Uma dúvida comum entre os empresários é se empresa inativa precisa de contador. O questionamento ocorre principalmente quando os donos de negócios resolvem pausar suas atividades e não têm certeza se o empreendimento ainda precisa cumprir obrigações fiscais e contábeis.
Mesmo que a empresa esteja inativa, ou seja, fique sem despesa e movimentação financeira ela precisa de contador, uma vez que perante o governo, o negócio ainda existe. Dessa forma, ela apresenta obrigações acessórias e principais, que variam para cada estado e ramo de atuação do negócio.
Deixar a empresa aberta sem a guarda dos serviços contábeis pode trazer consequências para o empresário, como multas e CNPJ Inapto pela Receita Federal.
Quer saber por que empresa inativa precisa de contador? Preparamos um conteúdo para tirar suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Quando uma empresa é considerada inativa pela lei?
Uma empresa é considerada inativa pela lei quando não desempenha atividades operacionais, não operacionais, financeiras ou patrimoniais durante o ano-calendário, porém, não encerrou as atividades.
Muitas pessoas, no entanto, confundem o termo empresa inativa com empresa sem movimentação. O empreendedor precisa saber diferenciar cada condição, uma vez que elas impõem situações práticas divergentes.
Uma empresa é considerada sem movimentação quando um negócio, mesmo após pausas de meses, realiza qualquer tipo de pagamento, recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário.
Um exemplo comum dessa situação é quando uma empresa possui um parcelamento ativo como débitos tributários e, ao pausar as atividades, continua realizando o pagamento desse compromisso, o que acarreta em transação financeira. Nesse caso, a empresa não se encontra inativa, mas sim sem movimentação.
Quais declarações uma empresa inativa deve entregar?
As obrigações de uma empresa inativa não são absurdas, elas consistem em enviar declarações ao fisco para comprovação. A documentação exigida varia de estado para estado e de acordo com o ramo de atividade. O regime tributário da empresa também influencia nas obrigações.
Mas no geral, empresas inativas são isentas das obrigações mensais, porém, não anuais.
Empresas no Simples Nacional devem apresentar o repasse ao FGTS e à Previdência Social (SEFIP) sem movimento no começo do ano-calendário. Além disso, é preciso entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – antiga DASN e a Relação Anual de Informações Sociais “negativa” (RAIS NEGATIVA).
Já empresas inativas no Lucro Presumido precisam apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) “negativa”, a RAIS negativa, a SEFIP, a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras obrigações.
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Como deixar a empresa inativa na Receita Federal?
É importante deixar explícito que uma empresa não fica inativa apenas se você pausar atividades e operações do seu negócio. Para deixar uma empresa inativa é preciso realizar uma alteração contratual, cabe ao dono decidir por quanto tempo ele deseja deixar a empresa nesse estado.
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Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?
O dono do negócio, ao realizar a alteração contratual da empresa, informa o tempo que o CNPJ deve ficar inativo. Uma empresa pode ficar inativa por um intervalo máximo de cinco anos antes de ter seu registro cancelado pelo órgão de registro. Ao final desse período ou se preferir antes, o empresário precisa fazer uma nova alteração no contrato comunicando o retorno das atividades.
Deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ: qual o mais vantajoso?
A escolha mais vantajosa entre deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ vai depender dos planos que você tem em relação à empresa. Ambas as decisões trazem custos para o empreendedor, no entanto, se você tiver perspectiva de reativar a empresa pode ser mais vantajoso deixá-la inativa.
Para dar baixa no CNPJ é preciso realizar a elaboração do distrato social e verificar algumas pendências no âmbito, federal, estadual e municipal.
Além de ser necessário tomar cuidados que envolvem a esfera trabalhista e previdenciária, como rescisão contratual de acordo com legislação vigente, emissão da Certidão Negativa. Fora isso, é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também faz parte do processo, registrar oficialmente na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção da empresa.
O processo de baixa no CNPJ pode ser burocrático e demorado, mas a Contabilivre pode descomplicar alguns passos para você. Precisa dar baixa na sua empresa? Conte com nossos especialistas!
Já para deixar a empresa inativa, como exposto acima, é preciso seguir algumas obrigações (obrigações essas que são simplificadas no estado inativo). O honorário, nesse caso, costuma ser mais em conta do que quando as atividades estavam ativas, por exemplo.
Como saber se a empresa ainda está ativa?
É possível consultar se seu CNPJ está ativo diretamente no site da Receita Federal. Tenha em mãos o número do CNPJ e, no portal, digite a informação no campo específico. Depois, basta clicar em “consultar” para visualizar a situação.
Quais as consequências de não entregar as declarações necessárias?
A não apresentação das declarações e escriturações fiscais geram implicações para o contribuinte. O CNPJ pode ficar inapto, o que acarreta na impossibilidade do empresário participar de novas empresas, os sócios são responsáveis pelos débitos em cobrança, entre outras problemáticas.
Além disso, o não cumprimento das obrigações gera multas que variam entre R$ 200 e R$ 500, por declaração faltante. Caso você deseje reativar a empresa, é necessário colocar o empreendimento em dia, para isso, é feito um retroativo de todos os débitos. Motivos que já explicam o porquê empresa inativa precisa de contador.
Por que uma empresa inativa precisa de contador?
Como você pode perceber, empresa inativa precisa de contador, já que deve apresentar declarações e demonstrativos aos governos federal, estadual e municipal.
As consequências causadas pelo não cumprimento das obrigações geram, muitas vezes, mais despesas para o lado do empreendedor do que a mensalidade cobrada por escritórios contábeis para providenciar declarações e demonstrativos e deixar sua empresa inativa sem pendências.
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