documentos para abrir uma empresa

Documentos para abrir uma empresa: entenda quais são

Sabia que o seu sonho de ter o próprio negócio se parece com o de muitas pessoas? Nos últimos anos, empreender no Brasil tem se tornado um projeto de vida cada vez mais buscado. Isso ocorreu de forma intensa nos primeiros meses de 2020.

Segundo informações do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, o número de novas empresas foi positivo em 2020. Foram criadas cerca de 686.849 empresas, somente nos primeiros quatro meses. Dentre essas, em média, 18.466.444 estão em plena atividade. Para que você possa fazer parte dessa estatística é importante saber quais os documentos para abrir uma empresa. Acompanhe que vamos orientá-lo da melhor forma!

Quais documentos são necessários?

Para que você “dê vida ao seu negócio“, é necessário passar por um período burocrático, um tanto rápido, até que a sua instituição seja criada. Abrir a própria empresa é uma excelente estratégia para ganhar independência financeira. Os documentos solicitados para dar início a essa formação são os pessoais e os expedidos pelos órgão públicos. Observe!

Documentos pessoais

Os documentos pessoais que você deve apresentar para iniciar processo de abertura da empresa, são:

  • cópia do CPF e RG;
  • cópia de certidão de casamento (se houver)
  • cópia de comprovante de endereço residencial;
  • duas últimas declarações do Imposto de Renda (caso tenha);
  • carteira do órgão regulamentador (OAB, CORE, CFM, etc.) caso a organização tenha ligação a alguma profissão ou área unida a qualquer desses órgãos.
  • cópia do IPTU ou comprovante de locação da sede da empresa.

Documentos criados por instituições

Há também, os documentos que os próprios órgão públicos expedem para formalizar o negócio e obter o número do CNPJ. Os documento essenciais são:

  • Contrato social;
  • Registro na Junta comercial;
  • Alvará de funcionamento;
  • Inscrição estadual.

Além de apresentar os devidos registros, é importante que você escolha a razão social e o nome fantasia para o seu negócio. Você também deve selecionar a atividade que a sua empresa vai oferecer ao seu público, ou seja, escolher o código CNAE correto.

Como é o processo de abertura?

Antes de dar início ao processo de abertura da sua empresa, recomendamos que tenha decidido qual segmento de mercado quer empreender, e que conheça quais os documentos, os registros e todas as formalidades que são determinantes para que o seu negócio esteja presente no mundo empresarial.

Devido à necessidade de atender a todas as normas de criação do negócio é importante realizar tudo com muito cuidado, para que todos os procedimentos aconteçam dentro dos regulamentos, e assim, as operações posteriores da empresa aconteçam sem transtornos. Veja alguns passos que devem ser seguidos para abrir a sua empresa:

  • verificar a possibilidade em atuar no local;
  • criar um nome válido; 
  • elaborar o Contrato Social;
  • fazer registro na Junta Comercial;
  • registar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • obter o Alvará de Funcionamento;
  • adquirir a Inscrição Estadual (caso seja necessário);
  • registro na Previdência Social;
  • solicitar autorização para emitir notas fiscais.

Custo para abrir uma empresa

Essa é uma dúvida que as pessoas que pensam em empreender normalmente possuem. O custo médio para abrir uma empresa, varia entre R$ 500,00 e R$1.500,00. O que vai determinar o valor será a modalidade do empreendimento, a cidade onde será registrada, o regime tributário e o ramo da atividade. 

 Ao abrir a sua empresa por meio de um escritório de contabilidade, você fará tudo dentro das conformidades e de forma correta, e ainda irá contar com os serviços de contabilidade que são essenciais para reduzir os futuros impostos e manter sua empresa sempre regularizada junto ao fisco.

No processo de abertura estão inclusos taxas obrigatórias para que ocorra a licença de funcionamento, certificados e consultorias. O gasto citado, é para atender aos seguintes requisitos:

  • Junta Comercial (DARE) – Documentos de arrecadação de receitas estaduais;
  • Alvará de funcionamento;
  • Certificado digital;
  • Consultoria e assessoria.

Temos uma boa informação para você: Sabia que a Contabilivre realiza todo o processo de abertura de empresas de forma gratuita e sem burocracias? Fale com nossos especialistas.

Regimes tributários

Outra dúvida que muitos empreendedores têm é sobre o regime tributário, que  vai determinar a tributação que a empresa vai se enquadrar. Desta forma, é  importante que você esteja bem informado sobre cada regime tributário e quais impostos irão incidir após sua empresa estar formalizada. Vamos apresentar os principais regimes tributários e tributos a serem pagos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais escolhido pela maioria das empresas no Brasil, devido ao mesmo  simplificar o recolhimento dos tributos, que acontece de forma unificada em uma única guia de pagamento a cada mês (DAS).

Outro motivo da opção parte da facilidade de efetivar as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Porém, para que a empresa possa participar desse programa é importante atender a alguns requisitos, entre eles: o limite máximo de receita bruta anual, enquanto o porte ME (Microempresa) tem o limite de R$ 4,8 milhões, os optantes pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) tem o limite de R$ 81 mil. Outro requisito é que a atividade (CNAE) da empresa seja permitida pelo Simples Nacional.

LP (Lucro presumido)

O Lucro Presumido tem as alíquotas de IRPJ e CSLL incidente em uma margem de Lucro Presumido. Com o intuito de que a tributação seja simplificada, a Receita Federal faz os cálculos em cima de uma margem de lucro pré-definida. Ela sofre variação de acordo com o tipo de atividade das empresas. Vale ressaltar que, para participar desse regime, a empresa deve ter, anualmente, um faturamento de até R$ 78 milhões;

Nessa modalidade tributária, os impostos são recolhidos em guias individuais. As empresas que participam dessa tipologia de regime, têm o compromisso de declarar IRPJ e assumir inúmeras obrigações, segundo exigência do Lucro Presumido. 

LR (Lucro Real)

Normalmente as empresas que optam pelo Lucro Real são as multinacionais ou as corporações. Os tributos são calculados com referência no Lucro Real. Nesse caso, os serviços contábeis devem ser realizados com muita cautela para não perder algumas vantagens.

Para esses tipos de empresa, o Lucro Real é uma ótima opção. Caso ocorra alguma perda no decorrer do período calculado, é concedida a isenção do pagamento de imposto. Já estão inseridos no Lucro Real, a Contribuição Social, o Imposto de Renda, o PIS e o COFINS.

Agora que você já sabe quais são os documentos para abrir uma empresa, é importante também, buscar um escritório de contabilidade confiável para desfrutar de todos os benefícios, como a criação e emissão de todos os documentos exigidos pelos órgãos públicos de forma correta e sem burocracia. E claro, receber as orientações fundamentais para você estar em dias com todas as suas obrigações de empreendedor e ajudar a organizar as suas finanças. Gostou do conteúdo? Então, fale com a gente! Estamos aptos a abrir a sua empresa dentro de todas as normas legais.

como abrir uma empresa

Como abrir uma empresa: guia para se tornar um empreendedor

Quer saber como abrir uma empresa no Brasil? Saiba que esse processo não é simples e costuma envolver muita burocracia, principalmente para quem não é familiarizado com a área.

Porém, com o suporte de profissionais experientes, você pode torná-lo menos complexo e ainda tomar as melhores decisões para o seu negócio. Com isso, é possível evitar prejuízos financeiros e problemas com o fisco.

Por esse motivo, preparamos este artigo para fornecer um guia completo sobre o processo de abertura de uma empresa. Após a leitura, você entenderá como ser um empreendedor. Vamos lá?

Quanto custa abrir uma empresa?

O custo médio de abertura de uma empresa no Brasil pode variar entre R$500 e R$1,5 mil. Alguns aspectos que influenciam nesse valor são:

  • localização, já que os órgãos de cada local têm tabelas de valores próprias;
  • complexidade da empresa, que define quais são os tributos que devem ser pagos, o porte e a atividade que será exercida;
  •  valor cobrado pelo contador, que é essencial para que o processo seja realizado de maneira adequada.

Além disso, existem outros custos para que o negócio inicie as suas atividades como:

  • aluguel;
  • contas de luz, água, internet e telefone;
  • folha de pagamentos;
  • tributos.

Agora que você já sabe quais são os principais gastos para abrir a sua empresa, abaixo iremos abordar todos os passos fundamentais para iniciar o processo, e um dos primeiros é ter conhecimento sobre a documentação necessária para abertura de seu negócio.

Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?

A abertura de uma empresa no Brasil ainda é um processo burocrático. Por isso, é importante entender quais são os documentos necessários para que seja realizado com sucesso. Abaixo, apresentamos os principais:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de endereço residencial e da sede da empresa;
  • última declaração do imposto de renda;
  • carteira do órgão regulamentador (como por exemplo: CREA, CRA, OAB, entre outros);
  • certidão de casamento, se houver;
  • nome fantasia da empresa;
  •  IPTU ou outro documento que comprove a inscrição imobiliária do imóvel em que a empresa será instalada;
  • atividades da empresa.

Cabe destacar que se existirem sócios, todos devem enviar os documentos pessoais para o processo de abertura da companhia.

Juntado toda a documentação necessária, o seguinte passo é definir qual será o porte para que o seu negócio se enquadre na categoria correta. No tópico a seguir, apresentamos os principais.

Quais são os portes das empresas?

Se você tem dúvidas em relação ao porte das empresas, saiba que ele é definido a partir de algumas informações como a movimentação financeira ou a capacidade produtiva do negócio. A seguir, apresentamos as principais características de cada um para que você entenda melhor sobre o assunto. Acompanhe!

Microempreendedor Individual (MEI)

Esse é o menor porte de empresa que existe no Brasil e, atualmente, o MEI pode ter um faturamento anual de até R$81mil e somente 1 empreendedor. Porém, mesmo que as receitas do seu negócio estejam dentro desse limite, é importante saber se as atividades desenvolvidas se enquadram nas ocupações permitidas, ok?

Microempresa (ME) 

As microempresas podem ter um faturamento anual de até R$360 mil e até 20 colaboradores. Esse tipo de empresa pode aderir ao regime de tributação do Simples Nacional. Além disso, podem ter acesso a linhas de crédito com custos menores e prazos maiores.

Empresa de Pequeno Porte (EPP) 

As EPPs podem ter um faturamento de até R$4,8 milhões por ano e até 100 colaboradores. Assim como as MEs, as empresas de pequeno porte podem aderir ao Simples Nacional. Porém, conforme o faturamento do negócio aumenta, pode ser que o melhor regime de tributação não seja esse. Por isso, é importante ter o auxílio de um contador de confiança para escolher as melhores opções para a sua empresa, certo?

Empresa de Médio Porte 

As empresas desse porte podem ter um faturamento bruto anual entre R$4,8 milhões e R$300 milhões. Já em relação à capacidade produtiva, podem ter:

  • entre 50 e 99 funcionários, se desenvolverem atividades comerciais ou de prestação de serviços;
  • entre 100 e 499 funcionários, se desenvolverem atividades industriais.

Empresa de Grande Porte 

As empresas de grande porte podem ter um faturamento bruto anual maior que R$300 milhões. Já em relação à capacidade produtiva, podem ter:

  •  acima de 100 colaboradores, se desenvolverem atividades comerciais ou de prestação de serviços;
  • acima de 500 colaboradores, se desenvolverem atividades industriais.

Portanto, é importante que você avalie os dados em relação ao faturamento do seu negócio e à quantidade de pessoas ocupadas para saber qual é o porte que a sua empresa deve se enquadrar. Além disso, é essencial definir a natureza jurídica do seu negócio e para entendermos cada natureza jurídica, como funcionam e seus benefícios, explicamos abaixo. 

O que é natureza jurídica e quais são as principais?

A natureza jurídica de uma empresa se refere ao seu regime jurídico, ou seja, representa os deveres, regras e exigências que os sócios devem cumprir. A seguir, apresentamos as principais. Acompanhe!

Empresário Individual

Nesse tipo de natureza jurídica, o empreendedor atua sozinho, não precisando ter sócios. O empresário não pode separar o patrimônio empresarial do pessoal e além disso, o capital exigido é de R$1.000 reais.

EIRELI 

Na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o patrimônio do dono é separado do empresarial e não há exigência de sócios. Além disso, o capital social necessário deve ser equivalente a 100 salários mínimos vigentes. Cabe destacar que essa natureza jurídica foi extinta, de acordo com a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Sociedade Simples Limitada 

Esse tipo de natureza jurídica não tem uma finalidade mercantil. Em geral, é formada por dois ou mais profissionais que atuam no mesmo ramo de maneira coletiva como advogados, médicos, contadores, etc.

Agora que você já sabe o que é natureza jurídica e qual deve ser adotada, é importante escolher a atividade econômica e o regime tributário do seu negócio. Nos tópicos abaixo, faremos uma abordagem sobre o assunto.

Como escolher a atividade da sua empresa?

Você já tem em mente o que irá desempenhar na empresa, mas não sabe qual atividade é a correta para o seu negócio? Saiba que a atividade de sua organização é chamada CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é um código formado por sete dígitos e a escolha correta do mesmo, determina quais são as obrigações tributárias e acessórias das empresas, assim como os benefícios fiscais que podem ter direito. Ressaltamos que uma empresa pode ter mais de uma CNAE, um sendo o principal da empresa e os demais como secundários, desde que todos tenham correlação. Devido à sua importância, você deve contar com o auxílio de um contador para fazer a escolha correta e evitar prejuízos para o seu negócio.

A seguir, explicamos como você pode escolher o regime tributário ideal para o seu empreendimento. 

O que é regime tributário e como escolher o ideal na hora de abrir a empresa?

O regime de tributação se refere à legislação que define a cobrança de impostos por CNPJ. A sua definição varia de acordo com o faturamento da empresa, o seu porte, o tipo de atividade exercida, além de outros aspectos relevantes. Os principais tipos são:

  • Lucro Presumido: é indicado para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Além disso, também é recomendado para aquelas que têm um lucro elevado e que não devem ser enquadradas, obrigatoriamente, no regime de Lucro Real;
  • Lucro Real: é obrigatório para alguns tipos de negócios como empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito. É um regime que tem uma complexidade maior que o anterior e é indicado para empresas com margem de lucro de até 32%;
  • Simples Nacional: é indicado para microempresas e empresas de pequeno porte que têm uma receita bruta de até R$4,8 milhões por ano.

Em relação à escolha do regime tributário ideal para o seu negócio, não existe uma fórmula certa, pois a mesma empresa pode mudar o modelo utilizado de um ano para outro. Por isso, é importante contar com o suporte de um contador especializado para garantir a escolha mais adequada, ok? A seguir, falamos brevemente sobre esse assunto.

Por que contratar um contador de confiança? 

O suporte de um profissional da área é essencial para que a sua empresa evite problemas com o fisco e atue de maneira regular. Para isso, você pode contar com os serviços da Contabilivre, uma plataforma inteligente, em que os profissionais de contabilidade trabalham com total compromisso, responsabilidade e transparência focados em resolver os problemas do seu negócio.

Entender como abrir uma empresa no Brasil é essencial para quem pretende empreender. Isso porque o processo é burocrático e envolve uma série de documentos e conceitos que nem sempre são fáceis de compreender. Por isso, é essencial contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que tudo seja feito de maneira adequada. 

E aí, gostou deste artigo? Entendeu a importância de contar com o auxílio de um contador para abrir o seu negócio? Então, entre contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo nesse processo. Até a próxima!