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Carnê-leão: entenda o que é e como funciona

Você sabe como funciona o carnê-leão? Sempre que um novo ano se inicia, milhões de brasileiros começam a se preocupar com a prestação de contas por meio da declaração do imposto de renda. 

Mas, existem alguns brasileiros que precisam ficar atentos a essa obrigação a cada mês. Isso ocorre, pela obrigatoriedade de pagar o imposto de renda mensalmente. Esse recolhimento é feito por uma guia chamada carnê-leão. Pensando na importância desse assunto, preparamos este conteúdo. 

Nele, mostraremos o conceito de carnê-leão, como funciona o cálculo, bem como suas principais características. Continue lendo!

O que é o carnê-leão?

O carnê-leão é um documento que serve para recolher o imposto de renda mensal de uma pessoa física, que trabalha como autônomo ou como profissional liberal para outra pessoa física.

Ele é cobrado de contribuintes que não fazem o recolhimento do tributo na fonte. De maneira mais simples, quem trabalha como CLT, o imposto é descontado diretamente na folha de pagamento, já para pessoa física, o recolhimento é realizado por meio do carnê-leão. 

Em geral, além de profissionais liberais e autônomos que recebem rendimentos de outra pessoa física com valor maior do que R$1.903,98, o pagamento também é necessário para quem recebe do exterior, aluga imóveis ou recebe pensão alimentícia. 

Em outras palavras, a regra é muito simples. Todos que recebem valores tributáveis em que não ocorre a retenção na fonte devem apurar e pagar o carnê-leão.  

Como funciona o cálculo e preenchimento do carnê-leão?

Uma das principais vantagens do carnê-leão é a sua praticidade e a facilidade no cálculo e preenchimento. Atualmente, todo procedimento é feito pela internet e você não precisa se preocupar tanto com fórmulas ou alíquotas. O sistema já fará toda essa conta automaticamente. 

Assim, basta acessar o Carnê-Leão Web, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Caso você nunca tenha acessado essa página basta criar a sua conta no Gov.br. O site é muito intuitivo e simples. Rapidamente, você conseguirá ter acesso ao sistema. 

Após o login, você deve preencher as 3 primeiras opções básicas de configuração do carnê. Ou seja, se você é autônomo, se recebeu rendimentos ou pagamentos no exterior.  Em seguida, passaremos pela etapa de identificação do contribuinte.

Nesse momento, você preencherá seus dados básicos como endereço, profissão e alguns números de documentos. Em seguida, teremos a página de cálculo do tributo. Você deve selecionar o mensal e fazer o preenchimento das informações solicitadas no mês. No menu lateral é possível selecionar as opções e inserir os dados de rendimentos. 

Ao finalizar o processo, o próprio sistema realizará o cálculo e emitirá a guia para pagamento, e você pode pagar até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento, em qualquer agência bancária, contanto que esteja dentro do prazo. 

Tenha muita atenção no preenchimento do documento. Ao finalizar o procedimento, você está assumindo que tem um valor a recolher junto à Receita Federal. Logo, os números precisam estar corretos para evitar problemas futuros com o órgão. 

Como reduzir o imposto de renda legalmente?

Existem formas legais de reduzir o imposto de renda pago mensalmente por meio do carnê-leão. Bem como, aumentar a sua restituição no momento de fazer a declaração anual. Neste tópico, mostraremos algumas dicas interessantes que você pode seguir. Confira!

Evite inserir dependentes que têm renda

Uma das primeiras dicas é evitar colocar dependentes que têm renda. Às vezes, jovens que já trabalham até poderiam ser inseridos na declaração. Mas, a Receita Federal identifica que eles têm recebimento mensal e o valor de desconto por dependente não poderá ser aplicado. 

Reúna notas fiscais de gastos seus e de dependentes

Outra dica interessante é reunir as notas fiscais de gastos de seus dependentes. Despesas médicas, mensalidade de escola, pagamento de tratamentos em clínicas médicas e odontológicas são alguns exemplos que podem deduzir o valor a pagar e, consequentemente, gerar a restituição do imposto de renda. 

Utilize comprovantes de gastos no serviço autônomo

Outra dica interessante é reunir os gastos utilizados na prestação de serviços autônomos. Esses valores também podem ser deduzidos na hora de apurar o imposto de renda. Consequentemente, reduzindo o valor a pagar. 

Quais são os riscos da sonegação nesse processo?

Sonegação fiscal é uma prática que se caracteriza pela omissão de rendimentos, ou seja, ocultação de receitas durante o processo de preenchimento do carnê-leão, bem como da declaração do IR. Esse tipo de conduta é considerado como um crime pela nossa legislação. Logo, ao executar você pode responder penalmente por essa prática. 

Com o avanço da tecnologia, os sistemas que fazem o cruzamento de dados da Receita Federal se modernizaram muito. Assim, sonegar impostos tem se tornado uma prática muito arriscada e com uma grande possibilidade de penalização.

O sistema atualmente é capaz de cruzar dados instantaneamente e notificar o contribuinte quanto a uma tentativa de fraude. Obviamente, existem situações em que a pessoa comete erros inconscientemente. Ou seja, ele não tem conhecimento da lei ou acaba esquecendo de informar algum valor. 

Em caso de equívoco, o contribuinte será notificado e convidado a pagar o valor do tributo antes de uma eventual penalidade. Em caso de multas, elas podem ser reduzidas pela metade, caso a pessoa faça o recolhimento voluntariamente. Ou seja, antes da instauração de algum tipo de procedimento de cobrança. 

Em casos extremos, quando a sonegação é conscientemente cometida pelo contribuinte e de forma reiterada, é possível haver penalidades mais severas, inclusive, que incluem a restrição de direitos e, até mesmo privativas de liberdade. 

Como você pode perceber, o cálculo e preenchimento do carnê-leão não é nenhum bicho de sete cabeças. O mais importante desse processo é fazer a apuração do imposto devido corretamente, desse modo, evitando problemas com a Receita Federal e demais órgãos de fiscalização tributária. 

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exclusão do simples nacional

Exclusão do simples nacional: saiba como funciona

Todo ano, muitas empresas são excluídas do Simples Nacional. Isso acontece quando a empresa deixa de cumprir algum dos requisitos para se manter enquadrada no regime, incluindo limite de faturamento, atividades impeditivas, débitos, entre outros.

O resultado é a exclusão deste regime simplificado de tributação, que pode gerar uma série de complicações fiscais e contábeis para o negócio.

Muitas empresas optam por esse regime por ele unificar o recolhimento de todos os tributos em apenas uma guia de pagamento mensal (DAS), além de facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e claro ser uma ótima solução em termos de redução da carga tributária.

Mas é preciso se encaixar nos requisitos do programa para se manter nele e não ser excluído. Quer entender mais sobre esse assunto? Continue a seguir!

Veja como funciona a exclusão do regime

Atualmente a Receita Federal possui um vasto controle eletrônico de muitas situações que ocorrem dentro das empresas que fazem parte do Simples Nacional, não somente a situação fiscal, mas os sócios que a compõem, a regularidade junto aos municípios, entre outros.

Muitas situações que fazem a empresa entrar em desacordo com as regras do Simples Nacional são detectadas pela Receita Federal e podem ser objeto de exclusão, imediata ou não.

Quando a exclusão não é imediata e é passível de regularização, a Receita Federal envia uma notificação por e-mail, descrevendo os motivos pelos quais a empresa poderá sofrer uma exclusão futura e o prazo para regularização.  

Saiba os motivos para a exclusão do Simples Nacional

Você deve estar querendo entender melhor os motivos que podem levar à exclusão da empresa do regime simplificado. Conheça algumas delas a seguir.

Limite de faturamento

Um dos principais impedimentos é quando a empresa ultrapassa o faturamento de R$4,8 milhões anuais. Esse valor é válido para empresas abertas há mais de um ano. No caso de negócios ativos há menos de um ano, o limite de ganhos é de R$400.000,00 mensais.

Atividades impeditivas

Não são todas as atividades que podem ser realizadas por empresas sob esse regime. Contudo, de tempos em tempos o governo permite a entrada de mais CNAEs, abrindo o leque de opções.

Depois do último pacote de mudanças, por exemplo, entraram no regime as empresas do ramo de bebidas alcoólicas, sociedades cooperativas, organizações religiosas de cunho social e outras. As atividades que podem provocar a exclusão do Simples Nacional podem ser conferidas no Portal do Simples Nacional.

Sócio PJ

Toda empresa que possui um sócio Pessoa Jurídica não poderá entrar ou permanecer no Simples Nacional, seja ela nova ou antiga. Caso o quadro societário do negócio mude enquanto a empresa estiver ativa no regime, ocorrerá a exclusão imediata do Simples Nacional.

Além disso, o optante pelo Simples Nacional não poderá se associar a outra Pessoa Jurídica sob o risco de exclusão imediata. Vale destacar que qualquer alteração da situação da empresa deve ser informada à Receita Federal por meio de uma alteração contratual.

Descumprimento da lei

Caso a empresa seja condenada por fraude ou descumprir a legislação brasileira sob qualquer forma, será automaticamente excluída do Simples Nacional.

Para evitar que isso aconteça, é imprescindível emitir todas as notas fiscais necessárias nas prestações de serviços ou venda de produtos. Além disso, vale cuidar para não comercializar mercadorias contrabandeadas ou irregulares.

Empresa com dívidas

Outro impeditivo são os débitos preexistentes ou adquiridos. Para se enquadrar ou se manter no Simples Nacional, a empresa não pode estar em débito com o INSS, a Receita Federal e o município sede. Caso a organização já esteja ativa quando as dívidas forem identificadas, ela será excluída do regime.

Por isso, a recomendação é procurar meios de negociar e quitar qualquer dívida existente o quanto antes. É importante mencionar que esta exclusão não é imediata. Toda vez que a Receita Federal detecta dívidas em um CNPJ, envia uma notificação por e-mail informando os valores em aberto.

Se sua empresa possui dívidas, nós podemos orientar as possíveis formas de saná-las e isso evitará problemas futuros com o fisco.

Entenda o que acontece após a exclusão da empresa

As empresas excluídas do Simples Nacional vão automaticamente para o Lucro Presumido. Essa mudança, geralmente, acontece de forma natural, sem nenhuma avaliação das possíveis vantagens trazidas pelo novo regime tributário.

Uma das maiores diferenças entre esses regimes é a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento de funcionários e sócios. Isso impacta bastante no orçamento de uma empresa que era optante do Simples Nacional e tem um número determinado de funcionários. Além disso, a burocracia aumenta bastante; há obrigações acessórias e diversas guias de impostos a serem pagas.

Descubra se é possível voltar ao regime do Simples Nacional

A exclusão não imediata realizada por conta de débitos federais ou irregularidades municipais ocorre anualmente no dia 31 de dezembro. Isso significa que a empresa inicia o ano seguinte no Lucro Presumido, com todas as obrigações e carga tributária deste regime.

Mas isso não significa que a empresa não poderá retornar ao Simples nesse mesmo ano.

A legislação do Simples Nacional informa que todas as Pessoas Jurídicas podem solicitar entrada no regime simplificado até o dia 31 de janeiro, todos os anos. Essa regra também vale para os que foram excluídos no ano anterior.

Sendo assim, todas as empresas podem estar aptas para ingressar no Simples Nacional desde que sanem suas pendências e realizem o pedido de entrada no regime até o último dia de janeiro. E uma vez aceito o pedido pela Receita Federal, essa opção é retroativa ao dia 1º de janeiro e vale para o ano inteiro.

Portanto, se sua empresa se enquadrar em qualquer situação de exclusão e você precisar de orientação, além das informações que trouxemos neste artigo, a Contabilivre pode auxiliá-lo. Fale com nossos especialistas e tenha o suporte contábil e fiscal de que sua empresa precisa, e tudo de forma simples e online.

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