uma mulher sentada de frente para uma mesa segurando e olhando um papel com uma mão na cabeça, do outro lado tem uma parte em azul que está escrito: "CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?"

CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um termo um tanto desconhecido para quem deseja empreender e apresenta um caráter essencial no procedimento de abertura de uma empresa. E, ao contrário do CNPJ, o CNAE não é um termo muito conhecido e pode gerar muitas dúvidas.

Para ajudar na compreensão sobre o que é a classificação e a importância de escolher a correta, preparamos esse artigo. Confira!

CNAE: O que é? 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua  função é determinar quais atividades são exercidas por uma  empresa. Além disso, ela tem como objetivo categorizar empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.

A CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas no país. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos órgãos gestores da CNAE, a classificação funciona com a seguinte composição dos códigos de identificação:

  1. seções (correspondem ao primeiro número do código); 
  2. divisões (correspondem ao segundo número);
  3. grupos (terceiro número);
  4. classes (quarto número e código verificador);
  5. e subclasses (correspondem aos dois últimos números); 

A junção destes números,  formam um código específico para determinada atividade econômica. Assim, como há uma grande quantidade e variedade de atividades econômicas no Brasil, há, também, uma grande variabilidade “do CNAE”.

O pronome masculino colocado é uma questão interessante sobre a classificação. É comum ouvir, nas explicações de contadores, a classificação como “o CNAE”; isso porque, dentro do universo da contabilidade, é corriqueiro citar a classificação com o pronome masculino já que os profissionais se referem, no dia a dia, ao “código CNAE” e não a classificação em si.

Além dessa informação sobre a forma como se referir a (ou ao) CNAE, é interessante saber a origem e a função da classificação. A criação da CNAE foi feita justamente para organizar e uniformizar a grande gama de atividades econômicas de forma efetiva e, com isso, aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. 

Isso porque a CNAE é, também, uma ferramenta para a classificação e organização dos critérios de enquadramento de impostos e é utilizada por diversos órgãos da administração tributária. Devido estas características, a classificação carrega consigo funcionalidades importantes para o enquadramento tributário e a abertura de negócios. 

CNAE: por que é tão importante escolher a correta? 

A CNAE é importante para uma empresa, em primeiro lugar, devido ao papel indispensável no processo de abertura de um CNPJ.

A informação correta da classificação na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), ou seja, o código da CNAE, é necessária nesse procedimento de abertura da empresa, já que interfere diretamente nas  questões tributárias do negócio.  

Como mencionado acima, a definição da CNAE de uma empresa interfere nos tributos que ela precisa recolher. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ a classificação estiver errada, o empresário corre o risco de pagar indevidamente as contribuições. E, com isso, pode ter complicações com o Fisco.

Isso acontece porque, caso uma pessoa jurídica tenha como dever o recolhimento de determinados impostos e, por conta da classificação errada das atividades, não fizer isso devidamente, a PJ está sujeita a sonegação fiscal. 

Além disso, também pode acontecer outro cenário em que o empresário recolhe impostos que não estão imputados em suas atividades e, assim, paga contribuições além do necessário. 

A escolha correta do código é fundamental, também, para que sejam realizados adequadamente tanto o enquadramento tributário quanto o sindical. Assim, por conta dos pontos mencionados, é necessário que aconteça a escolha correta da CNAE, ou até mesmo das CNAEs.

É possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ? 

Sim, é possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ, isso porque uma empresa pode ter várias atividades e, assim, uma classificação para cada uma delas. Porém, é necessário atenção em alguns pontos.

Apenas uma CNAE será entendida como principal, ou seja, ela indica qual o ramo de atividade do negócio e, ainda, será por meio deste código principal que o empreendedor irá emitir a maioria das notas fiscais. 

Por outro lado, podem existir as demais CNAEs, compreendidas como secundárias. Esses códigos servirão como um apoio, caso, ocasionalmente, a empresa preste serviços diferentes da atividade classificada no código principal. 

É importante ressaltar que a CNAE principal e as secundárias precisam estar relacionadas. Além disso, a escolha correta de todas elas é fundamental para garantir os enquadramentos adequados já mencionados – sindical e tributário.

Isso acontece porque cada regime tributário possui as suas regras e especificidades. A empresa precisa apresentar um certo porte, faturamento, constituição societária e a atividade exercida (referente ao código) que sejam passíveis de enquadramento em dado regime.

O Simples Nacional, por exemplo, é um regime tributário e, como os outros, possui particularidades e exigências. Alguns exemplos são:

  1. limite de faturamento anual;
  2. não possuir débitos;
  3. não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  4. ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.
imagem dos botões de uma calculadora, são pretos e cinzas com números brancos pintados
Entenda a relação entre a CNAE e o regime tributário Simples Nacional

Como saber se o código da CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Após descobrir qual a CNAE correta para a empresa, o próximo passo é saber se o código se enquadra no Simples. Neste momento, é importante ressaltar que todas as CNAEs, seja a principal ou as secundárias, precisam estar de acordo com as regras do regime tributário. 

Para saber a respeito do enquadramento no Simples Nacional, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nº 140 de maio de 2018, art 8º, §1º e 2º, tabelas dos anexos VI e VII.

Por meio dos anexos, é possível ter conhecimento das atividades que são impeditivas e concomitantes ao regime tributário. Em outras palavras, aquelas que estão proibidas ou as que podem ser enquadradas, mas dependem de outros fatores. Além disso, também é possível utilizar outros meios para auxiliar nesse processo. 

Existem portais e sites que disponibilizam tabelas gratuitas para consultar o código da classificação. Uma forma interessante de conseguir a informação, porém não explicam diretamente sobre as alíquotas. Nós, da Contabilivre, disponibilizamos uma tabela que traz mais informações como: o código da CNAE, a descrição, o anexo e a alíquota. 

Por fim, é perceptível que a escolha da CNAE é um processo detalhado e muito importante na abertura da empresa. Por conta disso, não hesite em contratar um contador – o profissional qualificado e essencial para tirar as suas dúvidas a respeito de todo o processo.

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades! 

Porque o contador é essencial na escolha do CNAE correto para a empresa?

O contador é o profissional que sabe informar, de maneira exata e correta, se o código se enquadra, ou não, no Simples Nacional. Inclusive, para saber o enquadramento no regime tributário, é necessário, antes, conhecer o CNAE correto para o negócio. 

Para saber o CNAE, o empreendedor pode consultar a Comissão Nacional de Geografia e Estatística (CONCLA). Porém, compreender qual o código correto para a atividade exercida não é uma tarefa tão simples. 

É necessário ter um conhecimento técnico para identificar corretamente o CNAE, visto que este código é tão importante ao determinar o segmento de atuação da empresa e as alíquotas de tributação.

Por isso, no momento da abertura do CNPJ, é recomendado que o empreendedor contrate um contador qualificado. Esse profissional vai auxiliar na escolha do CNAE correto e garantir o enquadramento ideal para a empresa.

Nós, da Contabilivre, trabalhamos com contadores especialistas em abertura de empresas que possuem o conhecimento qualificado sobre o enquadramento no Simples e escolha do CNAE. Entre em contato conosco!