Empresa inativa precisa de contador

Empresa Inativa precisa de contador? Descubra

Uma dúvida comum entre os empresários é se empresa inativa precisa de contador. O questionamento ocorre principalmente quando os donos de negócios resolvem pausar suas atividades e não têm certeza se o empreendimento ainda precisa cumprir obrigações fiscais e contábeis

Mesmo que a empresa esteja inativa, ou seja, fique sem despesa e movimentação financeira ela precisa de contador, uma vez que perante o governo, o negócio ainda existe. Dessa forma, ela apresenta obrigações acessórias e principais, que variam para cada estado e ramo de atuação do negócio.  

Deixar a empresa aberta sem a guarda dos serviços contábeis pode trazer consequências para o empresário, como multas e CNPJ  Inapto  pela Receita Federal. 

Quer saber por que empresa inativa precisa de contador? Preparamos um conteúdo para tirar suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe! 

Quando uma empresa é considerada inativa pela lei? 

Uma empresa é considerada inativa pela lei quando não desempenha atividades operacionais, não operacionais, financeiras ou patrimoniais durante o ano-calendário, porém, não encerrou as atividades

Muitas pessoas, no entanto, confundem o termo empresa inativa com empresa sem movimentação. O empreendedor precisa saber diferenciar cada condição, uma vez que elas impõem situações práticas divergentes. 

Uma empresa é considerada sem movimentação quando um negócio, mesmo após pausas de meses, realiza qualquer tipo de pagamento, recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário

Um exemplo comum dessa situação é quando uma empresa possui um parcelamento ativo como débitos tributários e, ao pausar as atividades, continua realizando o pagamento desse compromisso, o que acarreta em transação financeira. Nesse caso, a empresa não se encontra inativa, mas sim sem movimentação. 

Quais declarações uma empresa inativa deve entregar?

As obrigações de uma empresa inativa não são absurdas, elas consistem em enviar declarações ao fisco para comprovação. A documentação exigida varia de estado para estado e de acordo com o ramo de atividade. O regime tributário da empresa também influencia nas obrigações. 

Mas no geral, empresas inativas são isentas das obrigações mensais, porém, não anuais. 

Empresas no Simples Nacional devem apresentar o repasse ao FGTS e à Previdência Social (SEFIP)  sem movimento no começo do ano-calendário. Além disso, é preciso entregar a  Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – antiga DASN e a Relação Anual de Informações Sociais “negativa” (RAIS NEGATIVA). 

Já empresas inativas no Lucro Presumido precisam apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) “negativa”, a RAIS negativa, a SEFIP, a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras obrigações. 

Não sabe como cumprir as obrigações fiscais e contábeis da sua empresa inativa? A Contabilivre pode te ajudar, fale com nossos especialistas! 

Como deixar a empresa inativa na Receita Federal?

É importante deixar explícito que uma empresa não fica inativa apenas se você pausar  atividades e operações do seu negócio. Para deixar uma empresa inativa é preciso realizar uma alteração contratual, cabe ao dono decidir por quanto tempo ele deseja deixar a empresa nesse estado.  

Está com problemas relacionados ao CNPJ inativo? Contate nossos especialistas para te ajudar

Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?

O dono do negócio, ao realizar a alteração contratual da empresa, informa o tempo que o CNPJ deve ficar inativo. Uma empresa pode ficar inativa por um intervalo máximo de cinco anos antes de ter seu registro cancelado pelo órgão de registro. Ao final desse período ou se preferir antes, o empresário precisa fazer uma nova alteração no contrato comunicando o retorno das atividades.

Deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ: qual o mais vantajoso?

empresa inativa precisa de contador
Empresa inativa precisa de Contador? Saiba tudo sobre o assunto

A escolha mais vantajosa entre deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ vai depender dos planos que você tem em relação à empresa. Ambas as decisões trazem custos para o empreendedor, no entanto, se você tiver perspectiva de reativar a empresa pode ser mais vantajoso deixá-la inativa

Para dar baixa no CNPJ é preciso realizar a elaboração do distrato social e verificar algumas pendências no âmbito, federal, estadual e municipal

Além de ser necessário tomar cuidados que envolvem a  esfera trabalhista e previdenciária, como  rescisão contratual de acordo com legislação vigente, emissão da Certidão Negativa. Fora isso,  é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Também faz parte do processo, registrar oficialmente na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção da empresa. 

O processo de baixa no CNPJ pode ser burocrático e demorado, mas a Contabilivre pode descomplicar alguns passos para você. Precisa dar baixa na sua empresa? Conte com nossos especialistas! 

Já para deixar a empresa inativa, como exposto acima, é preciso seguir algumas obrigações (obrigações essas que são simplificadas no estado inativo). O honorário, nesse caso, costuma ser mais em conta do que quando as atividades estavam ativas, por exemplo.

Como saber se a empresa ainda está ativa?

É possível consultar se seu CNPJ está ativo diretamente no site da Receita Federal. Tenha em mãos o número do CNPJ e, no portal, digite a informação no campo específico. Depois, basta clicar em “consultar” para visualizar a situação. 

Quais as consequências de não entregar as declarações necessárias?

A não apresentação das declarações e escriturações fiscais geram implicações para o contribuinte. O CNPJ pode ficar inapto, o que acarreta na impossibilidade do empresário participar de novas empresas,  os sócios são responsáveis pelos débitos em cobrança, entre outras problemáticas. 

Além disso, o não cumprimento das obrigações gera multas que variam entre R$ 200 e R$ 500, por declaração faltante. Caso você deseje reativar a empresa, é necessário colocar o empreendimento em dia, para isso, é feito um retroativo de todos os débitos. Motivos que já explicam o porquê empresa inativa precisa de contador.

Por que uma empresa inativa precisa de contador?

Como você pode perceber, empresa inativa precisa de contador, já que deve apresentar declarações e demonstrativos aos governos federal, estadual e municipal

As consequências causadas pelo não cumprimento das obrigações geram, muitas vezes, mais despesas para o lado do empreendedor do que a mensalidade cobrada por escritórios contábeis para providenciar declarações e demonstrativos e deixar sua empresa inativa sem pendências. 

Precisando de ajuda para apresentar as declarações e os demonstrativos da sua empresa inativa? A Contabilivre pode te ajudar a desburocratizar processos com a contabilidade online!

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Decore

Decore: qual a importância do documento? Confira

É verdade que holerites não fazem parte da rotina de empresários. Porém, em algum momento, Microempreendedores individuais, sócios de Micro Empresas e profissionais liberais precisam comprovar sua renda. Para isso, existe a Decore

A declaração de emissão rápida serve como comprovante de renda para MEIs, para profissionais que não seguem o regime CLT e sócios de empresas (somente pessoa física). O registro é necessário para locar um imóvel, comprar um veículo, fazer aberturas de contas, obter crédito pessoal e realizar qualquer tipo de financiamento. 

Para os empresários, a Decore comprova o valor de retirada do pró-labore, que se assemelha ao salário do dono do negócio. 

Embora a emissão da declaração seja um processo simples, o contador precisa de informações e documentos relativos aos rendimentos do empresário ou do profissional para conseguir realizar a emissão do documento.

Devido à importância do registro, a Contabilivre preparou um conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a Decore. Confira a seguir! 

O que é Decore e para que serve? 

Decore é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento. O documento contábil foi criado para atender a necessidade que empresários e profissionais liberais têm em comprovar a renda em diversas negociações financeiras

Voltada para pessoas que não estão submetidas ao regime de trabalho CLT, a declaração é exigida quando empresários e autônomos precisam, no geral, comprovar renda para algum órgão ou instituição, seja para comprar um carro, um imóvel, emitir um visto ou obter algum tipo de crédito.

Quem pode utilizar a Decore? 

A Decore pode ser utilizada para comprovar a renda de profissionais liberais, autônomos, bolsistas, microempreendedores individuais e empresários que realizam suas retiradas por meio do sistema de pró-labore ou dividendos. 

Sendo assim, diversos grupos têm direito a usar a declaração comprobatória, são eles: advogados, médicos, dentistas, fotógrafos, pesquisadores, cantores, comerciantes formais e tantos outros profissionais

Lembrando que todos trabalhadores devem comprovar os recebimentos e as incidências sobre os valores

Quem pode emitir a Decore?

Apenas profissionais de contabilidade em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) que possuem a Declaração de Habilitação Profissional (DHP) estão autorizados a emitir a Decore. 

Para realizar a ação, o contador precisa seguir a regra normativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que exige anexar documentos que comprovem a origem do rendimento no preenchimento da Decore. 

Vale ressaltar que o documento só tem validade com o selo DHP fixado no corpo da declaração, e é válido no período de 90 dias após a emissão.

Precisando de um Decore? Fale com nossos especialistas e saiba o que a Contabilivre pode fazer por você! 

Como a Decore é transmitida? 

A Decore é transmitida de forma online diretamente no portal do profissional contábil dentro do site do CFC. Os documentos legais que serviram de garantia para a emissão da Decore ficam sob a responsabilidade do contador que emitiu a declaração por cinco anos, para fins de fiscalização do CRC.

É muito importante que toda contabilidade esteja correta. Uma vez enviada a declaração, não é possível que ela seja retificada ou cancelada. No entanto, caso algum dado seja enviado de forma equivocada, seja por parte do cliente ou do contador, a alternativa é indicar o erro no portal, anulando, assim, o efeito comprobatório. 

decore
A Decore serve como comprovante de renda para MEIS, profissionais liberais e sócios de empresas

Quais documentos comprobatórios necessários para conseguir um Decore?

Os documentos para comprovação variam de acordo com a atividade do profissional. No geral, eles devem mostrar a origem do seu rendimento. 

Para  Microempreendedores Individuais

Microempreendedores Individuais, por exemplo, precisam apresentar as notas fiscais emitidas junto à Declaração Anual do MEI ou disponibilizar o livro caixa, documento que possui os registros de entradas e saídas de dinheiro. 

Para profissionais liberais e autônomos

Já profissionais liberais e autônomos devem realizar o recolhimento do carnê-leão (forma de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda de pessoas físicas). Além disso, é preciso ter o livro caixa com as receitas mensais para o contador conseguir calcular o valor final do imposto que tem a pagar. 

Também é preciso anexar a Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), com comprovante de sua transmissão. 

Para empresários não enquadrados como MEIs

Donos e sócios de empresas (pessoas físicas) podem retirar a Decore por Pró-Labore ou por distribuição de lucros:  

Pró-Labore

O empresário precisa apresentar os termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, lançamentos referentes ao pró-labore e a GFIP com comprovação de sua transmissão

Distribuição de lucros

Nesse caso, o empresário apresenta o Livro Diário da contabilidade. Dessa forma, é usado a distribuição de lucros como comprovante de rendimentos. 

A Decore pode ser utilizada para comprovar renda em dois locais distintos?

É muito importante salientar que a Decore é elaborada para finalidades específicas. Sendo assim, a declaração não pode ser utilizada para comprovar renda em dois locais distintos. O contador, ao realizar a emissão no portal, precisa informar o CNPJ da empresa que solicitou a comprovação. 

Mas, afinal, qual a importância da Decore?

A Decore é uma declaração comprobatória, sendo assim, é um documento que diversas instituições financeiras, de ensino e até mesmo órgãos públicos pedem para comprovar a renda de profissionais que não seguem o regime trabalhista CLT. 

Em diversas negociações, precisamos comprovar nossa renda, seja para abrir uma conta do banco ou contratar empréstimos e cartões de crédito. Além disso, a Decore é necessária para realizar financiamentos estudantis e realizar consórcios. Ou seja, quase toda negociação financeira exige a declaração. 

Só é possível comprovar renda por meio da Decore?

A Decore é o documento oficial de comprovação de renda de profissionais liberais e empresários. No entanto, em alguns casos, os bancos e outros requerentes aceitam a comprovação de rendimento por meio do imposto de renda, registros do pró-labore e distribuição de lucro no Livro Diário e a demonstração contábil do balanço patrimonial. 

Faça seu Decore na Contabilivre!

Sem documentação probante, o contador não deve emitir a Decore. Uma declaração falsa resulta em problemas para o profissional contábil e a pessoa que solicitou o documento de comprovação. 

Normalmente, a Decore é feita por um contador que tem conhecimento sobre a sua vida financeira ou a da sua empresa, já que ele vai documentar informações sobre o seu negócio. 

A declaração nada mais é do que o resultado de uma organização financeira durante um período de tempo. 

Por isso, é muito importante que profissionais liberais e empresários que tenham planos de comprar um imóvel ou carro, contratar um empréstimo ou comprovar renda por outro motivo, durante os próximos meses, comece a organizar os documentos com antecedência junto ao seu contador.

A Decore é o resultado da vida financeira e contábil da sua empresa ou dos serviços que você presta. 

Agora que você já sabe a importância de ter um Decore, aproveite e contate a Contabilivre para te ajudar na emissão desse documento!

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