Para estimular o ambiente de inovação e empreendedorismo no Brasil, o governo lançou uma medida de tratamento diferenciado para as empresas que se declarem como startups. Essa iniciativa foi chamada de Inova Simples e foi instituída por uma lei complementar.
A intenção do governo é reduzir a burocracia e facilitar o registro desse tipo de empresas para fomentar o ambiente de inovação no país. Mas, por que isso é importante? Startups são atores relevantes para o cenário econômico, já que assumem riscos e incertezas do mercado para alcançar resultados expressivos e escaláveis, contribuindo, assim, para o progresso de uma região.
É com essa visão que o governo brasileiro implementou o Inova Simples. Então, se você tem uma startup ou está pensando em abrir um negócio desse tipo, entenda agora o que é esse programa e quais benefícios ele traz. Confira:
O que é o Inova Simples?
Inova Simples é um programa lançado pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. A lei alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006 ou Lei do Simples Nacional) para instituir o programa.
O Inova Simples consiste em um regime especial simplificado que concede às startups e empresas de inovação tratamento diferenciado para a sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação. Isso acontece pois elas são vistas como agentes de avanços tecnológicos e de geração de emprego e renda.
Esse tratamento diferenciado se refere à fixação de rito sumário para abertura e fechamento dessas empresas. O governo disponibiliza um formulário na internet, dentro do ambiente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), para automatizar e agilizar esses processos.
Assim, a criação (e, se for preciso, o encerramento) de uma startup se dará de forma mais rápida e simplificada com o Inova Simples. A partir das demandas específicas desse tipo de empresa, o governo pretende fomentar o ambiente de empreendedorismo do país e estimular a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras e disruptivas, reduzindo o peso da burocracia sobre o negócio.
O que é uma startup?
Para entender melhor o Inova Simples, é importante compreender o que é uma startup. A legislação citada acima as define como empresas de caráter inovador que visam aperfeiçoar sistemas, métodos, modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos.
A legislação vai adiante e define que, quando esses produtos já existem, elas são chamadas de startups de natureza incremental; por outro lado, se os produtos são totalmente novos no mercado, são de natureza disruptiva.
Elas também se caracterizam como empresas que trabalham em condições de incerteza, o que requer experimentos e validações constantes, inclusive com o lançamento experimental no mercado, antes da comercialização plena e obtenção de receita.
É principalmente por causa dessa característica que o programa foi instituído. A contabilidade das startups precisa enfrentar a burocracia, as taxas, os tributos, o tempo e a insegurança jurídica da formalização do negócio enquanto ainda está em fase de lançamento do MVP e de pivotamento.
Para que você entenda melhor: o MVP é o mínimo produto viável (Minimum Viable Product), ou seja, o produto ainda em desenvolvimento, usado para testes de aceitação e viabilidade. A partir dos feedbacks do público, a ideia é pivotada, ou seja, muda-se a estratégia inicialmente adotada para melhor atender as necessidades do mercado.
Benefícios implementados pelo Inova Simples
O Inova Simples, portanto, simplifica o processo de formalização em um momento de riscos e incertezas para o negócio, além de facilitar o acesso a capital e investimentos a partir da constituição jurídica das startups.
Para isso, o programa permite que as startup obtenham o CNPJ pela internet. Basta preencher informações básicas sobre o negócio e os seus titulares no site da Redesim para receber automaticamente o CNPJ da empresa. Caso a startup não alcance seus objetivos, a baixa do cadastro se dará de forma automática nesse mesmo site.
Um dos campos desse formulário, por exemplo, é a autodeclaração de que o negócio oferece baixo risco, ou seja, que não produzirá poluição, barulho ou aglomeração de tráfego de veículos. Sem a necessidade de verificação pelas autoridades, esse é um dos principais fatores do Inova Simples que agilizam a formalização, além da própria solicitação pela internet.
Outro benefício do Inova Simples se refere aos ativos de propriedade intelectual gerados pelas startups. A legislação prevê um campo no formulário que comunique o conteúdo inventivo da startup automaticamente ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Assim, fica facilitado também o processo de registro de marcas e patentes, que costuma ser outro processo burocrático e dispendioso para as empresas.
Enfim, a inovação é um dos motores da economia. Negócios inovadores e disruptivos geram emprego e renda, lançam soluções valiosas para o mercado e colocam em evidência o país e a região em que se localizam. Por isso, o Inova Simples é um passo importante do governo para estimular a criação e o desenvolvimento de inovações no Brasil.
Agora, se você está pensando em abrir uma startup, já sabe que pode ter benefícios na hora de formalizar o seu negócio. Aproveite-os para colocar seu produto no mercado sem o peso da burocracia dos processos de abertura de empresas no país.
Se ainda ficou com alguma dúvida sobre o que é uma startup ou sobre o Inova Simples, entre em contato com a nossa equipe de contadores, que pode explicar tudo para você!
