imagem com divisão no meio, do lado esquerdo há uma mão, segurando uma caneta e mexendo em uma calculadora, no canto direito há um espaço em azul escrito: Principais dúvidas do Imposto de Renda 2021

Principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021

Uma das principais preocupações do começo do ano é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e não é à toa. Até porque estar antenado aos prazos, tirar suas dúvidas e se organizar é uma forma de evitar a multa e outras consequências que podem acontecer caso o IRPF não seja declarado.

O primeiro passo é saber se você precisa declarar ou não. Não é todo mundo que tem a obrigação de declarar o IRPF daquele ano. Além disso, a declaração sempre remete ao ano anterior, então o seu IRPF de 2021 faz jus aos valores do ano de 2020. 

Para tirar suas dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021,   preparamos esse post que vai te ajudar a entender tudo certinho. Confira!

O que é o Imposto de Renda (IRPF) ?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo, anualmente, sobre a receita de pessoas físicas ou jurídicas  do ano anterior. Portanto, o IRPF de 2021, por exemplo, diz respeito aos ganhos e gastos de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020

O seu valor muda de acordo com os valores declarados. Assim, após a declaração, dependendo do resultado, você poderá recolher o imposto (pagar) ou restituir (receber)

O prazo para entrega da declaração era de 01 de março a 30 de abril de 2021. Contudo a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021, que altera o prazo final de entrega da Declaração de IRPF 2021 para o dia 31 de maio de 2021, as 23h59, pelo horário de Brasília.

Quem precisa declarar o IRPF em 2021?

Como já citado, a obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda não é para todos os brasileiros, apenas para aqueles que se encaixam nas regras ou situações específicas. Quem precisa declarar, então? A Declaração do IRPF é obrigatória para os brasileiros que tiveram até dezembro de 2020:

  • Rendimentos tributáveis, ou seja, salário, aposentadoria, aluguel, entre outros, acima de R$ 28.559,70; 
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ou seja, rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo, superiores a R$ 40.000; 
  • Rendimento com venda de bens, como imóveis, veículos, etc.; 
  • Receita bruta com atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Bens com valor superior a R$ 300 mil; 
  • Compra ou venda de ações na Bolsa de Valores; 

Como o ano de 2020 foi atípico para todos devido a pandemia da Covid-19, novas regras entraram em vigor para a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2021, envolvendo o Auxílio Emergencial. Abaixo, segue a lista com as mudanças:

  • Quem recebeu os valores do Auxílio Emergencial e, também, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, em 2020, sem contar o auxílio, deve declarar o IRPF 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial;
  • A devolução do Auxílio Emergencial se aplica, também, aos dependentes incluídos na declaração e que tenham recebido o benefício;
  • Se verificada a situação durante o envio da Declaração à Receita Federal, será disponibilizado uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo próprio programa, para devolução dos valores do auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a devolução dos valores é referente às parcelas de R$ 600,00 e R$ 1.200,00. O valor somado das parcelas recebidas em 2020 será o valor que precisa ser devolvido ao governo.

Para evitar preocupações e burocracias, contrate um contador online! Clique e saiba como a Contabilivre pode te ajudar. 

Como declarar?

A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma digital e online. O programa chamado “Programa IRPF” é um gerador de receitas que irá facilitar a declaração de forma remota. Para acessá-lo, basta baixar o programa em seu computador.. 

Se você quiser fazer pelo celular, também é possível, com o aplicativo  “Meu Imposto de Renda”. Além disso, é possível fazer de forma 100% online ao se cadastrar no site da Receita Federal.

Contudo, para que a Declaração do Imposto de Renda 2021 seja feita sem preocupações, sem erros e da melhor forma possível, você pode   contar com o apoio de um contador, que também irá ajudar a deduzir impostos a pagar ou até mesmo aumentar as chances de restituição de valores.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

Antes de começar a declaração do IRPF 2021, é importante organizar e separar todos os documentos necessários. Segue, abaixo, os principais documentos e comprovantes para  declarar o Imposto de Renda 2021:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários);
  • Informe de rendimentos (a empresa deve fornecer);
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações (fornecidos pelo banco);
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento  de aluguel;

Vale lembrar que esses não são os únicos documentos pedidos, já que eles vão variar de caso para caso, depende do tipo de declaração, se é de pessoa física ou jurídica, e também de quais bens e recebimentos aconteceram ao longo do ano.

Assim, outros documentos podem ser  solicitados. Caso prefira, as informações detalhadas e oficiais se encontram no site da Receita Federal.

Qual o calendário de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2021?

 Todo ano a Receita Federal divulga o calendário das restituições, ou seja, os recebimentos do IR. Eles vão começar a partir de maio deste ano

Segue abaixo as datas das parcelas:

  1. Lote 01: 31 de maio;
  2. Lote 02: 30 de junho;
  3. Lote 03: 30 de julho;
  4. Lote 04: 31 de agosto;
  5. Lote 05: 30 de setembro.

Acompanhe o andamento da Declaração do IRPF 2021 (H2) 

Depois de fazer a declaração, é possível acompanhar o andamento do processo do seu Imposto de Renda. O acompanhamento é muito simples e acontece por meio do portal e-CAC, ou seja, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. 

O portal está disponível tanto no site da Receita Federal quanto dentro do aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”. Para entrar nessa sessão, é necessário se cadastrar com CPF  , senha, código de acesso. 

Para criar o código de acesso, entre no portal da Receita Federal e saiba o passo a passo para começar o seu acompanhamento da Declaração do IRPF. 

O que acontece se não declarar o IRPF?

Caso você entre no perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda e não realizar o procedimento, algumas consequências podem te trazer grandes dores de cabeça! 

O principal é ter o CPF bloqueado. Com isso você não poderá pedir um empréstimo em uma emergência, prestar concursos públicos e nem renovar passaporte. Há, também, as multas que você está sujeito a pagar se não declarar o IR. 

E, se a sua declaração implique em imposto a pagar e você não enviá-la, o valor pode aumentar! A cada mês de atraso, você deverá pagar 1% ao mês em cima do imposto devido. Caso sua declaração atrasada não tenha imposto devido, a multa é de R$165,74.

Agora que você já entendeu os passos e tirou suas dúvidas, fique atento às documentações e aos prazos. Não se esqueça: você tem até o dia 30 de abril para fazer a declaração.

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