Ainda bem que existe o STF

Ontem à noite o ministro Dias Toffoli, do STF concedeu liminar solicitada pela OAB, alegando inconstitucionalidade e suspendendo os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, que tinha estendido às micro e pequenas empresas a obrigação do recolhimento do novo ICMS do comércio eletrônico. Para quem ainda não estava familiarizado, este novo ICMS está […]

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O país onde mais se gasta tempo com impostos

Importante estar ciente dos custos invisíveis aos quais as empresas brasileiras estão submetidas. A entrevista abaixo, realizada pelo jornalista Luiz Antonio Cintra, do Valor Econômico ajuda a ter uma boa noção a respeito deste problema.   Há 15 anos atuando profissionalmente no direito tributário, o advogado Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, está […]

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Tudo que você precisa saber sobre empregados domésticos no Brasil

Em vigor desde 1° de junho de 2015, a Lei Complementar 150 regulamenta o trabalho doméstico, incluindo benefícios e obrigações a empregados e empregadores. Veremos agora as questões mais importantes da lei, que começa a valer a partir do dia 1°/10/2015.   Primeiramente, temos que conceituar empregado doméstico. Conforme a Lei Complementar 150 e à […]

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