

O seu valor muda de acordo com os valores declarados. Assim, após a declaração, dependendo do resultado, você poderá recolher o imposto (pagar) ou restituir (receber)

O prazo para entrega da declaração era de 01 de março a 30 de abril de 2021. Contudo a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021, que altera o prazo final de entrega da Declaração de IRPF 2021 para o dia 31 de maio de 2021, as 23h59, pelo horário de Brasília.

Quem precisa declarar o IRPF em 2021?

Como já citado, a obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda não é para todos os brasileiros, apenas para aqueles que se encaixam nas regras ou situações específicas. Quem precisa declarar, então? A Declaração do IRPF é obrigatória para os brasileiros que tiveram até dezembro de 2020:

  • Rendimentos tributáveis, ou seja, salário, aposentadoria, aluguel, entre outros, acima de R$ 28.559,70; 
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ou seja, rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo, superiores a R$ 40.000; 
  • Rendimento com venda de bens, como imóveis, veículos, etc.; 
  • Receita bruta com atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Bens com valor superior a R$ 300 mil; 
  • Compra ou venda de ações na Bolsa de Valores; 

Como o ano de 2020 foi atípico para todos devido a pandemia da Covid-19, novas regras entraram em vigor para a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2021, envolvendo o Auxílio Emergencial. Abaixo, segue a lista com as mudanças:

  • Quem recebeu os valores do Auxílio Emergencial e, também, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, em 2020, sem contar o auxílio, deve declarar o IRPF 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial;
  • A devolução do Auxílio Emergencial se aplica, também, aos dependentes incluídos na declaração e que tenham recebido o benefício;
  • Se verificada a situação durante o envio da Declaração à Receita Federal, será disponibilizado uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo próprio programa, para devolução dos valores do auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a devolução dos valores é referente às parcelas de R$ 600,00 e R$ 1.200,00. O valor somado das parcelas recebidas em 2020 será o valor que precisa ser devolvido ao governo.

Para evitar preocupações e burocracias, contrate um contador online! Clique e saiba como a Contabilivre pode te ajudar. 

Como declarar?

A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma digital e online. O programa chamado “Programa IRPF” é um gerador de receitas que irá facilitar a declaração de forma remota. Para acessá-lo, basta baixar o programa em seu computador.. 

Se você quiser fazer pelo celular, também é possível, com o aplicativo  “Meu Imposto de Renda”. Além disso, é possível fazer de forma 100% online ao se cadastrar no site da Receita Federal.

Contudo, para que a Declaração do Imposto de Renda 2021 seja feita sem preocupações, sem erros e da melhor forma possível, você pode   contar com o apoio de um contador, que também irá ajudar a deduzir impostos a pagar ou até mesmo aumentar as chances de restituição de valores.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

Antes de começar a declaração do IRPF 2021, é importante organizar e separar todos os documentos necessários. Segue, abaixo, os principais documentos e comprovantes para  declarar o Imposto de Renda 2021:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários);
  • Informe de rendimentos (a empresa deve fornecer);
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações (fornecidos pelo banco);
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento  de aluguel;

Vale lembrar que esses não são os únicos documentos pedidos, já que eles vão variar de caso para caso, depende do tipo de declaração, se é de pessoa física ou jurídica, e também de quais bens e recebimentos aconteceram ao longo do ano.

Assim, outros documentos podem ser  solicitados. Caso prefira, as informações detalhadas e oficiais se encontram no site da Receita Federal.

Qual o calendário de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2021?

 Todo ano a Receita Federal divulga o calendário das restituições, ou seja, os recebimentos do IR. Eles vão começar a partir de maio deste ano

Segue abaixo as datas das parcelas:

  1. Lote 01: 31 de maio;
  2. Lote 02: 30 de junho;
  3. Lote 03: 30 de julho;
  4. Lote 04: 31 de agosto;
  5. Lote 05: 30 de setembro.

Acompanhe o andamento da Declaração do IRPF 2021 (H2) 

Depois de fazer a declaração, é possível acompanhar o andamento do processo do seu Imposto de Renda. O acompanhamento é muito simples e acontece por meio do portal e-CAC, ou seja, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. 

O portal está disponível tanto no site da Receita Federal quanto dentro do aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”. Para entrar nessa sessão, é necessário se cadastrar com CPF  , senha, código de acesso. 

Para criar o código de acesso, entre no portal da Receita Federal e saiba o passo a passo para começar o seu acompanhamento da Declaração do IRPF. 

O que acontece se não declarar o IRPF?

Caso você entre no perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda e não realizar o procedimento, algumas consequências podem te trazer grandes dores de cabeça! 

O principal é ter o CPF bloqueado. Com isso você não poderá pedir um empréstimo em uma emergência, prestar concursos públicos e nem renovar passaporte. Há, também, as multas que você está sujeito a pagar se não declarar o IR. 

E, se a sua declaração implique em imposto a pagar e você não enviá-la, o valor pode aumentar! A cada mês de atraso, você deverá pagar 1% ao mês em cima do imposto devido. Caso sua declaração atrasada não tenha imposto devido, a multa é de R$165,74.

Agora que você já entendeu os passos e tirou suas dúvidas, fique atento às documentações e aos prazos. Não se esqueça: você tem até o dia 30 de abril para fazer a declaração.

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recuperação tributária

Recuperação tributária: o que é e como funciona?

É verdade que as obrigações fiscais fazem parte de todo negócio, mas você sabia que a sua empresa pode estar pagando mais impostos do que deveria? Devido à complexidade da legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam sendo cobrados pelo fisco de forma indevida. E é justamente focada em reverter esse erro do governo que a recuperação tributária atua. 

De acordo com os dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos equivocados, o que faz com que o Fisco recolha mais de R$ 30 bilhões  em impostos indevidos anualmente. 

A recuperação de crédito permite que a empresa receba de volta os valores pagos indevidos ou até mesmo quantias maiores. Quer saber como funciona o processo? Acompanhe o conteúdo que preparamos para você! 

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é um processo administrativo ou judicial que visa restituir ou compensar o valor pago a mais em tributos, taxas e contribuições pela empresa de forma indevida ao Fisco.  

A interpretação da legislação tributária é algo tão complexo que errar os cálculos dos impostos é mais comum do que se imagina. A situação, no entanto, resulta no pagamento indevido das obrigações fiscais, na maioria dos casos, tributos a mais. E quando isso acontece, as empresas, independente do porte, podem pedir a recuperação de crédito tributário. 

Por que ocorre o pagamento indevido de impostos?

O pagamento indevido de impostos pode ocorrer quando uma empresa deixa de aproveitar algum benefício fiscal por desconhecer o direito. Dessa forma, o montante a recolher em tributo fica maior e a empresa acaba pagando mais do que deveria ao governo.

Outra situação é quando a empresa oferece à tributação produtos que não deveriam ser tributados.

O governo também pode causar o pagamento indevido de impostos, um exemplo comum é quando o órgão contraria regras como o princípio da anualidade, no qual um novo tributo só pode vigorar um ano depois de sua publicação. 

Como realizar a recuperação tributária?

recuperação tributária
Recuperação tributária: sua empresa pode estar pagando mais impostos do que precisa

A recuperação tributária é realizada em algumas etapas. Primeiro, é preciso fazer um estudo tributário do seu negócio, uma vez que você precisa entender se as operações da empresa te oferecem algum tipo de benefício fiscal. 

Além disso, nesse primeiro passo é verificado se há produtos sendo tributados duplicados ou de forma incorreta. Para isso, é preciso entender todas as operações comerciais e fiscais da sua empresa.

Feito isso, é necessário realizar o processo de revisão das apurações fiscais e de folhas de pagamento dos últimos cinco anos. Depois, ocorre a análise das memórias de cálculos dos tributos e das obrigações acessórias enviadas

Com isso, é possível levantar se há possíveis créditos decorrentes de pagamentos indevidos. Em caso positivo, é hora de realizar o pedido de restituição ou compensação dos valores dos tributos pagos a mais ao órgão regulador. 

Após a solicitação, os valores são creditados na conta bancária da empresa ou em créditos tributários no prazo de 60 dias úteis

Quer saber se a sua empresa está pagando tributos a mais? A Contabilivre possui parceria com a SOS Tax, empresa especializada na recuperação de crédito tributário. Faça um orçamento em apenas alguns cliques. E o melhor, você só paga pelo serviço se receber a restituição dos tributos e taxas.  

Qual a diferença entre restituição e compensação de crédito?

O pedido de restituição diz respeito à devolução do dinheiro pago a mais em impostos para a conta da empresa. Já na compensação de crédito, você pode utilizar o montante para abater os impostos que precisam ser pagos em determinado mês.

Empresas tributadas pelo Simples Nacional 

Empresas optantes pelo Simples Nacional estão mais sujeitas a pagarem impostos indevidos. Isso porque, geralmente, as empresas do Simples Nacional têm menos processos, o que  torna mais difícil o controle referente à tributação

É comum que farmácias, bares, supermercados, restaurantes, autopeças e postos de combustíveis paguem tributos indevidos devido à incidência de PIS e COFINS monofásicos e à substituição tributária do ICMS, que engloba a maioria desses ramos de atividade. 


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Quanto tempo leva?

O procedimento para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário pode durar até 60 dias, desde a solicitação até a devolução do valor para a conta da empresa. Vale lembrar também que os tributos que podem ser ressarcidos têm um prazo de prescrição de cinco anos.

O processo de análise é fundamental para o ressarcimento e compensação dos créditos tributários. Conte com a SOS Tax para realizar todo esse procedimento desde a solicitação junto a Receita Federal até o acompanhamento! 

Quais tributos podem ser recuperados?

Diversos tributos podem ser restituídos no processo de recuperação tributária, são eles: 

  • PIS (Programa de Integração Social)– receita bruta e repique;
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
  • ICMS pago nas contas de Energia elétrica. 

A Receita Federal pune quem faz a recuperação tributária?

Realizar o processo para compensação ou restituição de créditos tributários não trará consequências para o seu negócio. Muitos empresários pensam que entrar com o pedido de restituição fará com que os órgãos fiscalizadores fiquem em cima da empresa, porém  essa prática não é comum. 

Afinal, além da restituição tributária ser um direito de todas as empresas, independente do porte, a Receita Federal não irá simplesmente te fiscalizar porque você pediu um dinheiro que é seu por direito. 

Contrate uma empresa especializada

Manter as contas da empresa em dia não é uma tarefa fácil, agora imagine fazer isso pagando impostos a mais. O valor pago em tributos, taxas e contribuições pode acabar com a saúde financeira de um negócio. 

A recuperação tributária atua para diminuir a carga tributária das empresas e, consequentemente, evitar gastos indevidos. Um bom planejamento tributário é essencial para as empresas melhorarem sua gestão financeira. 

A SOS Tax realiza todo trabalho de análise tributária, solicitação e acompanhamento da restituição. E você só paga pelo serviço se receber. Entre em contato agora!