uma mulher sentada de frente para uma mesa segurando e olhando um papel com uma mão na cabeça, do outro lado tem uma parte em azul que está escrito: "CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?"

CNAE: o que é e por que é tão importante escolher a correta?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um termo um tanto desconhecido para quem deseja empreender e apresenta um caráter essencial no procedimento de abertura de uma empresa. E, ao contrário do CNPJ, o CNAE não é um termo muito conhecido e pode gerar muitas dúvidas.

Para ajudar na compreensão sobre o que é a classificação e a importância de escolher a correta, preparamos esse artigo. Confira!

CNAE: O que é? 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sua  função é determinar quais atividades são exercidas por uma  empresa. Além disso, ela tem como objetivo categorizar empresas públicas e privadas, incluindo os profissionais autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.

A CNAE é um instrumento de padronização nacional formado por uma lista de códigos que identifica as variadas atividades econômicas no país. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos órgãos gestores da CNAE, a classificação funciona com a seguinte composição dos códigos de identificação:

  1. seções (correspondem ao primeiro número do código); 
  2. divisões (correspondem ao segundo número);
  3. grupos (terceiro número);
  4. classes (quarto número e código verificador);
  5. e subclasses (correspondem aos dois últimos números); 

A junção destes números,  formam um código específico para determinada atividade econômica. Assim, como há uma grande quantidade e variedade de atividades econômicas no Brasil, há, também, uma grande variabilidade “do CNAE”.

O pronome masculino colocado é uma questão interessante sobre a classificação. É comum ouvir, nas explicações de contadores, a classificação como “o CNAE”; isso porque, dentro do universo da contabilidade, é corriqueiro citar a classificação com o pronome masculino já que os profissionais se referem, no dia a dia, ao “código CNAE” e não a classificação em si.

Além dessa informação sobre a forma como se referir a (ou ao) CNAE, é interessante saber a origem e a função da classificação. A criação da CNAE foi feita justamente para organizar e uniformizar a grande gama de atividades econômicas de forma efetiva e, com isso, aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. 

Isso porque a CNAE é, também, uma ferramenta para a classificação e organização dos critérios de enquadramento de impostos e é utilizada por diversos órgãos da administração tributária. Devido estas características, a classificação carrega consigo funcionalidades importantes para o enquadramento tributário e a abertura de negócios. 

CNAE: por que é tão importante escolher a correta? 

A CNAE é importante para uma empresa, em primeiro lugar, devido ao papel indispensável no processo de abertura de um CNPJ.

A informação correta da classificação na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), ou seja, o código da CNAE, é necessária nesse procedimento de abertura da empresa, já que interfere diretamente nas  questões tributárias do negócio.  

Como mencionado acima, a definição da CNAE de uma empresa interfere nos tributos que ela precisa recolher. Portanto, se no momento de abertura de um CNPJ a classificação estiver errada, o empresário corre o risco de pagar indevidamente as contribuições. E, com isso, pode ter complicações com o Fisco.

Isso acontece porque, caso uma pessoa jurídica tenha como dever o recolhimento de determinados impostos e, por conta da classificação errada das atividades, não fizer isso devidamente, a PJ está sujeita a sonegação fiscal. 

Além disso, também pode acontecer outro cenário em que o empresário recolhe impostos que não estão imputados em suas atividades e, assim, paga contribuições além do necessário. 

A escolha correta do código é fundamental, também, para que sejam realizados adequadamente tanto o enquadramento tributário quanto o sindical. Assim, por conta dos pontos mencionados, é necessário que aconteça a escolha correta da CNAE, ou até mesmo das CNAEs.

É possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ? 

Sim, é possível ter mais de uma CNAE no mesmo CNPJ, isso porque uma empresa pode ter várias atividades e, assim, uma classificação para cada uma delas. Porém, é necessário atenção em alguns pontos.

Apenas uma CNAE será entendida como principal, ou seja, ela indica qual o ramo de atividade do negócio e, ainda, será por meio deste código principal que o empreendedor irá emitir a maioria das notas fiscais. 

Por outro lado, podem existir as demais CNAEs, compreendidas como secundárias. Esses códigos servirão como um apoio, caso, ocasionalmente, a empresa preste serviços diferentes da atividade classificada no código principal. 

É importante ressaltar que a CNAE principal e as secundárias precisam estar relacionadas. Além disso, a escolha correta de todas elas é fundamental para garantir os enquadramentos adequados já mencionados – sindical e tributário.

Isso acontece porque cada regime tributário possui as suas regras e especificidades. A empresa precisa apresentar um certo porte, faturamento, constituição societária e a atividade exercida (referente ao código) que sejam passíveis de enquadramento em dado regime.

O Simples Nacional, por exemplo, é um regime tributário e, como os outros, possui particularidades e exigências. Alguns exemplos são:

  1. limite de faturamento anual;
  2. não possuir débitos;
  3. não possuir em seu quadro societário sócios do exterior e
  4. ter sua atividade enquadrada na lista de CNAEs aceitas pelo regime.
imagem dos botões de uma calculadora, são pretos e cinzas com números brancos pintados
Entenda a relação entre a CNAE e o regime tributário Simples Nacional

Como saber se o código da CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Após descobrir qual a CNAE correta para a empresa, o próximo passo é saber se o código se enquadra no Simples. Neste momento, é importante ressaltar que todas as CNAEs, seja a principal ou as secundárias, precisam estar de acordo com as regras do regime tributário. 

Para saber a respeito do enquadramento no Simples Nacional, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), nº 140 de maio de 2018, art 8º, §1º e 2º, tabelas dos anexos VI e VII.

Por meio dos anexos, é possível ter conhecimento das atividades que são impeditivas e concomitantes ao regime tributário. Em outras palavras, aquelas que estão proibidas ou as que podem ser enquadradas, mas dependem de outros fatores. Além disso, também é possível utilizar outros meios para auxiliar nesse processo. 

Existem portais e sites que disponibilizam tabelas gratuitas para consultar o código da classificação. Uma forma interessante de conseguir a informação, porém não explicam diretamente sobre as alíquotas. Nós, da Contabilivre, disponibilizamos uma tabela que traz mais informações como: o código da CNAE, a descrição, o anexo e a alíquota. 

Por fim, é perceptível que a escolha da CNAE é um processo detalhado e muito importante na abertura da empresa. Por conta disso, não hesite em contratar um contador – o profissional qualificado e essencial para tirar as suas dúvidas a respeito de todo o processo.

Para isso, entre em contato conosco! Nós da Contabilivre realizamos contabilidade online, sem burocracias e disposta a atender as suas necessidades! 

Porque o contador é essencial na escolha do CNAE correto para a empresa?

O contador é o profissional que sabe informar, de maneira exata e correta, se o código se enquadra, ou não, no Simples Nacional. Inclusive, para saber o enquadramento no regime tributário, é necessário, antes, conhecer o CNAE correto para o negócio. 

Para saber o CNAE, o empreendedor pode consultar a Comissão Nacional de Geografia e Estatística (CONCLA). Porém, compreender qual o código correto para a atividade exercida não é uma tarefa tão simples. 

É necessário ter um conhecimento técnico para identificar corretamente o CNAE, visto que este código é tão importante ao determinar o segmento de atuação da empresa e as alíquotas de tributação.

Por isso, no momento da abertura do CNPJ, é recomendado que o empreendedor contrate um contador qualificado. Esse profissional vai auxiliar na escolha do CNAE correto e garantir o enquadramento ideal para a empresa.

Nós, da Contabilivre, trabalhamos com contadores especialistas em abertura de empresas que possuem o conhecimento qualificado sobre o enquadramento no Simples e escolha do CNAE. Entre em contato conosco!


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Vantagens do CNPJ: confira

Todo mundo sabe que o CNPJ é um dos requisitos necessários para legalizar uma empresa. Mas você sabia que além dessa vantagem, ter o cadastro de pessoa jurídica pode oferecer uma série de benefícios financeiros para o seu empreendimento?

Os ganhos envolvem maior poder de negociação, facilidade de crédito a até mesmo descontos para compras de carro, no atacado e em lojas de construção. No geral, esses benefícios estão disponíveis para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Vale ressaltar que a importância de abrir um CNPJ não é apenas devido a essas vantagens. Estar na ilegalidade pode acarretar em multas e outras punições que podem inviabilizar a continuidado do seu negócio. 

E se você quer saber quais são as vantagens e como adquirir os benefícios, confira o conteúdo exclusivo que preparamos. Acompanhe a seguir!

Quais os descontos do CNPJ? 

Uma das principais vantagens do CNPJ é o acesso aos descontos na compra de automóveis, materiais de construção e até mesmo para a reforma da empresa. Saiba mais sobre cada modalidade:

Desconto para compra de carro

O desconto para compra de carro com CNPJ é oferecido pelas próprias fabricantes dos veículos. A redução varia entre 2,5% a 30% em cima do valor do automóvel, dependendo do modelo e da marca. Picapes compactas e furgões são os modelos que apresentam maior desconto

Para comprar carro com desconto de CNPJ, geralmente, é necessário apresentar o contrato social da empresa e a inscrição estadual vigente. A concessionária pode pedir outros documentos se o fabricante solicitar. A nota fiscal da compra vem direto de fábrica e é por isso que o empresário consegue desconto na operação. 

Para comprar o veículo parcelado, a empresa precisa ter no mínimo dois anos de experiência no mercado. Vale ressaltar que o desconto é destinado para compras de carro 0. Vale ressaltar que o veículo é para uso apenas da empresa. 

Descontos para contratar plano de saúde

Você pode diminuir o custo do plano de saúde da sua família e/ou seus funcionários. Independente do porte da empresa, diversos planos de saúde oferecem descontos para quem tem CNPJ. A redução chega até 35% em relação ao valor original do convênio

A contratação de convênio médico por meio do CNPJ é muito comum e vantajosa, já que os valores reduzem drasticamente. 

Isso porque a empresa que oferece o plano de saúde entende que, quando ocorre a contratação do convênio através do CNPJ, o plano é feito para mais de uma pessoa, seja entre os sócios ou até mesmo para funcionários, fazendo com que o risco diminua, se comparado com a contratação na pessoa física. 

Descontos para compras em atacado com CNPJ

Os descontos e vantagens para compras em atacado com CNPJ são oferecidos pelas próprias lojas de varejo (online ou presencial). Por isso, é sempre bom confirmar com o fornecedor se eles não dão desconto para CNPJ antes de realizar a compra. 

O limite de compras é de 80% do valor do faturamento da empresa. Esse desconto serve para comprar qualquer tipo de mercadoria em atacado e ele pode ser para você revender ou para fazer melhorias em seu escritório, por exemplo. 

Descontos em materiais de construção 

Pequenos empresários também podem se beneficiar de descontos para reformar ou construir a sede da sua empresa. Os descontos variam de loja para loja e também em relação ao valor final dos materiais de construção. Se estiver pensando em reformar sua empresa, não esqueça de avisar que tem um CNPJ para usufruir dos descontos. 

Está esperando o que para ter acesso aos descontos do CNPJ? Aproveite para abrir seu CNPJ com a Contabilivre! Descomplicamos o processo para você, basta entrar em contato com nossos contadores especialistas!

Outras vantagens do CNPJ

Vantagens do CNPJ: confira os benefícios

Mais formas de pagamento

Quem tem CNPJ pode oferecer mais formas de pagamento para os clientes. As empresas de maquininhas de cartão, geralmente, liberam o aparelho para passar Vouchers de Alimentação e Refeição apenas se o negócio tiver CNPJ

Assim, o empresário e o consumidor saem ganhando. Afinal, muitos brasileiros possuem o vale alimentação e refeição e nem todos os estabelecimentos oferecem essa opção. 

Emissão de nota fiscal 

Apenas empresas que possuem CNPJ podem emitir nota fiscal. O documento é fundamental para registrar suas vendas, além de ser direito do consumidor tê-la em mãos. Sempre que houver uma receita, é preciso formalizá-la perante aos órgãos do governo. Emitir a nota é a forma mais comum de fazer isso.

Já para o consumidor, ter a nota fiscal é importante pois é uma garantia oficial da compra ou serviço

Cadastro para negociações e licitações 

Ter um empreendimento legalizado é essencial para negociar seus produtos e/ou serviços com outras empresas, uma vez que o cadastro garante segurança para ambas as partes. Por isso, muitos fornecedores negociam apenas de CNPJ para CNPJ

Dentre outras vantagens do CNPJ, apenas empresas com o registro podem participar de licitações, o que abre a possibilidade do seu negócio prestar algum serviço para o estado.  

Crédito bancário

Instituições financeiras só concedem empréstimos e financiamentos para empresas com CNPJ. Além disso, existem bancos públicos e privados que oferecem linhas de crédito exclusivas para MEI, ME e EPP, como forma de estimular os pequenos negócios. 

A negociação pode ser muito positiva para seu negócio, tendo em vista que é possível conseguir taxas de juros menores e prazos maiores. 

No entanto, para ter essas condições especiais, o banco precisa de uma garantia do credor e o CNPJ garante a segurança de que as instituições estão liberando crédito para empresas legalizadas perante aos órgãos de fiscalização. 

Contribuição para a previdência 

Entre as vantagens do CNPJ podemos citar a contribuição ao INSS, que pode resolver o problema de muitos microempreendedores e donos de pequenos negócios em relação à renda quando chega o momento de se aposentar. Com o CNPJ, donos de negócios estão trabalhando formalmente e, por isso, têm direito à aposentadoria

Os cálculos de contribuição variam de acordo com o regime tributário de cada empresa. MEIs, por exemplo, pagam uma taxa mensal chamada DAS, em que 5% desse valor é destinado ao INSS. Dessa forma, o microempreendedor garante o direito à aposentadoria de um salário mínimo.  

Além da legalização

Como você pode perceber ter um CNPJ traz vantagens além da legalização. É verdade que donos de empresas precisam enfrentar diversas burocracias para realizar as operações do seu negócio.

Por isso, não deixe de usar as vantagens de possuir um CNPJ, seja para comprar um veículo para sua empresa, comprar produtos para revenda mais em conta ou ainda conseguir uma linha de crédito especial.

Com a competitividade do mercado, principalmente entre os pequenos empresários, cada benefício usufruído pode fazer a diferença nas contas finais da empresa. 

Precisando abrir o CNPJ da sua empresa? Conte com a Contabilivre!

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