alterar cnae mei

Precisa alterar a CNAE do seu MEI? Aprenda como!

Você sabia que ao abrir uma microempresa individual você não precisa se manter no mesmo ramo enquanto ela estiver funcionando? É possível alterar a CNAE do MEI mantendo o mesmo CNPJ, ou seja, sem a necessidade de fechar uma empresa para abrir outra.

Essa é uma ação que facilita bastante a vida do microempreendedor que deseja começar a atuar em outro segmento, ou acrescentar atividades em seu MEI. Também é muito importante manter essas atividades regularizadas.

Se você está precisando fazer essa alteração, vai gostar de saber que o processo é muito fácil. É possível realizá-lo pela internet e nem sempre é necessário buscar a ajuda de especialistas. Para simplificar ainda mais, preparamos este conteúdo com um passo a passo mostrando como você pode fazer a alteração da CNAE do seu MEI. Acompanhe!

O que é CNAE?

Uma das principais informações que precisam ser fornecidas no cadastro de uma microempresa individual é a área de atuação, ou seja, a CNAE. Essa sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A CNAE é um código que contém sete dígitos. Ela indica qual é o ramo de atuação do microempreendedor individual, no entanto, não é uma classificação exclusiva para esse tipo de negócio. Categoriza, também, empresas maiores, privadas e públicas, profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?

É importante não confundir a CNAE com o código de serviço. Como você viu, a CNAE é um tipo de classificação que indica qual é o ramo de atuação de uma determinada empresa; quanto ao código do serviço, ele tem relação com as notas fiscais que são emitidas de acordo com os serviços que foram prestados.

Quando o MEI prestar um serviço, ele precisa fazer a emissão da nota declarando nela qual atividade ele exerceu. Então, ele utiliza o código de serviço indicado pela prefeitura para manter a regularidade das atividades e das notas.

É possível alterar a CNAE?

Pode acontecer de o microempreendedor decidir mudar o seu foco principal de atuação, seja para buscar melhores oportunidades ou por ter escolhido uma atividade errada na hora de abrir a sua empresa.

Em ambos os casos não existe necessidade de baixar um CNPJ para abrir outro com a CNAE correta. É possível manter esse número de registro da empresa e fazer a alteração apenas da atividade principal que ela exerce.

Essa é uma ação bastante simples que requer apenas um ajuste no cadastro do MEI. Inclusive, ele pode acrescentar outras CNAEs se assim desejar. Isso porque na abertura do MEI precisamos definir uma atividade principal, que será aquela que constará na maioria das notas.

Além da possibilidade de alterar a atividade do MEI, é possível ter CNAEs secundárias. Elas são referentes a serviços prestados de forma ocasional e que servem como apoio para as atividades exercidas pela empresa.

Caso a empresa já tenha várias atividades atreladas ao seu CNPJ, pode, por exemplo, alterar a CNAE do MEI colocando uma secundária no lugar da principal. São pequenas adequações feitas no cadastro que possibilitam a regularização dos serviços oferecidos.

Da mesma forma como podemos adicionar atividades, é possível retirar algumas do cadastro. Isso pode acontecer quando elas estão inadequadas e não se relacionam com a atividade principal, por exemplo.

Como alterar a CNAE passo a passo?

Como você viu, é possível alterar a CNAE do MEI de diferentes formas. Podemos mudar o ramo de atuação da empresa, definir uma nova atividade principal entre aquelas já selecionadas, acrescentar novas atividades ao CNPJ ou retirar aquelas que não serão mais utilizadas.

O processo para fazer essas alterações é o mesmo. A seguir, criamos um passo a passo simples para que você possa fazer essa mudança em sua empresa.

Passo 1

Para alterar a CNAE do MEI, primeiro você precisa acessar os dados cadastrais da sua empresa entrando na plataforma gov.br e clicar em “Solicitar”. Para acessar o sistema você precisará colocar o seu login e senha, e logo após informar o código do Simples Nacional.

Passo 2

Confira os seus dados e faça as mudanças que deseja. Você vai estar dentro do cadastro do MEI, então, também é possível alterar o nome fantasia, o telefone, endereço e uma série de outras informações.

Passo 3

Quando chegar à lista de atividades, basta procurar aquela que deseja acrescentar como sua atividade principal. Você verá uma pequena lista com as CNAEs que já estão atreladas ao CNPJ e ali pode excluir aquelas que não deseja mais.

Passo 4

Depois que já tiver inserido ou excluído todas as CNAEs que deseja, basta salvar os dados cadastrais e imprimir o seu certificado atualizado. Para imprimir o CNPJ é preciso entrar no site da Receita Federal.

Não se esqueça de que, ao alterar sua atividade principal, pode ser que o código de serviço que você usa em suas notas fiscais deva ser alterado. Como dito, vai depender do município no qual você tem o MEI aberto.

Sendo assim, é importante entrar em contato com a prefeitura no setor que dá suporte para o microempreendedor, informar a situação e esclarecer as dúvidas, se é possível manter o código que já foi registrado ou se haverá necessidade de alterá-lo também.

Caso seja necessário fazer essa alteração, a prefeitura vai informar quais são os trâmites para fazer essa mudança. Haverá alguns documentos que precisam ser preenchidos e levados até o setor responsável, para alterar o seu cadastro na plataforma que faz a emissão das notas fiscais eletrônicas.

Como você pode ver, alterar a CNAE do MEI não é um processo tão complexo, inclusive porque pode ser feito pela internet. No entanto, se você tiver dúvidas, dificuldades ou não sentir segurança para realizar essa ação por conta própria, procure o auxílio de um escritório de contabilidade.

Vale conversar com um especialista para ajudar na identificação da CNAE mais adequada para a atividade que você quer exercer. Assim, pode fazer a sua inscrição municipal e o seu cadastro na nota fiscal eletrônica de forma definitiva, sem a necessidade de novas mudanças.

Lembrando que todo esse processo de alterar a CNAE do MEI pode ser feito pelo contador, sem que você tenha nenhuma preocupação com isso. Ter esse suporte é uma segurança a mais para que tudo seja feito do jeito certo, e a sua empresa esteja totalmente regularizada para a Receita Federal e a prefeitura do seu município.

Contar com um especialista em contabilidade é muito importante porque existem outros detalhes que exigem atenção. Veja como esse serviço pode ajudar o seu negócio.

Agora que você já sabe como é fácil realizar a alteração da CNAE, continue acompanhando nosso blog e fique por dentro dessas e outras novidades sobre empreendedorismo, contabilidade e tecnologia!

uma mulher sentada de frente para uma mesa segurando e olhando um papel com uma mão na cabeça, do outro lado tem uma parte em azul que está escrito: "CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?"

CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um termo um tanto desconhecido para quem deseja empreender e apresenta um caráter essencial no procedimento de abertura de uma empresa. E, ao contrário do CNPJ, o CNAE não é um termo muito conhecido e pode gerar muitas dúvidas.

Para ajudar na compreensão sobre o que é a classificação e a importância de escolher a correta, preparamos esse artigo. Confira!

CNAE: O que é? 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua  função é determinar quais atividades são exercidas por uma  empresa. Além disso, ela tem como objetivo categorizar empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.

A CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas no país. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos órgãos gestores da CNAE, a classificação funciona com a seguinte composição dos códigos de identificação:

  1. seções (correspondem ao primeiro número do código); 
  2. divisões (correspondem ao segundo número);
  3. grupos (terceiro número);
  4. classes (quarto número e código verificador);
  5. e subclasses (correspondem aos dois últimos números); 

A junção destes números,  formam um código específico para determinada atividade econômica. Assim, como há uma grande quantidade e variedade de atividades econômicas no Brasil, há, também, uma grande variabilidade “do CNAE”.

O pronome masculino colocado é uma questão interessante sobre a classificação. É comum ouvir, nas explicações de contadores, a classificação como “o CNAE”; isso porque, dentro do universo da contabilidade, é corriqueiro citar a classificação com o pronome masculino já que os profissionais se referem, no dia a dia, ao “código CNAE” e não a classificação em si.

Além dessa informação sobre a forma como se referir a (ou ao) CNAE, é interessante saber a origem e a função da classificação. A criação da CNAE foi feita justamente para organizar e uniformizar a grande gama de atividades econômicas de forma efetiva e, com isso, aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. 

Isso porque a CNAE é, também, uma ferramenta para a classificação e organização dos critérios de enquadramento de impostos e é utilizada por diversos órgãos da administração tributária. Devido estas características, a classificação carrega consigo funcionalidades importantes para o enquadramento tributário e a abertura de negócios. 

CNAE: por que é tão importante escolher a correta? 

A CNAE é importante para uma empresa, em primeiro lugar, devido ao papel indispensável no processo de abertura de um CNPJ.

A informação correta da classificação na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), ou seja, o código da CNAE, é necessária nesse procedimento de abertura da empresa, já que interfere diretamente nas  questões tributárias do negócio.  

Como mencionado acima, a definição da CNAE de uma empresa interfere nos tributos que ela precisa recolher. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ a classificação estiver errada, o empresário corre o risco de pagar indevidamente as contribuições. E, com isso, pode ter complicações com o Fisco.

Isso acontece porque, caso uma pessoa jurídica tenha como dever o recolhimento de determinados impostos e, por conta da classificação errada das atividades, não fizer isso devidamente, a PJ está sujeita a sonegação fiscal. 

Além disso, também pode acontecer outro cenário em que o empresário recolhe impostos que não estão imputados em suas atividades e, assim, paga contribuições além do necessário. 

A escolha correta do código é fundamental, também, para que sejam realizados adequadamente tanto o enquadramento tributário quanto o sindical. Assim, por conta dos pontos mencionados, é necessário que aconteça a escolha correta da CNAE, ou até mesmo das CNAEs.

É possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ? 

Sim, é possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ, isso porque uma empresa pode ter várias atividades e, assim, uma classificação para cada uma delas. Porém, é necessário atenção em alguns pontos.

Apenas uma CNAE será entendida como principal, ou seja, ela indica qual o ramo de atividade do negócio e, ainda, será por meio deste código principal que o empreendedor irá emitir a maioria das notas fiscais. 

Por outro lado, podem existir as demais CNAEs, compreendidas como secundárias. Esses códigos servirão como um apoio, caso, ocasionalmente, a empresa preste serviços diferentes da atividade classificada no código principal. 

É importante ressaltar que a CNAE principal e as secundárias precisam estar relacionadas. Além disso, a escolha correta de todas elas é fundamental para garantir os enquadramentos adequados já mencionados – sindical e tributário.

Isso acontece porque cada regime tributário possui as suas regras e especificidades. A empresa precisa apresentar um certo porte, faturamento, constituição societária e a atividade exercida (referente ao código) que sejam passíveis de enquadramento em dado regime.

O Simples Nacional, por exemplo, é um regime tributário e, como os outros, possui particularidades e exigências. Alguns exemplos são:

  1. limite de faturamento anual;
  2. não possuir débitos;
  3. não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  4. ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.
imagem dos botões de uma calculadora, são pretos e cinzas com números brancos pintados
Entenda a relação entre a CNAE e o regime tributário Simples Nacional

Como saber se o código da CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Após descobrir qual a CNAE correta para a empresa, o próximo passo é saber se o código se enquadra no Simples. Neste momento, é importante ressaltar que todas as CNAEs, seja a principal ou as secundárias, precisam estar de acordo com as regras do regime tributário. 

Para saber a respeito do enquadramento no Simples Nacional, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nº 140 de maio de 2018, art 8º, §1º e 2º, tabelas dos anexos VI e VII.

Por meio dos anexos, é possível ter conhecimento das atividades que são impeditivas e concomitantes ao regime tributário. Em outras palavras, aquelas que estão proibidas ou as que podem ser enquadradas, mas dependem de outros fatores. Além disso, também é possível utilizar outros meios para auxiliar nesse processo. 

Existem portais e sites que disponibilizam tabelas gratuitas para consultar o código da classificação. Uma forma interessante de conseguir a informação, porém não explicam diretamente sobre as alíquotas. Nós, da Contabilivre, disponibilizamos uma tabela que traz mais informações como: o código da CNAE, a descrição, o anexo e a alíquota. 

Por fim, é perceptível que a escolha da CNAE é um processo detalhado e muito importante na abertura da empresa. Por conta disso, não hesite em contratar um contador – o profissional qualificado e essencial para tirar as suas dúvidas a respeito de todo o processo.

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades! 

Porque o contador é essencial na escolha do CNAE correto para a empresa?

O contador é o profissional que sabe informar, de maneira exata e correta, se o código se enquadra, ou não, no Simples Nacional. Inclusive, para saber o enquadramento no regime tributário, é necessário, antes, conhecer o CNAE correto para o negócio. 

Para saber o CNAE, o empreendedor pode consultar a Comissão Nacional de Geografia e Estatística (CONCLA). Porém, compreender qual o código correto para a atividade exercida não é uma tarefa tão simples. 

É necessário ter um conhecimento técnico para identificar corretamente o CNAE, visto que este código é tão importante ao determinar o segmento de atuação da empresa e as alíquotas de tributação.

Por isso, no momento da abertura do CNPJ, é recomendado que o empreendedor contrate um contador qualificado. Esse profissional vai auxiliar na escolha do CNAE correto e garantir o enquadramento ideal para a empresa.

Nós, da Contabilivre, trabalhamos com contadores especialistas em abertura de empresas que possuem o conhecimento qualificado sobre o enquadramento no Simples e escolha do CNAE. Entre em contato conosco!